COMUNICADO CONJUNTO

Por ocasião da visita oficial dos presidentes Hugo Chávez Frias e Evo Morales Ayma a Cuba, entre os dias 28 e 29 de Abril de 2006, desenvolveu-se um amplo diálogo com o Presidente do Conselho de Estado da República de Cuba, pelo primeiro Aniversário dos acordos de implementação da Alternativa Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA) que se enriquece com a proposta dos Tratados de Comércio dos Povos (TCP). Este diálogo incluiu a análise da actual situação internacional e, essencialmente, os desafios colocados aos povos da América Latina e o Caribe na actual conjuntura política, económica e social, caracterizada pela ascensão das lutas populares contra a falida política neoliberal e a busca de novas vias e métodos para alcançar o desenvolvimento com justiça social no quadro de uma verdadeira e solidária integração latino-americana e caribenha.

No diálogo entre os três mandatários foi tratado o tema da Alternativa Bolivariana para os Povos de Nossa América (ALBA), a qual constitui a base das relações de intercâmbio e cooperação entre a República Bolivariana da Venezuela e a República de Cuba, cuja aplicação está desenvolvendo-se e implementando-se desde Dezembro de 2004 com excelentes resultados para ambos os países.

Produziu-se um intercâmbio sobre a iniciativa colocada pelo Presidente Evo Morales, ao respeito dos Tratados de Comércio dos Povos (TCP), que são instrumentos de intercâmbio solidário e complementar entre os países chamados a beneficiar aos povos em contraposição aos Tratados de Livre Comércio que perseguem o acrescentar o poder e o domínio das multinacionais.

Foram analisadas as necessidades de desenvolvimento de seu povo e os desafios que encara o governo do Presidente Evo Morales, apenas a 3 meses de assumir o governo após uma contundente vitória eleitoral que permitiu pela primeira vez, o acesso das comunidades originárias e povos indígenas à condução do país. Os três mandatários partilham a convicção de uma decidida solidariedade, ajuda mútua e cooperação entre seus povos não guiada por interesses de lucro mercantil ou empresarial. E no caso particular da Bolívia para avançar na complexa tarefa de transformar em benefício dos pobres, os explorados e os discriminados, a presente realidade de profundas carências em serviços sociais básicos como a educação e a saúde, no aproveitamento dos recursos naturais do subsolo como é o gás, o petróleo e outros, no desenvolvimento do potencial agrícola e na formação de recursos humanos qualificados.

Os mandatários concordam na opinião de que só uma nova e verdadeira integração sustentada em princípios de ajuda mútua, solidariedade e respeito à auto determinação, pode dar uma adequada resposta ao nível da justiça social, a diversidade cultural, a equidade e ao direito ao desenvolvimento que merecem e reclamam os povos. Esta integração está concebida como um tipo de relações políticas e económicas muito diversas às que se estabelecem no ALCA e os tratados de livre comércio.

Pelas rações antes referidas, os três mandatários acordam a incorporação da Bolívia, representada pelo seu Presidente Evo Morales Ayma, ao processo de construção e aplicação da Alternativa Bolivariana para os Povos da Nossa América a partir do desenvolvimento de TCPs entre os três países e retirar a Declaração Conjunta entre os Governos da República Bolivariana da Venezuela e a República de Cuba de 14 de Dezembro de 2004, na qual se expõe um primeiro conjunto de bases conceptuais da ALBA, às que o Presidente Evo Morales Ayma soma-se e faz suas.