O POVO DE CUBA

legítimo herdeiro e continuador das gloriosas tradições de luta pela liberdade, independência e soberania da nação, que tem seus mais belos antecedentes

nos patrícios que ajudaram a forjar a consciência nacional;

nos patriotas que, durante as gestas libertárias de 1868 e 1895, levaram adiante as guerras de independência contra o colonialismo espanhol, e dos quais foi arrebatada a vitória pela intervenção militar norte-americana;

nos homens e mulheres que, ao longo de mais de cinqüenta anos, lutaram contra a opressão, o domínio do imperialismo ianque e a corrupção política e administrativa, a falta de direitos e liberdades públicas, o racismo, a discriminação racial, a injustiça, a desigualdade e a brutal repressão;

nos que ofereceram suas vidas no Moncada, nas serras e nas cidades, para conquistar um destino digno, humano e justo para nosso povo, até conseguir a definitiva independência, no 1º de Janeiro de 1959;

nos que, nestes quarenta e três anos, sacrificaram suas vidas em defesa da Revolução Socialista e de seus princípios.

CONSCIENTE

de que é no povo de Cuba que radica o poder soberano do Estado e, enfim, onde mora o poder constituinte da nação, que se traduz na Constituição vigente, cujo anteprojeto original, discutido e analisado por milhões de pessoas, que contribuíram com suas idéias e modificações ao texto apresentado, foi posteriormente aprovado em plebiscito nacional, mediante o voto livre, direto e secreto de 97,7% dos eleitores, sendo a Lei promulgada em 24 de fevereiro de 1976.

de que a Revolução Socialista conseguiu resgatar Cuba do humilhante domínio imperialista e convertê-la em uma nação livre e independente, que se fundamenta na estreita unidade, cooperação e consenso de um povo culto, rebelde, de homens e mulheres valentes e heróicos, que é a própria força, governo e poder da nação cubana, e que, com seu valor, sua inteligência e suas idéias, soube enfrentar e defender-se das agressões do mais poderoso império jamais visto na história da humanidade.

de que, apesar do férreo bloqueio e da guerra econômica, imposta pelo governo dos Estados Unidos da América para tentar asfixiar e humilhar nosso povo, a nação cubana cresceu, nesses gloriosos anos de Revolução, até alcançar altos índices educacionais, culturais e sociais, com uma taxa de analfabetismo de 0,2%, uma taxa de escolarização no ensino primário de 100%, uma taxa de escolarização no ensino secundário de 99,7%, uma mortalidade infantil de 6,2 por mil nascidos vivos, com 590 médicos, 743 enfermeiras e 630,6 leitos hospitalares por cada cem mil habitantes, e uma esperança de vida, ao nascer, de 76 anos, conseguindo, entre muitos outros, níveis fundamentais para uma vida saudável, decorosa e justa de todos os cidadãos.

de que as grandes transformações ocorridas em nossa sociedade, desde o triunfo Revolucionário, abriram insuspeitados caminhos para a incorporação do povo à condução real da sociedade, nos quais assumiu um novo e sempre crescente papel protagonista, e sobre esta base surgiu e se desenvolve uma nova institucionalidade e um sistema eleitoral plasmados na Constituição da República, que garantem o conteúdo democrático da ativa participação cidadã, ao reconhecer somente no povo o direito a escolher, postular, eleger, controlar e destituir a seus representantes, o que, ademais, contribui para desenvolver uma cultura participativa, que inclui a discussão e a tomada de decisões sobre os principais problemas do país, e que se apóia nas organizações sociais e de massas e nos conselhos populares de que forma parte. A maciça participação do povo nos processos eleitorais, em taxas de participação que ultrapassam 95%, é uma manifestação que referenda seu apoio à Revolução.

das grosseiras medidas de agressão contra Cuba, anunciadas pelo Presidente dos Estados Unidos da América do Norte, George W. Bush, estimulado pela máfia terrorista radicada em Miami, por ocasião da comemoração dos 100 anos do estabelecimento da neocolônia ianque, fruto da guerra imperialista que arrebatou aos cubanos sua liberdade, bem como de sua declarada pretensão de derrubar o sistema político cubano e destruir a obra da Revolução.

PORTANTO

no exercício de seu poder soberano e do direito que lhe atribui o artigo 3º da Constituição, de defender a ordem política, social e econômica estabelecida, e fazendo uso do direito fundamental que assiste a todos os cidadãos, de dirigir petições às autoridades, conforme o artigo 63 da Constituição da República.

REQUER

da Assembléia Nacional do Poder Popular, órgão supremo do poder do Estado, que representa e expressa a vontade soberana de todo o povo:

PRIMEIRO: Ratificar a identificação de nosso povo com todos e cada um dos princípios que sustentam a Constituição da República, especificamente com os Fundamentos Políticos, Sociais e Econômicos consagrados em seu Capítulo I, destacando especialmente que:

"Cuba é um Estado socialista de trabalhadores, independente e soberano, organizado com todos e para o bem de todos, como República unitária e democrática, para o gozo da liberdade política, da justiça social, do bem-estar individual e coletivo e da solidariedade humana."

SEGUNDO: Consignar expressamente a vontade do povo de que o regime econômico, político e social consagrado na Constituição da República é intocável.

TERCEIRO: Ratificar que as relações econômicas, diplomáticas e políticas com qualquer outro Estado não poderão jamais ser negociadas sob agressão, ameaça ou pressão de uma potência estrangeira.

QUARTO: Que os aspectos anteriormente mencionados, uma vez aprovados mediante o procedimento legal pertinente, sejam expressamente incluídos na Constituição da República, como parte integrante de seu corpo normativo e de maneira a revogar toda disposição anterior que se lhe oponha ou contradiga.

Em Cuba, aos 10 dias do mês de junho de 2002, "Ano dos Heróis Prisioneiros do Império".