DECLARAÇÃO DO MINISTÈRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS.

O Governo Cubano entrega ao governo dos Estados Unidos propostas de Acordos Bilaterais em matéria migratória,de cooperação para combater o tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e um programa de cooperação para combater o terrorismo.

O passado 6 de Março, às 9h45 min, foi detido numa casa particular alugada do bairro de Siboney, município Playa, o cidadão de origem colombiana Rafael Miguel Bustamante Bolaños, quem entrou no país a 6 de Janeiro de 2002, procedente de Jamaica, utilizando um passaporte venezuelano a nome de Alberto Pinto Jaramillo.

A partir do 31 de Janeiro obtiveram-se através de mecanismos de cooperação com vários serviços antidrogas da região, informações sobre a presença de Bustamante Bolaños no nosso país, indivíduo que tem fortes acusações de estar ligado ao tráfico de drogas na área.

Atravès dos referidos mecanismos, se determinou, entre outras questões, que Bustamante Bolaños está ligado a um importante bando de narcotraficantes bahamenses e que aproximadamente há 10 años fugiu duma prisão em Santa Marta, Colombia, onde cumpria sansão por lavagem de dinheiro. De igual maneira conheceu-se que é procurado pela Agência Antidrogas dos Estados Unidos (DEA) por estar implicado em operações para introduzir drogas no referido país.

Adicionalmente, conheceram-se informações que referiam que este individuo é também reclamado pelas autoridades norte-americanas por ter fugido duma prisão federal em Alabama, onde cumpria sansão por lavagem de dinheiro e tráfico de cocaína, para além de estar envolvido num importante caso de tráfico de narcotráfico que atualmente investiga a DEA, pela introdução de cocaína desde Jamaica para os Estados Unidos.

Junto de Bustamante foi detido Roberto Lewis, cidadão bahamense quem também tem sérias acusações que o vinculam ao tráfico de drogas.

Ambos os narcotraficantes continuam detidos, iniciou-se-lhes um processo judiciário e enfrentam acusações por tráfico de drogas e falsificação de documentos.

As investigações continuam com grande rigor, devido à gravidade do caso. Os delitos pelos quais são acusadas estas duas pessoas, como o nosso povo conhece, estão claramente definidos no Código Penal cubano em que são previstas as mais severas condenações para os delitos ligados ao tráfico de drogas.

Por outra parte, a 12 de Janeiro passado, num gesto de boa vontade e que mostra de forma diáfana e séria a disposicão do nosso governo de cooperar com todos os países no combate contra o tráfico de drogas, as autoridades cubanas entregaram ao governo dos Estados Unidos a Jesse James Bell, cidadão norte-americano, prófugo da justiça dos Estados Unidos, incriminado por 15 acusações relacionadas direta o indiretamente com o tráfico de drogas nesse país.

Bell encontrava-se detido no nosso país desde o 10 de Outubro de 2001, ao ser detectado no cruzamento da fronteira de saída do país que possuía uma identidade falsa. As nossas autoridades informaram imediatamente a Repartição de Interesses dos Estados Unidos em Havana sobre a detenção dessa pessoa.

A 19 de Outubro de 2001, as autoridades norte-americanas solicitaram de maneira oficial a entrega do detido através da nota diplomática 573, apresentada pela Repartição de Interesses dos Estados Unidos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. O nosso governo decidiu responder positivamente a esta solicitação, depois de estabelecer claramente que Bell não estava envolvido em nenhuma atividade ilegal dentro do país.

A entrega desse individuo às autoridades da DEA foi realizada com caráter excepcional, pois, apesar da vontade exprimida e as propostas da parte cubana, nào existe nenhum acordo de cooperação entre os Governos de Cuba e dos Estados Unidos de América em matéria de luta contra o tráfico de drogas e, portanto, o nosso governo não tinha nenhuma obrigação de entregar o referido delinqüente.

Nesse sentido, é importante salientar que em 29 de Novembro de 2001, o Diretor de América do Norte do nosso Ministério de Negócios Estrangeiros, Rafael Dausá, entregou em Havana ao chefe do Bureau Cuba do Departamento de Estado uma "aide-momoire" que contem as propostas do Governo cubano ao Governo dos Estados Unidos com o objetivo de conseguir um acordo em matéria migratória para combater a emigração ilegal e o tráfico de pessoas, um acordo sobre cooperação para combater o tráfico ilegal de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e um programa de cooperação bilateral para combater o terrorismo. A proposta de um acordo sobre assuntos migratórios tinha sido préviamente apresentada às autoridades norte-americanas desde Setembro de 2000.

Já em 1999, o Comandante-em-Chefe Fidel Castro, no ato central pelo 26 de Julho, na província de Cienfuegos, depois de explicar as actividades do nosso país na luta contra o narcotráfico, referindo-se ao seu encontro com o destacado e prestigioso senador republicano Arlen Specter, quem tinha visitado Cuba em Junho desse ano, disse textualmente que "...podiam estabelecer-se três possíveis formas de cooperação: uma modesta cooperação, uma cooperação maior e mais eficaz, ou uma cooperação integral".

[...]

Peço lhes pergunte às máximas autoridades do seu país quê nivel de cooperação desejam: se querem o nível atual, um nível mais alto, ou um nível total. Eu simplesmente afirmo que estamos dispostos a quaisquer dessas formas de cooperação.

Dias depois, num ato similar celebrado na província de Matanzas o Comandante-em-Chefe abordou também a questão da emigração ilegal promovida durante quarenta anos por Estados Unidos contra Cuba, a Lei de Ajuste Cubano, as numerosas vidas que custou ao país e a necessidade de buscar uma solução a esse grave problema.

Em 3 de Dezembro de 2001, durante a mais recente rodada de conversações migratórias entre Cuba e os Estados Unidos efetuada em Cidade de Havana, o companheiro Ricardo Alarcón, Presidente da Assembléia Nacional do Poder Popular e Chefe da delegação cubana a estas conversações entregou novamente as referidos propostas à parte norte-americana presente nessa reunião. A delegação norte-americana exprimiu naquele momento que os mencionados projetos de acordos encontravam-se fora do quadro das conversações migratórias, sugerindo que os mesmo serão apresentados pelos canais diplomáticos estabelecidos entre ambos os países.

Considerando essa sugestão, a 12 de Março de 2002, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Repartição de Interesses de Cuba em Washington, entregaram oficialmente três notas diplomáticas à Repartição de Interesses dos Estados Unidos em Havana e ao Departamento de Estado norte-americano, respectivamente, nas quais se anexam os textos das propostas de acordos sobre estes temas.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros, considerando el benefício mútuo que trariam os acordos em matéria migratória, de luta contra o tráfico de drogas e contra o terrorismo, ratifica a total disposição do Governo de Cuba de negociar e subscrever os referidos acordos com o Governo dos Estados Unidos.

A administração norte-americana agora tem a possibilidade de demonstrar que realmente está disposta a assumir com seriedade e sem duplas varas, o confronto a estes graves flagelos da humanidade.

Está nas mãos do Governo dos Estados Unidos provar, perante a opinião pública norte-americana e internacional, que é capaz de por de lado os mesquinhos interesses de pequenos grupos anticubanos e defender os verdadeiros interesses do seu povo.

Os Estados Unidos tem a palabra.

Havana, 17 de março de 2002.