Proclamação da Assembléia Nacional do Poder Popular da República de Cuba sobre o bloqueio e a guerra económica.
A Lei Helms-Burton resume o bloqueio económico, a guerra económica contra Cuba que começou a partir do momento mesmo em que triunfa a Revolução Cubana, muito antes de que se houvesse adoptado a primeira medida revolucionária, muito antes de que fosse proclamado o caráter socialista da Revolução Cubana. Além disso, desde o começo, esta guerra económica tem sido contra a nação cubana, contra a sua independência e contra todo o povo de Cuba.
Num memorando do Departamento de Estado por ocasião de uma reunião, a 24 de Junho de 1959, já foi exprimida a essência desta política. Naquela altura estavam considerando a possibilidade, que depois aplicaram, de suprimir a quota açucareira cubana, e naquele memorando afirmou-se que: "... a indústria canavieira sofresse uma abrupta e imediata queda, provocando a generalização de um maior desemprego. Grandes quantidades de pessoas ficariam sem trabalho e começariam a passar fome". Até aí a citação de uma parte desse memorando.
Nessa reunião o secretário de Estado, Christian Herter, definiu que essas ações iniciais, que depois seria toda esta grande agressão genocida, constituiriam "medidas de guerra económica".
No ano seguinte, a 6 de Abril de 1960, num outro documento, que foi apresentado e aprovado nesse mesmo dia, alguém explicou de uma maneira mais clara qual era já intenção desde aqueles momentos: "Deve ser utilizado rapidamente qualquer forma concebível para enfraquecer a vida económica de Cuba [...] com o objectivo de provocar fome, desespero e o derrocamento do governo."
Desde essa altura estava em andamento uma política genocida que tem durado quatro décadas, sofrida por três gerações de cubanos. Sob essa política nasceram e viveram toda a sua vida as duas terceiras partes da população cubana atual. Os cubanos padeceram, sobreviveram e desenvolveram-se em condições absolutamente injustas e injustificáveis, impostas de maneira fria e calculada pela potência mais poderosa da Terra, que busca com essa política destruir à nação cubana e exterminar o seu povo.
Essa guerra económica tem sido praticada por nove administrações, foi materializada em leis, regulamentos e disposições, todas elas violatórias do direito e da moral. Tentaram obrigar outros Estados a submeter-se a essa política, pisoteando os direitos desses Estados e dos seus nacionais, e destruindo as normas internacionais. Tem ameaçado e reprimido a cidadãos dos Estados Unidos e doutros países, tem presionado e subornado por todos lados e tentaram enganar e manipular ao mundo inteiro. Esse bloqueio sempre teve um caráter extraterritorial porque procura arrebatar-lhe Cuba a sua independência, pisoteia a soberania dos outros países e castiga com deliberada crueldade a toda a população cubana. Assim tem sido sempre, desde o primeiro dia durante mais de 40 anos.
As análises, as informações oferecidas nas mesas redondas e as que vamos continuar oferecendo demonstrarão até a saciedade o caráter genocida desta política e o que tem representado contra o nosso povo e contra as normas internacionais. Destruir Cuba e escravizar o seu povo tem sido o objetivo desta política durante estas quatro décadas.
É importante lembrar que nestes mesmos dias de Julho, mas faz 130 anos, Carlos Manuel de Céspedes advertiu que a política dos Estados Unidos era "apoderar-se de Cuba", que esse era "o secreto da sua política". A partir dessa afirmação que surgia das análises que ele fez sobre a situação que encarava o nosso povo naquela altura, da perseguição aos patriotas, de tudo o que os Estados Unidos fizeram tentando de que Cuba continuasse sendo colônia da Espanha bem como de impedir a libertação do nosso povo, fez essa advertência, a qual, para além disso, foi a base para que um pouco mais tarde fosse ele quem tomasse a decisão de pôr fim à representação oficiosa que tinha a República cubana em Armas nos Estados Unidos. Era oficiosa porque os Estados Unidos nunca reconheceram a luta dos cubanos pela sua independência. Contudo, havia aí uma representação diplomâtica revolucionária tentando ter vínculos, contactos com a sociedade norte-americana, inclusível, com as Autoridades.
Foi ele --o Pai da Pátria-- quém se tem visto obrigado, perante as evidências de que o objectivo dos Estados Unidos, já nessa altura, era o de se apoderar de Cuba, para ser quem cortasse aquelas relações iniciais com esse Pais.
Mais uma vez estamos em Julho, após 130 anos, nas vésperas da data em que se iniciou a fase final da luta dos cubanos para que aquela revolução que encarou, desde o primeiro día, a oposição imperialista, se reiniciasse.
Face ao aniversário do glorioso 26 de Julho, é o momento para professar fé e reiterar a convicção de todos os cubanos acerca desse propósito para apoderar-se de Cuba e de escravizar ao nosso povo jamais poderá ser realizado; que não voltarão para este Pais para expulsar das suas terras aos nossos camponeses; que não voltarão para lhe fechar ao povo as suas praias, os seus hospitáis, os seus clubes sociais; que não voltarão para expulsar aos jóvens e as crianças das suas escolas ou das suas creches; que não voltarão para expulsar às famílias dos seus lares, nem dos antigos lares, nem do mais dum milhão que a Revolução construiu sobre terrenos que pertençem ao povo e que não lhe vamos devolver para ninguém, nem os prédios construidos nem os terrenos que alguns pretendem recuperar; que não voltarão para se apropiar do suor e dos sacrifícios dos nossos operários; que não voltarão afastar ao negro, nem ao mestiço, nem ao homen simples, até da possibilidade de se movimentar por alguns bairros ou por algumas ruas das nossas cidades; que não voltarão para este Pais, jamais, nem o desalojo rural, nem o despejo, nem o racismo; que a exploração e a falta de vergonha que os nosso inimigos desejam nos impôr novamente, não voltarão nunca jamais.
Julho é o momento para que os cubanos nós reafirmemos na nossa vontade de luta, para que verifiquemos como a luta, o sacrificio e a vontade de se bater até o final conduzem à vitória.
Acabamos de ter um esemplo muito recente com a nobre e justa luta travada pelo nosso povo pela libertação de Elián e do seu regresso à Pátria junto do seu digno e patriótico Pai.
Neste Pais sobram os facões, os fusís e os punhos para assegurar de que jamais voltar-se-á escravizar este povo e de que Cuba não vai se tornar nunca jamais numa colônia dos Estados Unidos.
É essa a principal lição da nossa História combativa; a principal lição de toda a marcha deste povo que tem sabido e tem devido encarar, desde o primeiro día, a pretensão da maior potência da Terra de se apoderar do nosso Pais, de lhe roubar a sua independência e de nos arrebatar, a todos os cubanos e a todas as cubanas, tudos os direitos que temos conquistado com o nosso esforço, com a nossa luta e com o nosso sacrifício.
Isso jamais acontecerá!
Cidade de Havana, 12 de Julho de 2000
"Ano do 40 Aniversário da Decisão de Pátria ou Morte"
Assembleia Nacional do Poder Popular.