Durante mais de 40 anos, o povo de Cuba tem resistido com firmeza heróica a permanente e sistemática agressão dos Estados Unidos da América.

O governo de Washington que, desde 1959, tem desatado uma guerra económica que não deixa de se intensificar, com o deliberado propósito de causar doenças, carências e sofrimentos, impede as viagens e comunicações normais entre ambos os países; castiga duramente os seus próprios cidadãos quando violam as suas severas proibições e manipula ao mesmo tempo, grosseira e perfidamente, as questões migratórias.

Desde 1º de Janeiro de 1959 acolheu de braços abertos os esbirros, torturadores, ladrões e dilapidadores do regime de Batista e os exploradores, cujos privilégios foram afetados pelas medidas revolucionárias em prol do povo; tem incitado à deserção de médicos, profissionais e técnicos com perverso fim de privar o país de pessoal qualificado; desatou uma campanha insidiosa de mentiras que atingiu o seu nível mais nojento com a chamada operação "Peter Pan" que atirou dos seus lares mais de 14 mil crianças; tem admitido automaticamente todos os que chegavam ao território norte-americano, sem cumprir trâmite migratório nenhum, incluindo àqueles que para o conseguir empregaram a violência, seqüestraram embarcações e assassinaram pessoas; consagrou, afinal, essa política na chamada Lei de Ajuste Cubano, de 1966, uma norma que apenas existe para os cubanos e cujo alcance estende agora de maneira irresponsável e que na verdade contradiz e viola os acordos migratórios assinados com Cuba.

O seqüestro do menino Elián González é a pior e mais abominável expressão dessa política.

Em poucas horas cumprir-se-á um mês do trágico naufrágio da embarcação em que se encontrava Elián sem a autorização do pai. Tratava-se de mais um caso de tráfego ilegal de pessoas, animado pela sistemática promoção da emigração ilegal que desenvolvem as emissoras de rádio que, com apoio ou patrocínio oficial, emitem mais de 200 horas de programação diária para o nosso país e, sobre tudo, pela referida Lei e pela tolerância cúmplice dos Estados Unidos da América para o ruim negócio do contrabando de pessoas.

Inicialmente, o governo dos Estados Unidos pretendeu hipocritamente "lavar as mãos", declarando a arbitrária admissão de Elián segundo a infame Lei de Ajuste,ignorando totalmente a potestade exclusiva do pai da criança, a sua óbvia condição de menor de idade e as claras normas do direito internacional e das leis pertinentes de Cuba e dos próprios Estados Unidos, enquanto entregava o menino a uma máfia de mercadores e politiqueiros sem escrúpulos que o submeteram a um cativeiro num ambiente raro, afastado arbitrariamente do seu pai, os seus avôs, os seus vizinhos e amiguinhos, a sua escola e o seu entorno natural, precisamente nos momentos em que mais o necessitava após sofrer o trauma severo da perda da sua mãe e o naufrágio, e o tornam um objecto de coacção e pressões mentais e psicológicas, que constituem um tratamento cruel, desumano, violatório da sua integridade pessoal.

Em vez de agir com a urgência necessária para que o menor possa retornar junto do seu pai e os seus avôs maternos e paternos, mediante os procedimentos expeditos para esses casos, as autoridades norte-americanas têm demorado a possibilidade de rectificar a aberração jurídica e humana cometida, e deixam transcorrer o tempo sem a menor consideração pelos sofrimentos do menino e da sua família, nem pelas graves conseqüências que a situação possa acarretar para a saúde, o bem-estar e a integridade pessoal de quem acaba de iniciar o seu sexto ano de vida.

Não são poucos os especialistas no mundo, incluindo destacados médicos, psicólogos e peritos norte-americanos, que coincidem que enquanto o tempo passa, para além do trauma do próprio naufrágio, a tensão de permanecer em um entorno estranho, e talvez, captando o misserável elemento adicional da manipulação e a fascinação superficial que tenta alterar os seus costumes e afetos, podem causar-lhe profundas feridas psicológicas ao menino.

A família de Elián, apesar da sua justa indignação, numa prova do seu empenho para que a criança regresse ao seu seio, satisfez neste processo todos os trâmites requeridos pelas instituições migratórias norte-americanas, as quais, sem nenhum tipo de comprovação dos seus vínculos familiares, colocaram o menor na residência de parentes remotos que moram nos Estados Unidos há mais de quinze anos, muito antes do nascimento de Elián, e carecem de todo relacionamento afetivo com ele, como é demonstrado, aliás, pela cínica manipulação de que o tornam alvo.

Os Estados Unidos da América têm a obrigação inexcusável de devolver de imediato esta criança ao lar familiar do qual foi ilegalmente substraído. As máximas autoridades norte-americanas, numa aparente tentativa de emendar a evidente torpeza inicial afirmaram, há já mais de dez dias, que o menino permanece sob o cuidado do Serviço de Imigração e Naturalização. Este Serviço, o mesmo que permitiu que um grupo de malfeitores despojem o menino da sua privacidade e o explorem misseravelmente como uma pressa inerme, recebeu diretamente do seu pai toda a documentação necessária e numerosas provas suplementares para lhes possibilitar o cumprimento dos seus alegados requisitos para poder fazer o que deveriam ter feito desde o primeiro dia.

Quanto mais é preciso esperar? O quê é necessário ainda para pôr termo ao martírio que durante quase um mês tem estado sofrendo esta criança, o seu pai e os seus avôs? O quê o que ganha com essa inaceitável demora a nação norte-americana e o seu nobre povo, as centenas de milhões de norte-americanos que acreditam na família, na responsabilidade paterna e na proteção da integridade infantil?

Um governo que se considerar responsável não pode submeter a sua actuação às vergonhosas pressões de uma máfia terrorista ou de demagogos corruptos e venais.

A Assembléia Nacional do Poder Popular da República de Cuba exige que termine, de vez, o seqüestro do menino Elián González, e solicita a todos os Parlamentos, governos, partidos políticos, organizações não governamentais, religiosas e sociais, e às pessoas de boa vontade em todo o mundo, que demandem o governo dos Estados Unidos para que libertem esse menino de seis anos de idade e permita que regresse junto do seu pai, o seu lar e à sua terra. Faz uma solicitação especial ao Secretário Geral da ONU, ao Presidente da Assémbleia Geral da Organização e à Diretora Geral do Fundo das Nações Unidas para a Infância, para que reclamem ao governo de Washington a devolução imediata de Elián de conformidade com as suas obrigações internacionais.

A Assembléia Nacional do Poder Popular convoca todo o povo de Cuba para reforçar a luta pela liberdade de Elián González, menino mártir, menino símbolo da Pátria digna e heróica que não descansará até libertá-lo. Que seja alçada por toda a parte, em cada canto da nossa terra a exigência unánime de homens e mulheres, de crianças, jovens e anciãos e o protesto enérgico e sustentado de todos os cubanos, que não se deterá até não cessar o crime.

Feito em Cidade de Havana, Palácio das Convenções, sede das sessões da Assembléia Nacional do Poder Popular, aos vinte dias do mês de Dezembro de mil novecentos e noventa e nove, "Ano do 40 Aniversário do Triunfo da Revolução".