Dezenas de milhões de pessoas procedentes do Terceiro Mundo, por razões económicas, emigraram para os países industrializados. Centenas de milhões desejam fazê-lo.

Antes do triunfo da Revolução, os vistos concedidos a cidadãos cubanos eram muito reduzidos, e muito poucos atreviam-se a emigar ilegalmente. Contudo, nos primeiros anos da Revolução, a partir de 1º de janeiro de 1959, milhares de pessoas que cooperaram com a tirania batistiana, que cometeram crimes atrozes ou roubaram grandes somas, aos quais se uniram, posteriormente, milhares de latifundiários, donos de imobiliárias, grandes industriais e comerciantes e outros setores da alta burguesia afetados pelas primeiras leis revolucionárias, marcharam para os Estados Unidos sem nenhum obstáculo.

Campanhas infames, como aquela que fez crer a muitas famílias que a Revolução ia eliminar a Pátria Potestade, também promoveram as saídas ilegais do país. Também houve aqueles que o fizeram por temor a conflitos, agressões ou invasões dos Estados Unidos. Todas estas saídas, com excepção dos criminais de guerra que fugiram por qualquer meio, foram legais, autorizadas pela Revolução e pelas vias normais e seguras.

As saídas ilegais começaram se produzir quando o governo norte-americano suspendeu os vistos. A partir daí, a imensa maioria dos emigrantes faziam-no por motivos económicos, como fizeram milhões e milhões de latino-americanos, e tentam fazê-lo, constantemente, em número crescente por qualquer via, legal ou ilegal. Mas, quando se trata de cubanos que por idénticas razões de tipo económico ou por reunir-se com os seus familiares fazem-no, então não os chamam emigrantes, mas sim exiliados. Como marchavam fundamentalmente para os Estados Unidos, o país mais rico de todos e a só 90 milhas de distância das nossas costas, aonde chegavam ilegalmente sem visto nehum, o primeiro que deviam proclamar era que estavam em desacordo com o «sistema comunista de Cuba». Era a frase chave desses «exiliados». Todos, absolutamente todos, eram admitidos. Esse é o qualificativo dado pela propaganda inimiga a todos os emigrantes do país, sem nenhuma excepção. Nenhum emigrado caribenho, mexicano, centro-americano, sul-americano, é chamado de exiliado nem dizem que fugiu do seu país, esse qualificativo é só para os cidadãos de origem cubana que estiverem qualquer canto do mundo.

Para isto contribuiu decisivamente o fato de que os Estados Unidos durante muitos anos, como política oficial, estimularam ainda mais as saídas ilegais com uma lei ainda vigente, estabelecida há mais de 32 anos, que concede a qualquer cidadão cubano o direito à residência enquanto chegar ao território dos Estados Unidos sem necessidade de visto, privilégio que não tem nenhum emigrante procedente de qualquer outro país do mundo. Este estímulo com objetivos políticos à saída do nosso país e à entrada aos EUA de forma ilegal, provocou situações anormais e complicadas entre Cuba e os Estados Unidos, relacionada com o problema da emigração ilegal. Um acordo para normalizar esta situação foi estabelecido durante o governo de Reagan. Infelizmente não foi cumprido pelos Estados Unidos. Do compromisso de conceder «até» 20 mil vistos anuais para a reunificação familiar , os vistos concedidos cada ano foram de 2 mil a 3 mil no primeiro ano, de imediato foram reduzidos até menos de mil por ano; entretanto, as saídas ilegais aumentavam, como única alternativa para os interessados, que eram recebidos e divulgados como heróis pela ampla propaganda contra-revolucionária e pelos meios de informação radicados em Miami.

Quando o Período Especial e as difíceis circunstâncias que o nosso país enfrentou por ocasião da perda súbita de todos os mercados e fontes fundamentais de fornecimento de alimentos, combustível, matérias-primas e outros produtos essenciais, devido ao colapso do sistema socialista e à desintegração da URSS, unido ao desapiedado bloqueio económico mantido durante dezenas de anos contra o nosso heróico país, fechadas totalmente as portas às saídas ilegais e estimulada a emigração ilegal, exortada desde os Estados Unidos através da rádio todas as semanas, com objetivos subversivos e desestabilizadores, as saídas ilegais multiplicaram-se, inclusive mediante a comissão de crimes e outros delitos para roubar embarcações com estes fins. Elementos inescrupulosos, aventureiros e anti-sociais aproveitavam-se desta situação.

Todos estes fatores provocaram, em 1994, a chamada Crise dos Balseiros. Apesar de que, como o governo de Cuba explicou e expressou com toda clareza, o bloqueio económico e a impunidade concedida pelos EUA aos emigrantes ilegais eram as causas fundamentais da crise criada, o nosso país mostrou a sua disposição para cooperar na busca de uma solução razóavel a este problema.

Mediante intensas negociações em Nova Iorque entre representantes de Cuba e Estados Unidos, e obviando numerosos obstáculos, em 9 de setembro de 1994 conseguiu-se um acordo, com o qual Cuba demonstrou um elevado grau de flexibilidade e sentido de responsabilidade.

Embora subsistiam os dois elementos de maior peso relacionados com a emigração ilegal, como são o bloqueio económico e a Lei de Ajuste Cubano, com data 2 de novembro de 1966 (a residência imediata para todos os que chegavam ilegalmente a território norte-americano), que a atual Administração dos Estados Unidos, se tivesse querido, não estava nem sequer em condições de ultrapassar ao perder em 8 de novembro de 1994 a maioria no Senado e na Câmara de Representantes, o acordo constituiu uma possibilidade real de por termo à crise. Disciplinadamente os cidadãos do nosso país aceitaram as instruções das autoridades. Sem o emprego da força foram retirados das costas os meios transportados até ali com os quais se propunham emigrar ilegalmente. Em virtude desse acordo, poderiam viajar aos Estados Unidos, de forma legal e absolutamente segura, centenas de milhares de cidadãos cubanos. Desta forma, poderiam viajar ao país, segundo nossas normas, no momento em que o desejarem. Por outra parte, são concedidas licenças de saída, com algumas excepções por interesse da Segurança ou por necessidades de serviços imprescindíveis, a todos os cidadãos que desejem viajar temporariamente aos Estados Unidos ou a qualquer outro país do mundo.

Cuba cumpriu estcrita e rigorosamente cada um dos termos do convénio, sem excepção, apesar do incidente provocado em 24 de fevereiro de 1996 nas proximidades das nossas costas pela extrema direita contra-revolucionária de Miami, que provocou o derrubamento de dois aviões, e que serviu de argumento à atual Administração para assinar a indesejável Lei Helms-Burton, que acirrou ainda mais o brutal bloqueio económico contra Cuba.

Os Estados Unidos, pela sua vez, também cumpriram. Desse então não menos de 20 mil vistos foram outorgados todos os anos. Aqueles que tentam fazê-lo ilegalmente, são interceptados no mar e geralmente são entregues ao país e enviados as suas casas com todas as garantias acordadas.

Os aspectos complementares ou as discrepâncias sobre interpretações são discutidos em reuniões sistemáticas entre as autoridades de ambos os países. Nem uma só vida perdeu-se entre as quase 100 mil pessoas, entre elas, famílias completas, que emigraram legalmente desse então para os Estados Unidos.

Isto resultava insuportável para os elementos da extrema direita de origem cubana, residentes nos Estados Unidos, uma minoria ressentida pelos seus antecedentes batistianos, a alta burguesia exploradora, reaccionários e contra-revolucionários da pior espécie, partidários do bloqueio, e que anelam e sonham com invasões e ataques a nossa Pátria, ainda ao custo da vida de milhões de filhos de um povo valente e heróico, cuja resistência não teminaria jamais.

Perante uma massa silenciosa e maioritária que não é partidária do bloqueio nem da guerra contra o povo cubano, os elementos mais retrógrados e extremistas possuem quantiosos recursos económicos, muitos de origem duvitoso, ou produto de excepcionais favores recebidos no seio do império, que no jogo dos dois partidos tradicionais dos Estados Unidos criaram fortes lobbies e diferentes formas de influência no Congresso e nos sectores do governo dos Estados Unidos. Eles foram os responsáveis fundamentais de promover a Lei Helms-Burton e do incidente de 24 de fevereiro. Tem feito o impossível para sabotear o Acordo Migratório e provocar um conflito entre os Estados Unidos e Cuba. Nas últimas semanas, instrumentaram um conluio em grande escala contra o Acordo; apoiando-se nos mais extemistas membros do Senado e da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, e nalguns dos mais reacionários órgãos de difusão,. Propagaram, através das suas transmissões pela rádio que as autoridades cubanas promoveriam, autorizariam ou permitiriam êxodos em massa ilegais para os Estados Unidos; instigaram e alentaram elementos anti-sociais no interior do país, aos quais não lhe concedem vistos para entrar nos EUA, para que viajem ilegalmente por qualquer meio para esse país, imcumprindo as disposições das autoridades cubanas, para provocar desórdens. O que ainda resulta mais curioso e significativo: levam a cabo incríveis provocações contra os próprios guarda-costas norte-americanos, aos quais o seu governo asigna a tarefa de interceptar embarcações que tentem transportar ilegalmente cidadãos cubanos para os Estados Unidos; preparam-lhe armadilhas perto das costas, com a presença da mídia, transportando-os em helicópteros ou por outras vias para registrar até a mínima cena de pressão ou força que realizem os tripulantes dos guarda-costas para impedir a sua chegada a terra. Criam verdadeiros shows publicitários, amplamente divulgados, que desprestigiam e desmoralizam às próprias autoridades encarregadas em cumprirem disposições, leis e compromissos dos Estados Unidos contra o tráfico e contrabando de pessoas. Tudo isto no meio de uma atmosfera pre-eleitoral, quando aspirações eleitorais a importantes e decisivos cargos estão em jogo.

A colisão, 50 quilômetros ao norte de Miami, entre um guarda-costas e uma embarcação, segundo parece procedente das Baamas que se negava a obedecer as órdens do primeiro e que transportava doze cidadãos cubanos, provocou a infeliz morte duma mulher quando a embarcação soçobrou, o que deu lugar a um colossal escândalo amplamente utilizado pelos que se propõem eliminar o Acordo Migratório.

O serviço de guarda-costas tem sido alvo de virulentos e desmoralizadores ataques. O lema da mafia contra-revolucionária é desacatar as instrucções dos guarda-costas. Sente-se praticamente dona dos Estados Unidos. Aos contra-revolucionários e traficantes de emigrantes não lhes interessa as vidas humanas que possam perder-se em tais aventuras.

Este é um grave ponto que se acrescenta ao problema, provocado pela total impunidade à entrada ilegal em território dos Estados Unidos. Surgiu com força, como era de esperar-se nesse meio, uma rede dedicada ao repugnante e ao mesmo tempo próspero negócio do tráfico de emigrantes com cidadãos cubanos. Os familiares pagam uma média de 8 mil dólares cada pessoa. Lanchas rápidas, procedentes de La Florida, com poderosos motores carregam 15, 20 ou mais pessoas, muito por cima da sua capacidade. Isto tem provocado a morte de numerosas pessoas. Um número elevado de tripulantes desse tipo de embarcações que traficam com seres humanos foram arrestados nas nossas costas durante os últimos meses, 26 deles antes do endurecimento das sanções no Código Penal contra esse tipo de delito e outras 9 depois das modificações, que incluem até a prisão perpétua.

Sem dúvidas, existe um fator que constitui a base e o estímulo fundamental das viagens ilegais de Cuba para os Estados Unidos: a Lei de Ajuste Cubano, já mencionada anteriormente, que premia com a residência imediata aos cidadãos cubanos que violam as leis de imigração desse país. Entretanto a Administração dos Estados Unidos não possa eliminar esse absurdo e contraditório estímulo, que não se concede aos cidadãos de nenhum outro país no resto da América Latina e do Caribe ou do mundo, unido a um bloqueio recrudescido pelas leis Torricelli, Helms-Burton e a numerosas e arbitrárias emendas a qualquer outra lei, para tentar estrangular a economia de Cuba, o qual impõe inevitáveis sacrifícios, a luta do nosso povo contra o tráfico de emigrantes será uma tarefa complexa e difícil.

Um fato repugnante exacerbou a sede de sangue da mafia extremista: a guerra na Iugoslávia. Sonham, deliram, pensando contentes que Cuba vai-se converter numa espécie de Sérvia; não cessam de pensar na idéia de ver o nosso país bloqueado militarmente, invadido ou atacado com milhares de bombas e mísseis que aniquilem os meios e serviços vitais do nosso povo, ao qual deveriam conhecer suficientemente na sua capacidade de resistir e lutar muito mais para lá do inimaginável. Eles têm a certeza de que a fórmula liquidação do Acordo Migratório, mais lei de Ajuste Cubano, mais bloqueio recrudescido, vai dar lugar a impulsos migratórios que provocariam um inevitável conflito entre os Estados Unidos e Cuba. Os seus porta-vozes não hesitaram em clamar por um bloqueio total de combustível a Cuba para que não tenha lugar uma saída ilegal das que eles mesmos tentam estimular através de todos os meios.

As autoridades norte-americanas declararam que Cuba cumpriu com o Acordo. Isto irrita mais os conspiradores, mais gritam. Com mais histeria insultam à própria Administração norte-americana, acusando-a de pacto nefasto e traidor com Cuba.

Pensávamos que em matéria de ódio, frustração e cinismo tudo estava dito! A nossa heróica resistência, nossa capacidade de adiantar no meio de incríveis obstáculos, o grande prestígio e a admiração que Cuba provoca no mundo os enlouquece.

Como sempre, observamos com equanimidade o desenvolvimento dos acontecimentos. A nossa posição é clara e firme: continuaremos a cumprir com absoluto rigor os compromissos contraídos no Acordo Migratório. Não existe – e é bom que os incautos ou aqueles que se deixam confundir por boatos ou enganos saibam isso _ nem a mais remota possibilidade de que a Revolução autorize ou permita nenhum tipo de êxodo em massa. Por vias legais e seguras, qualquer desejo de emigrar para qualquer país será, como até agora, permitido. Por vias ilegais, categoricamente não! É a honra e a própria segurança do país o que está em jogo. Energicamente responderemos a qualquer tendência nessa direção, em primeiro lugar com a força organizada do povo que, atuando sempre dentro dos seus princípios e normas legais e morais, não permitirá nenhuma ação de aventureiros que ponham em perigo a sua vida e o seu futuro.

Adotaremos as medidas necessárias para obstaculizar e combater o tráfico de seres humanos procedente do exterior, a organização, cooperação e apoio material de caráter interno, por dinheiro ou por irresponsabilidade, a todo tipo de saída ilegal do país. O peso das medidas cairá, fundamentalmente, sobre aqueles que obstem as principais responsabilidades. Em breve serão julgados, segundo as novas disposições legais do Código Penal, os primeiros traficantes que cometeram o delito depois de estar vigente, provocando a morte dum cidadão cubano e pondo em grave perigo a vida de cinco crianças e outras pessoas.

É necessário reiterar a idéia de que se tomamos em conta que ainda subsiste um bloqueio desapiedado, uma verdadeira guerra contra a nossa economia e uma absurda lei de impunidade que premia os que, depois de violarem as nossas leis, violam as próprias leis dos Estados Unidos, o desafio para o nosso povo é grande. Porém somos um povo que tem travado muitas batalhas vitoriosas, que aprendeu a lutar e a vencer face enormes obstáculos, agindo sempre com inteligência, decisão e coragem.

Cuba não aceita chantagens e conspirações de repugnantes mercenários e traidores à pátria. Por poderosos que forem aqueles a quem querem arrastar a um conflito contra Cuba, nenhum risco, nenhuma ameaça, nenhum perigo de agressão fará com que nos afastemos do nosso justo caminho, nem mudará a nossa equanimidade imperturbável , nossa resposta efetiva, inteligente e calma.