Mesa-redonda informativa sobre declaração do
Ministério de Relações Exteriores acerca de importante traficante de drogas
detido em nosso país, efetuada nos estúdios da Televisão Cubana, em 18 de maço
de 2002.
(Versões taquigráficas – Conselho de Estado)
Randy Alonso – Boa tarde, caros telespectadores e ouvintes.
Pela importância que tem para nosso povo e pela repercussão internacional que teve, no dia de hoje, a declaração do Ministério de Relações Exteriores de nosso país, desenvolveremos esta tarde uma mesa-redonda informativa, para continuar aprofundando alguns elementos inerentes a essa declaração de nosso Ministério de Relações Exteriores.
Para isso, acompanham-me, no painel, o companheiro Ricardo Alarcón de Quesada, presidente da Assembléia Nacional do Poder Popular; o general de Brigada, Lázaro Román Rodríguez, chefe da Direção de Tropas Guarda-Fronteiras de nosso país; Rafael Dausá Céspedes, diretor para América do Norte do Ministério de Relações Exteriores, e o coronel Oliverio Montalvo Álvarez, chefe da Direção Nacional Antidrogas.
Compartilham hoje, como convidados, no estúdio, companheiros do Instituto Nacional de Investigações Econômicas, do Escritório Nacional da Administração Tributária e do Ministério do Interior.
(Projetam-se breves imagens do tema.)
Na manhã de hoje, o periódico Granma e os órgãos nacionais de difusão de nosso país, publicavam a seguinte declaração do Ministério de Relações Exteriores:
Em 6 de março passado, às
9h 45min, foi detido em uma casa particular alugada no bairro de Siboney,
município Playa, o cidadão de origem colombiana Rafael Miguel Bustamante
Bolaños, que havia entrado no país em 6 de janeiro de 2002, procedente da
Jamaica, utilizando um passaporte venezuelano em nome de Alberto Pinto
Jaramillo.
Desde 31 de janeiro,
estavam chegando, através de mecanismos de cooperação com vários serviços
antidrogas da região, informações sobre a presença, em nosso país, de
Bustamante Bolaños, indivíduo sobre o qual pesam fortes acusações de estar
vinculado ao tráfico de drogas na área.
Através dos mencionados
mecanismos, pôde-se estabelecer, entre outros dados, que Bustamante Bolaños
está vinculado a uma importante quadrilha de narcotraficantes baamenses e que
há aproximadamente 10 anos havia fugido de uma prisão em Santa Marta, Colômbia,
onde cumpria sanção por lavagem de dinheiro. Soube-se também que é procurado
pela Agência Antidrogas dos Estados Unidos (DEA), por estar implicado em
operações para introduzir drogas no referido país.
Adicionalmente,
conseguiram-se informações de que ess indivíduo também é reclamado pelas
autoridades norte-americanas por haver-se evadido de uma prisão federal no
Alabama, onde cumpria pena por lavagem de dinheiro e tráfico de cocaína, além
de estar envolvido em um caso importante de narcotráfico investigado atualmente
pela DEA, pela introdução de cocaína, proveniente da Jamaica, nos Estados
Unidos.
Junto com Bustamante, foi
detido Robert Lewis, cidadão baamense sobre o qual também pesam sérias
acusações que o vinculam ao tráfico de drogas.
Os dois narcotraficantes
continuam detidos, iniciou-se um processo judicial em que enfrentam acusações
por tráfico de drogas e falsificação de documentos.
As investigações prosseguem
com grande rigor, dada a gravidade do caso. Os delitos pelos quais se acusam
essas duas pessoas, como nosso povo sabe, estão claramente descritos no Código
Penal cubano, no qual se prevêem as penas mais duras para os delitos vinculados
ao tráfico de drogas.
Por outro lado, em 12 de janeiro passado, em um gesto
de boa vontade e que mostra de forma transparente e séria a disposição de nosso
Governo em cooperar com todos os países no combate ao tráfico de drogas, as
autoridades cubanas entregaram, ao Governo dos Estados Unidos, o cidadão
norte-americano Jesse James Bell, fugitivo da justiça estadunidense, acusado de
15 delitos relacionados direta ou indiretamente com o tráfico de drogas nos
Estados Unidos.
Bell encontrava-se detido
em nosso país desde 10 de outubro de 2001, quando se detectou, ao cruzar a
fronteira de saída do país, que portava uma identidade falsa. Nossas
autoridades informaram imediatamente à Seção de Interesses dos Estados Unidos
em Havana sobre a detenção dessa pessoa.
Em 19 de outubro de 2001,
as autoridades norte-americanas solicitaram de maneira oficial a entrega do
detido, mediante a nota diplomática 573, apresentada pela Seção de Interesses
dos Estados Unidos ao Ministério de Relações Exteriores. Nosso governo decidiu
responder positivamente a essa solicitação, após estabelecer claramente que
Bell não se encontrava envolvido em nenhuma atividade ilegal dentro do país.
A entrega desse indivíduo
às autoridades da DEA realizou-se com caráter excepcional, pois, apesar da
vontade manifesta e das propostas da parte cubana, não existe nenhum acordo de
cooperação entre os Governos de Cuba e dos Estados Unidos da América, em
matéria de luta contra o tráfico de drogas e, portanto, nosso Governo não tinha
nenhuma obrigação de entregar o mencionado delinqüente.
Nesse sentido, é importante
destacar que, em 29 de novembro de 2001, o Diretor para América do Norte de
nossa Chancelaria, Rafael Dausá, entregou em Havana, ao Chefe do Birô Cuba do
Departamento de Estado, um memorial contendo as propostas do Governo cubano ao
Governo dos Estados Unidos, com o objetivo de chegar a um acordo em matéria
migratória, para combater a emigração
ilegal e o tráfico de pessoas, um acordo sobre cooperação para combater o
tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e um programa de
cooperação bilateral para combater o terrorismo. A proposta de um acordo sobre
assuntos migratórios havia sido previamente apresentada às autoridades
norte-americanas, desde setembro de 2000.
Já em 1999, o
Comandante-em-Chefe Fidel Castro, no ato central pelo 26 de Julho, na província
de Cienfuegos, depois de explicar as atividades de nosso país na luta contra o
narcotráfico, referindo-se a seu encontro com o eminente e prestigiado senador
republicano Arlen Specter, que havia visitado Cuba em junho daquele ano, disse textualmente
que “... podiam estabelecer-se três formas possíveis de cooperação: uma
cooperação modesta, uma cooperação maior e mais eficaz, ou uma cooperação
integral.
[...]
“Peço que pergunte às
máximas autoridades de seu país que nível de cooperação deseja: se querem o
nível atual, um nível mais alto, ou um nível total. Eu simplesmente afirmo que
estamos dispostos a qualquer dessas formas de cooperação.”
Alguns dias depois, em ato
similar celebrado em Matanzas, o Comandante-em-Chefe abordou também o problema
da emigração ilegal promovida durante quarenta anos pelos Estados Unidos contra
Cuba, a Lei de Ajuste Cubano, as numerosas vidas que custou ao país e a
necessidade de buscar uma solução para esse grave problema.
Em 3 de dezembro de 2001,
durante a mais recente rodada das conversações migratórias entre Cuba e os
Estados Unidos, efetuada em Havana, o companheiro Ricardo Alarcón, Presidente
da Assembléa Nacional do Poder Popular e chefe da delegação cubana nessas
conversações, entregou novamente as três propostas de acordo em matéria de
imigração, luta contra o narcotráfico e enfretamento do terrorismo, à
contraparte norte-americana presente à reunião. A delegação estadunidense
expressou naquele momento que os referidos projetos encontravam-se fora do marco
das conversações migratórias, sugerindo que os mesmos fossem apresentados pelos
canais diplomáticos entre os dois países.
Tomando em conta essa
sugestão, em 12 de março de 2002, o Ministério de Relações Exteriores e a Seção
de Interesses de Cuba em Washington entregaram de forma oficial três notas
diplomáticas à Seção de Interesses dos Estados Unidos em Havana e ao
Departamento de Estado norte-americano, às quais se anexam os textos das
propostas de acordo sobre esses importantes temas.
O Ministério de Relações
Exteriores, considerando o benefício mútuo que gerariam os acordos em matéria
migratória, de luta contra o tráfico de drogas e contra o terrorismo, ratifica
a total disposição do Governo de Cuba para negociar e subscrever os referidos
acordos com o Governo dos Estados Unidos.
A administração
norte-americana tem agora a possibilidade de demonstrar que realmente está
disposta a assumir, com seriedade e sem duas medidas, o combate desses graves
flagelos da humanidade.
Está em mãos do Governo dos
Estados Unidos provar, ante a opinião pública norte-americana e internacional,
que é capaz de pôr de lado os mesquinhos interesses de pequenos grupos
anticubanos e defender os verdadeiros interesses de seu povo.
Os Estados Unidos têm a
palavra.
Havana, 17 de março de
2002.
Devo acrescentar ao informado nesta declaração do Ministério de Relações Exteriores, relativo ao detido colombiano Rafael Miguel Bustamante Bolaños, que este reconheceu, até o momento, sua participação em mais de 12 operações de drogas, em algumas das quais se transportavam entre 800 e 1.500 quilos de cocaína. Afirmou que o transporte era realizado principalmente em lanchas rápidas, embora tenha mencionado haver feito operações através da via postal e por via aérea, utilizando sofisticados métodos de mascaramento, diluída em tanques de combustível, oculta em diferenciais de automóveis e impregnada em folhas de papel e peças de vestir, entre outros.
(Projetam-se breves imagens do tema.)
Esta declaração de nosso Ministério de Relações Exteriores teve uma imediata repercussão nas agências de notícias e televisões que têm correspondestes em nosso país.
Tenho aqui cópia dos cabos enviados pela agência Notimex, intitulado: “Cuba entrega narcotraficante aos Estados Unidos, como um gesto de boa vontade”.
A agência AFP: “Novo gesto de boa vontade de Cuba com os Estados Unidos”.
Outro cabo, este da agência EFE, que diz: “O governo cubano anunciou hoje a detenção em Havana de um importante traficante de drogas colombiano e a extradição para os Estados Unidos de outro, de nacionalidade norte-americana”, e faz-se eco das propostas que em 12 de março foram entregues ao governo dos Estados Unidos.
Outro cabo da agência AFP fala da entrega de Cuba, aos Estados Unidos, do norte-americano Jesse James Bell, fugitivo da justiça nesse país, e refere-se à declaração, quando dá a conhecer as propostas para os três acordos – em matéria migratória, de cooperação para combater o tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e o programa de cooperação para combater o terrorismo – que foram entregues em 29 de novembro de 2001.
Também a cadeia de televisão BBC transmitiu hoje uma reportagem, que está também em seu site na Internet, intitulada: “Cai narcotraficante em Cuba”, e dá a conhecer essa declaração do Ministério de Relações Exteriores.
A agência AFP transmitiu um terceiro cabo no dia de hoje, anunciando a detenção do cidadão colombiano Rafael Miguel Bustamante Bolaños, vinculado a uma quadrilha de narcotraficantes baamenses, e fugitivo da justiça de seu país e dos Estados Unidos.
A agência alemã DPA publicou que “o Ministério de Relações Exteriores de Cuba anunciou hoje em Havana a detenção do colombiano Rafael Miguel Bustamante Bolaños, considerado um importante traficante de drogas”.
Também a DPA informa a entrega, ao governo dos Estados Unidos, de Jesse James Bell, fugitivo da justiça norte-americana.
A agência italiana ANSA diz que “Cuba anunciou hoje a detenção do narcotraficante colombiano Rafael Miguel Bustamante Bolaños e entregou o norte-americano Jesse James Bell à DEA, segundo comunicado da Chancelaria”.
A agência mexicana Notimex diz que “Cuba entregou narcotraficante aos Estados Unidos em gesto de boa vontade”.
E outro cabo, este também da agência Notimex, diz que “Cuba pretende estabelecer três acordos bilaterais com Estados Unidos”.
São as primeiras repercussões que nos chegam acerca dessa importante declaração da Chancelaria cubana no dia de hoje, em que, repito, deram-se a conhecer a detenção de um importante narcotraficante de origem colombiana em nosso país, a entrega, como gesto excepcional, às autoridades norte-americanas, de um fugitivo da justiça estadunidense também vinculado ao narcotráfico, detido em nosso país, e ainda as propostas que foram entregues em diferentes momentos às autoridades norte-americanas, para estabelecer três acordos de cooperação com o governo de Cuba em matérias migratórias, de luta contra o tráfico de drogas e de combate ao terrorismo.
O tema do narcotráfico, que é um dos que têm sido amplamente assinalados dessa declaração do Ministério de Relações Exteriores, que divulga também dois casos concretos e importantes dos últimos meses de operações de Cuba no combate ao narcotráfico, é também um dos temas que foram apresentados ao governo dos Estados Unidos , para estabelecer uma cooperação entre nossos países.
O combate ao narcotráfico é um tema que tem sido sempre abordado pela Revolução, desde seu início, um dos estigmas enfrentados pela Revolução triunfante, e que hoje continua sendo objeto de especial atenção de nossas autoridades revolucionárias.
Sobre esse tema, gostaria que o coronel Oliverio Montalvo, que é chefe da Direção Nacional Antidrogas, explicasse ao nosso povo quais têm sido as principais ações que tem levado a cabo o governo de nosso país, no combate ao narcotráfico, especialmente na última década, em que se multiplicou e cresceu de maneira ascendente, no mundo, o tema do tráfico de drogas e de substâncias psicotrópicas.
Oliverio Montalvo – Obrigado, Randy.
A luta determinada da Revolução Cubana contra o fenômeno das drogas este presente ao longo desses 43 anos, mas, ademais, tem um antecedente histórico de princípio e válido desde a luta pela libertação, na Serra Maestra.
Há um documento histórico, talvez insuficientemente conhecido, que é a Disposição nº 6 para a Administração Civil do território livre, em que a Revolução já se pronunciava por enfrentar esse fenômeno.
Vou comentar somente um dos considerandos, que diz assim:
“A força rebelde, envolvida em uma luta de morte contra o exército da ditadura, não havia podido tomar medidas conducentes à extinção desse estigma social nesses territórios que não dominava completamente como domina hoje, após a batalha vitoriosa contra a última ofensiva da tirania, permitindo-lhe a adoção dessas medidas.”
Este documento, assinado por nosso Comandante-em-Chefe, dá fé dos esforços, desde aquela etapa, para combater a menor manifestação de droga.
Na década atual – como se salienta –, esse fenômeno nos afeta de maneira complexa, em primeiro lugar, porque tem um componente externo: Cuba não é país que produza droga, Cuba não é país por onde transite a droga, Cuba não é uma nação em que haja um mercado para a droga. São nossas características geográficas, a localização do país na passagem das principais rotas de países produtores a importantes pólos de consumo no mundo, o que nos faz ser agredidos por esse fenômeno do narcotráfico internacional. (Projetam mapa de Cuba com as principais zonas afetadas.)
Sem exagerar em detalhes, diremos que essas linhas vermelhas indicam os movimentos constantes de lanchas rápidas em nossas águas territoriais, para levar drogas desde pontos próximos até pontos intermediários, com um destino final nos Estados Unidos; que pelo corredor do extremo oriente de Las Nuevas movem-se aviões de narcotraficantes que penetram em nosso espaço aéreo, criam um perigo adicional para a navegação aérea e realizam bombardeios ao norte das províncias centro-orientais (Las Tunas e Camagüey, em particular).
As correntes marinhas movem as drogas resultantes dessas operações, do oriente para o ocidente, exigindo um tremendo esforço para recolhê-la e impedir que, como se disse, elementos inescrupulosos se apropriem dessa droga para depois vendê-la.
Esses são os fenômenos reais que nos afetam.
Se observarmos alguns dados dos últimos tempos, compreenderemos, sem entrar em muitos detalhes, como se pode salientar que a vontade política e a transparência do país nesse tema estão avalizadas por fatos concretos.
No decênio 1991-2000, as autoridades de Cuba, evidentemente com o apoio decidido da população e, em particular, de pescadores e humildes povoadores dessas zonas, capturaram 65.439,86 quilos de drogas, o que dá uma dimensão de um esforço tremendo.
Se observamos, no último qüinqüênio, os números de cocaína e maconha, que são fundamentalmente as que se apreendem – e isso se dá precisamente pela natureza dessas operações que se realizam ao redor do país –, somam 42.516,33 quilos. Estamos falando de 42 toneladas de cocaína e maconha. Essas toneladas apreendidas por Cuba iam, em sua maior parte, destinadas ao mercado dos Estados Unidos, a envenenar jovens e adolescentes.
Nessa mesma etapa de 1997 a 2001, podemos destacar que nossas autoridades detiveram a 190 estrangeiros, 141 deles na fronteira aérea e 49 na fronteira marítima, por atividades relacionadas com narcotráfico internacional. Sobre todos eles se exerceu a justiça revolucionária.
Esses são alguns elementos dos antecedentes históricos e do comportamento, em épocas mais recentes, do fenômeno da droga.
Randy Alonso – Oliverio, você dizia que o fluxo de droga que foi combatido em nosso país dirige-se fundamentalmente aos Estados Unidos, e sabemos como esse mal afeta a sociedade norte-americana.
Nesse empenho das autoridades cubanas para enfrentar o tráfico de drogas e para que nosso território não se converta em passagem de drogas para os Estados Unidos, quais têm sido os passos que se vêm dando por parte de nossas autoridades, e que colaboração encontraram nas autoridades norte-americanas nesse combate ao tráfico de drogas, que é um flagelo que ataca hoje a toda a humanidade?
Oliverio Montalvo – Não é demais repetir a posição da Revolução Cubana, nas palavras de nosso Comandante-em-Chefe, no 26 de Julho de 1999, em Cienfuegos. Antes e depois, as autoridades cubanas expressaram total disposição de cooperar com qualquer país, sob os parâmetros estabelecidos pelas normas internacionais, de respeito mútulo, respeito à integridade, à soberania, mas com total transparência e com um esforço, não obstante as limitações econômicas, para dotar o país dos recursos técnicos e da preparação que as forças requerem para estar em condições adequadas para levar a cabo esse empenho.
De maneira sintética, gostaríamos de referir-nos a uma breve cronologia que elaboramos, que compreende de 1991 até hoje e que, em nossa opinião, explica-se por si, porque apresenta uma série de fatos que até o momento não são de conhecimento geral, e que manifestaram ante as autoridades norte-americanas, já desde o ano de 1991, essa disposição do governo cubano:
Entre 15 e 16 de julho de 1991, realizaram-se conversações em Havana, com oficiais da DEA, do Serviço de Guarda-Costas, da Aduana e da SINA, com relação à Operação Tenaz, que foi uma operação, desenvolvida com o apoio das Forças Armadas Revolucionárias, para combater o narcotráfico na costa norte, sobretudo na região oriental, e que teve como resultado a captura de três grupos de narcotraficantes e de 507 quilos de cocaína.
Entregaram-se à parte norte-americana slides da droga apreendida e dos detidos, relatórios periciais e 59 amostras da cocaína presa, com cinco gramas cada uma.
Em 27 de abril de 1992, a partir de uma informação dada pelo Serviço de Guarda-Costas, nossas forças detiveram uma embarcação de bandeira norte-americana chamada Janaken, e capturaram seus tripulantes, os quais foram processados pelos Estados Unidos.
Em 18 de setembro de 1993, foram entregues à DEA, no aeroporto internacional “José Martí”, dois cidadãos de origem cubana, residentes nos Estados Unidos, capturados em águas próximas a nossas costas por Tropas Guarda-Fronteiras. Foi a primeira ocasião, nessa década, em que se procedeu dessa maneira.
Em 30 de novembro de 1993, os Estados Unidos solicitaram evidências sobre um lançamento aéreo frustrado de cocaína na província de Villa Clara. Entregou-se à DEA, no aeroporto internacional “José Martí”, 24 amostras de cinco gramas cada uma, com a descrição dos envoltórios, o slide e o relatório pericial correspondente.
Em 3 de julho de 1995, a partir de informação do Serviço de Guarda-Costas dos Estados Unidos, sobre um suposto carregamento de 2.300 quilos de droga, a bordo da lancha a motor Marshall, realizou-se uma profunda e minuciosa verificação, que deu resultados negativos. Do mesmo, elaborou-se um vídeo, que foi entregue às autoridades norte-americanas.
Entre outubro de 1996 e junho de 1997, desenvolveram-se as ações do caso Li Merick, navio de bandeira hondurenha que, com risco de vida para nossas forças de Tropas Guarda-Fronteiras, foi rebocado. Iniciaram-se complexos trabalhos de revista, como resultado do qual encontraram-se, no total, 6.617,4 quilos de cocaína.
Randy Alonso – Creio, Oliverio, que este é um caso que pode demonstrar como tem sido esse esforço por conseguie uma colaboração e a cooperação que têm dado as autoridades cubanas para resolver um fato como esse, que foi importante no combate ao narcotráfico.
Oliverio Montalvo – Sem dúvida, este caso significou um passo importante porque, ademais, foi precisamente a convite das autoridades cubanas que participaram, em Cuba, em conjunto com nosso pessoal das diferentes forças do Ministério do Interior e da Aduana, nessas atividades de sondagem e nas posteriores, pessoal da DEA, do Serviço de Guarda-Costas e do Departamento de Justiça; além disso, deu-se a oportunidade, a 11 advogados da defesa que visitaram o país, de reunirem-se com nossos funcionários e de receberem em primeira mão toda a informação relacionada com esse caso.
As autoridades cubanas não apenas entregaram os 6.617,4 quilos de cocaína, como também os documentos oficiais, os slides tudo, e posteriormente oficiais do Ministério do Interior e colaboradores das Tropas Guardas-Fronteiras participaram do julgamento nos Estados Unidos, na qualidade de testemunhas. Este é um caso que demonstra, com um fato concreto e importante, a vontade política e a decisão do governo de Cuba nesse sentido.
Em 22 de janeiro de 1998, ocorreu um encontro com Charles Rangel, congressista norte-americano, pelo Partido Democrata em Nova York, no qual também se intercambiou e foi-lhe dada informação sobre os resultados do combate às drogas em Cuba.
Em 3 de agosto de 1998, realizou-se um encontro oficial com os norte-americanos Alfred Cumins e Donald Mitchell, assessores do Comitê de Inteligência do Senado norte-americano, aos quais também se ofereceu informação dos esforços e resultados do país no combate às drogas.
Em 21 de junho de 1999, realizaram-se conversações oficiais entre delegações de ambas as partes, para discutir a melhora da colaboração no combate às drogas.
Em maio de 2000, o oficial de ligação do Serviço de Guarda-Costas, Peter Brown, assume seu cargo na Seção de Interesses, como resultado da reunião anterior a que fiz referência.
Em 8 de agosto percorre-se um itinerário, com a participação de chefes do Ministério do Interior e o mencionado oficial Peter Brown, que inclui as ilhotas ao norte das províncias de Camagüey, Ciego de Ávila, Villa Clara e Matanzas, durante o qual se pôde apreciar, em terreno, o esforço do país e as medidas adotadas para enfrentar resolutamente todo o fenômeno do narcotráfico e também as atividades relacionadas com o tráfico ilegal de pessoas, o terrorismo e salvamento e resgate.
Em 7 de dezembro de 2000, realizou-se um encontro com Peter Brown, para apresentar a Harry Schmidt, o novo oficial de ligação do Serviço de Guarda-Costas.
Em 1º de fevereiro, realiza-se uma reunião com Patricia Murphy, cônsul da SINA em Havana, e participa o mencionado oficial Harry Schmidt. Nesse encontro, trata-se do caso de dois emigrados cubanos, ambos radicados nos Estados Unidos e reclamados por aquele país, que se encontravam no nosso, fugitivos do Serviço de Oficiais da Justiça, por posse e tentativa de distribuir cocaína.
Em 9 e 10 de fevereiro de 2001, realiza-se um itinerário por zonas e unidades de combate ao narcotráfico internacional, de Camagüey, Granma e Guantánamo, do qual participa, junto a chefes do Ministério do Interior, o oficial de ligação do Serviço de Guarda-Costas, Harry Schmidt.
De 11 a 16 de fevereiro, visita nosso país uma delegação do Centro de Informação para a Defesa dos Estados Unidos, com a qual também se intercambia sobre esse tema.
Em 2 de março de 2001, houve um encontro com os analistas do governo norte-americano Fulton Amstron e William Heaten, em que se trata também de seu interesse pela avaliação da situação do narcotráfico na zona do Caribe e ao redor de Cuba e das relações bilaterais.
Neste expediente, continuamos, e de 11 a 13 de maio de 2001, a partir dos interesses do representante do Serviço de Guarda-Costas realiza-se uma revista total à lancha a motor Thadee Espress, de matrícula panamenha, cujos resultados foram negativos.
Em 30 de maio de 2001, produz-se um encontro com o congressista norte-americano Tim Roemer, do Comitê Seleto de Inteligência da Câmara de Representantes, onde se faz entrega de uma pasta com o discurso do Comandante-em-Chefe em 26 de julho de 1999em Cienfuegos, mapa com zonas afetadas pelo narcotráfico, estatísticas oficiais do ano 2000 e um vídeo com o material “Combate ao narcotráfico internacional no canal marítimo”.
De 27 a 29 de agosto de 2001, o oficial de ligação do Serviço de Guarda-Costas em Havana participa, com uma equipe multidisciplinar integrada, entre outros, pelo pessoal especializado de Tropas Guarda-Fronteiras e da Aduana, na sondagem à embarcação Anisia, de bandeira boliviana, fundeada em Porto Padre, Las Tunas, a partir da informação oferecida pelos Estados Unidos, cujos resultados foram negativos.
Em 18 de outubro de 2001, a partir de nota enviada pela Seção de Interesses em Havana, confirmou-se a presença de Jesse James Bell, objeto de arresto.
Em 4 de dezembro, comunica-se a autorização formulada pela SINA ao MINREX, para importar os dispositivos Ionscan e Sabre 2000, para uso do mencionado oficial do Serviço de Guarda-Costas.
Em 3 de janeiro de 2002, realizou-se um contacto com o senador Arlen Specter, presidido por nosso Ministro da Justiça, onde também se tratou do tema do narcotráfico.
Em 7 de janeiro de 2002, realiza-se um encontro com a delegação norte-americana integrada pelos congressistas democratas: William Delahunt, pelo estado de Massachussetts, Vic Snyer, por Arkansas, Hilda Solis, por Califórnia, William Clay, por Missouri, Philip Peters, vice-presidente do Instituto Lexington, Saly Grooms Cowall, presidente da Associação Política para Cuba, e Dana Broocks, assistente de Jo Ann Emerson, congressista republicana por Missouri, que não esteve presente. Também se lhes oferece pormenorizada informação sobre os esforços e resultados do país no combate às drogas, e fez-se referência a um caso, “Gallegos”, relacionado com dois cidadãos espanhóis que montaram uma operação de droga a partir de uma associação econômica internacional com uma entidade cubana.
Em 12 de janeiro as autoridades cubanas decidem aceder à petição do governo dos Estados Unidos sobre Jesse James Bell, e se faz, também, entrega a suas autoridades, no aeroporto “José Martí”, de uma pasta contendo documentos resultantes do processo de instrução e dos trâmites migratórios, uma ata elaborada pela Direção de Imigração e de Estrangeiros, relativa à identidade do norte-americano e do passaporte que lhe foi apreendido.
Em 2 de março de 2002, efetua-se um encontro com os generais Barry McCaffrey e Charles Wilhelm, ambos da reserva, ao qual este presente o oficial de ligação Harry Schmidth, e no qual o Chefe da Direção de Tropas Guarda-Fronteiras ofereceu uma pormenorizada explicação sobre a operação “Aché II”.
Em 8 de março de 2002, foi efetuada uma demonstração prática, pelo oficial de ligação do Serviço de Guarda-Costas, do equipamento Sabre 2000, para a detecção de droga.
Em 5, 6, 12 e 13 de março de 2002, realizam-se diferentes encontros com o mencionado oficial, para intercambiar sobre o caso dos detidos mencionado na declaração do MINREX, publicada no órgão oficial do Partido, Granma.
Nessa época que mencionamos, de 1991 a 13 de março de 2002, efetuaram-se 57 contactos pessoais com funcionários e personalidades norte-americanas; foram-lhes entregues seis slides, documentação oficial de nossos laboratórios de criminalística, 27 documentos de natureza variada, 9 vídeos e 6.617,4 quilos de cocaína, mais 59 amostras de cinco gramas cada uma.
Considero que os fatos falam por si mesmos e são uma prova irrefutável da posição de Cuba e da vontade de chegar a uma cooperação total, se as autoridades norte-americanas se decidem.
Randy Alonso – Você fala do termo cooperação, e está claro que, para poder enfrentar um fenômeno crescente e importante como o do narcotráfico, necessita-se da cooperação de muitos países.
Cuba está na área do Caribe, uma área de trânsito de droga e, evidentemente, necessita-se da cooperação de muitos na área. Inclusive, na própria declaração – para chamá-la por seu termo correto – do Ministério de Relações Exteriores que se divulga hoje, diz-se que a detenção do cidadão de origem colombiana Miguel Bustamante Bolaños é resultado também da cooperação e das informações de outros serviços especializados de outros países que colaboraram na detenção desse personagem.
Que tipo de cooperação existe com outros serviços especializados da área e em escala internacional?
Oliverio Montalvo – Sim Randy.
Nossa nação tem assinados 29 acordos de governo, e em cada um deles existe uma autoridade operacional designada para o intercâmbio; mas, além disso, cooperamos com outros 12 serviços de países com os quais não temos acordos de governo.
Em Cuba, há representação oficial do Ministério do Interior da Espanha e do Ministério do Interior da França, que têm, entre suas missões principais, a cooperação antidroga com nossas autoridades, e existem vínculos com oficiais de ligação, localizados em outros países, da Itália, Reino Unido, Canadá, Alemanha e Holanda.
Para fazer um breve balanço do que significou a cooperação operacional em 2001, devemos dizer que houve reuniões de trabalho e fortes intercâmbios com representantes dos ligações da Holanda, Itália, Canadá, Reino Unido, com o Adido do Interior da Espanha em Cuba e com o representante do Serviço de Cooperação do Ministério do Interior da França.
Recebemos a visita do Chefe da Direção Central para o serviços antidroga da Itália, com quem trabalhamos amplamente na apreciação da colaboração mútua.
O intercâmbio informativo com os serviços homólogos, que ascende a 467 mensagens trocadas em apenas um ano, permitiu desenvolver um conjunto de investigações relacionadas com estrangeiros que visitaram nosso país e eram suspeitosos de estar implicados em atividades de narcotráfico. Isso significou um aumento na qualidade e a efetividade desses intercâmbios.
Houve entrevistas com delegações e funcionários do Reino Unido, Venezuela, França, Estados Unidos, Moçambique e do Escritório Regional de Projetos de Capacitação do Sistema de Nações Unidas para o Caribe, em todas as quais ofereceu-se ampla e pormenorizada informação dos esforços do país no combate, no tratamento e na prevenção.
Autoridades da Ucrânia e Bielo-Rússia, países com os quais não temos intercâmbios, expressaram seu interesse sobre o tema da colaboração antidroga e foram realizados encontros com os mesmos.
Efetuou-se nas Bahamas a segunda Reunião Bilateral sobre o tema da cooperação antidroga com aquela nação, e, em Cuba, reuniões similares com delegações da Argentina, Brasil e Portugal.
Por solicitação do Departamento de Relações Exteriores do MINFAR, ministrou-se uma conferência aos adidos militares estrangeiros acreditados em Cuba, sobre a política e resultados alcançados no combate às drogas.
No Dia Internacional da Luta contra as Drogas, realizou-se uma atividade no MINREX, com um grupo de Embaixadores, aos quais também se ofereceu informação sobre esse tema.
Cuba participou da XI Reunião de Chefes de organismos internacionais encarregados de combater o tráfico ilícito de drogas, que se realizou em 2001, no Panamá, e também aproveitou-se a ocasião para efetuar a Reunião Bilateral Cuba-Panamá.
Recebemos, no início do ano, a visita em Cuba do senhor Ronald Noble, secretário geral da Interpol; em 2001, havia-nos visitado o senhor Jesús Espigares, presidente daquela instituição.
Cuba, que é membro da Interpol desde 1952, desenvolve um ativo labor com essa organização. Mantemos vínculos com 78 escritórios nacionais da Interpol.
De 1999 a 2001, foram trocadas 1.527 mensagens sobre diferentes temas, com a secretaria da Interpol e outros países, com os quais se abordaram diferentes aspectos, incluído o de drogas.
Temos, na colaboração internacional, alguns exemplos que, embora superficialmente, gostaríamos de mencionar:
De 6 a 15 de novembro de 1998, realizou-se um trabalho conjunto com o Canadá, no qual se frustraram cinco operações de narcotráfico e se detiveram a 18 estrangeiros, apreendendo-se 53,5 quilos de cocaína e 1,3 quilos de haxixe, a partir de atividades que afetavam a fronteira aérea.
Com a Grã-Bretanha, colaborou-se na operação Maya, que conduziu à captura, em águas internacionais, do navio China Breeze, com 4.000 quilos de cocaína a bordo, que carregou após zarpar de Cuba.
Nessa mesma operação, as autoridades britânicas capturaram 4.500 quilos de cocaína a bordo do navio Castor, e foram detidas na Grécia oito pessoas e apreendidos mais de quatro milhões de dólares, ao atuar sobre uma organização responsável por transportar mais de 50.000 quilos de cocaína aos Estados Unidos, a qual estava associada a esses dois navios.
Em junho de 2001, desenvolveu-se o caso “Buscado” com Bahamas, mediante a detenção em Cuba e envio a seu país dos narcotraficantes baamenses Nehru Newton e Carllam Cambridge, que vieram para fugir da justiça daquele país, e estavam em contacto com a organização de Samuel Knowles, um dos maiores traficantes da área, e detido atualmente, sujeito a processo legal em seu país.
Desenvolveu-se o caso “Gallegos”, com Colômbia, Espanha, França e Panamá, desde dezembro de 1998, a partir das intenções dos cidadãos José Royo Lorca e José Anastasio Herrera, que criaram uma associação econômica internacional como disfarce para movimentar contêineres com drogas, de Colômbia para Espanha, através de Cuba.
Sobre esse caso, do qual se deu abundante informação pública, gostaríamos de comentar que, em 1º de março de 2000, a Procuradoria Geral da República de Cuba enviou cartas rogatórias em relação ao mesmo, ao Tribunal Central de Instrução Número 1 de Madrid, Espanha, e a Procuradoria Geral da Colômbia.
Em 21 de dezembro de 2001, recebeu-se a resposta da Espanha, que, entre outras coisas, diz o seguinte: “Sobre José Anastasio Herrera Campos, a Unidade de Estupefacientes de Valencia, Espanha, afirma haver realizado uma investigação em 1997, por existir informação que o vinculava a uma importante organização internacional de tráfico de cocaína, e o responsabilizava pelo movimento de grandes quantidades de fundos pertencentes ao cartel de Cali, para sua lavagem e posterior envio ao exterior”.
Em declaração do advogado da defesa de Royo e Herrera, no posterior julgamento na Colômbia, esse assinalou que Royo Llorca foi visitado em Cuba por dois irmãos de um mencionado Uribe Arango, chamados José Luis e Lisandro Roberto. Segundo Royo, ao atender a eles, somente fazia um favor a Herrera Campos.
Herrera Campos mantém vínculos com o espanhol Fernando Sánchez, conhecido como Tatu, investigado em 1996, por sua vinculação com um grupo colombiano traficante de cocaína, que introduzia a droga na Espanha, via Galícia, e posteriormente a distribía em veículos.
Precisaram as autoridades espanholas que não consta que Joseja Querol, espanhola, esposa de Royo Llorca, fosse internada ou atendida em hospitais da zona de Tarragona, em 4/12/98, motivo alegado pelo mancionado Royo para sua saída rápida do país (a partir da denúncia pública que se efetuou).
Em 28 de janeiro de 2002, recebeu-se resposta da carta rogatória enviada à Colômbia, que diz: José Ignacio Enao vergara e seu irmão Marco Antonio Alvarez Vergara, ambos colombianos, proprietários da casa de câmbio J & Ros, acusados de haver financiado as operações comerciais da empresa E.I,-Caribe, a qual enviava os contêineres à associação constituída por Royo em Cuba, eclararam-se culpados dos delitos de tráfico de estupefacientes, lavagem de ativos e associação para cometer delitos, pelo que foram sancionados a 13 e 12 anos, respectivamente. Enao Vergara é fugitivo da justiça dos Estados Unidos por narcotráfico.
As informações sobre as investigações realizadas pelas autoridades da Espanha, em relação com os elementos vinculados ao narcotráfico naquele país, relacionadas nessa documentação, foram conhecidas pelo advogado que representa a Royo e a Herrera no processo judicial que se move em Colômbia.
Essas cartas rogatórias respondidas são um documento legal e público.
Nosso país não aceita o fato de que esses dois elementos narcotraficantes não sejam levados à responsabilidade penal e, ademais, ambos foram circulados através da Interpol para sua detenção e julgamento em Cuba, se são enviados ou chegam a este país.
Em matéria de colaboração internacional, consideramos necessário dizer também, ainda que rapidamente, a participação nos esforços de Cuba para a preparação das forças.
Capacitaram-se, nos últimos dois anos, 2000-2001, mais de 35.000 efetivos militares; prepararam-se 422 treinadores, recebeu-se apoio para preparar 169 companheiros do MININT e da Aduana, em cursos ministrados por especialistas estrangeiros, dos quais 138 foram em Cuba, e 31 no exterior; realizou-se em Cuba um curso pelo Escritório de Projetos e Capacitação de Barbados, instituição do sistema das Nações Unidas que, ademais, ministrou seis cursos na República Dominicana, dos quais participou pessoal da Aduana e do Ministério do Interior.
Recebemos, nos últimos tempos, importante apoio para esse trabalho de preparação das forças, por parte dos serviços do Reino Unido, França, Espanha e Canadá, e pelo sistema das Nações Unidas. E nossa Comissão Nacional de Drogas realiza também ingentes esforços para preparar todo o pessoal profissional e, em geral, quadros e funcionários que participam de uma ou de outra forma em tarefas de prevenção e tratamento.
Estes são fatos concretos, são mostras irrefutáveis da posição de Cuba, do esforço que se faz por uma cooperação internacional ampla, total, sem nenhum tipo de manipulação, e que põem às claras quais são realmente as atividades do país, seus principais resultados e a política de princípio que, nesse sentido, como eu disse, desde antes do triunfo da Revolução, seguiu a direção de nossa Revolução e nosso Comandante-em-Chefe em particular.
Randy Alonso – Muito obrigado, Oliverio, por sua informação.
(Passam breves imagens do tema.)
Nesse combate de nosso país contra o narcotráfico, as tropas guarda-fronteiras têm uma participação especial.
Está conosco, hoje, na mesa-redonda, o general Lázaro Román Rodríguez, chefe das tropas guarda-fronteiras de Cuba, e gostaria, general, que o senhor nos pudesse explicar, de maneira rápida, como tem sido a participação de nossas tropas guarda-fronteiras nessa luta contra o narcotráfico, e que intercâmbio tem havido com o Serviço de Guarda-Costas norte-americano nesse sentido.
Lázaro Román – Creio oportuno, para que nosso povo possa ter maior clareza, expressar que desde o momento de triunfo da Revolução existiu o combate para evitar que nosso espaço aéreo e mar territorial sejam utilizados pelos narcotraficantes internacionais.
Nesse sentido, desde o ano 1959, capturaram-se uma infinidade de embarcações e aeronaves com drogas, em trânsito próximo a nosso país, utilizando o mar territorial ou que tiveram de aterrissar por problemas técnicos, ou também por perseguição das forças de enfrentamento. De maneira que nosso país tem um plano permanente de combate ao narcotráfico, e as tropas guarda-fronteiras têm designado, como sua missão principal, precisamente o combate a esse flagelo, e com vistas a isso, obviamente com as limitações que tem nosso país, foram dados por nosso governo os recursos que foram possíveis, para enfrentá-lo.
Em data muito recente, nós explicamos o conteúdo dessas atividades que realizamos, aos representantes do Serviço de Guarda-Costas dos Estados Unidos; em primeiro lugar, a operação que realizamos na região oriental, denominada Operação Aché, decidida de maneira experimental, ante o incremento de aeronaves suspeitosas na região de Granma e Camagüey – do sul para o norte –, para, durante 45 dias, poder apreciar os resultados desse enfrentamento e o que custa a operação a nosso país.
Produto dessa operação, foram apreendidos 457 quilos de cocaína, frustrou-se uma operação de bombardeio ao norte da província de Camagüey, com 449 quilos, assim como se apreenderam também duas cargas e uma lancha rápida com três cidadãos baamenses detidos.
Também foram avistadas duas aeronaves sobre as províncias Granma e Camagüey.
Como resultado disso, foi determinado por nosso governo manter essa operação com caráter permanente, mas incrementando as forças e meio participantes, com o objetivo de reforçar e tratar de impedir que nosso mar territorial, sobretudo ao sul de Guantânamo e na região norte de Ciego a Las Tunas, fosse utilizado para realizar operações de bombardeio.
Incrementaram-se as forças desse dispositivo permanente que mencionava, com meio aéreos e radiotécnicos para detecção de objetivos aéreos, da DAAFAR, todos das Forças Armadas Revolucionárias, como também se incrementaram os meios radiotécnicos de exploração de superfície, a 19 meios nessa região.
Mais de 1.500 efetivos, ou seja, mais de 1.500 homens participam de maneira permanente nesse enfrentamento.
Como resultado disso, até 31 de janeiro, nós havíamos frustrado sete operações nessa região, e se haviam apreendido 4.544,9 quilos de maconha, três estrangeiros foram detidos, foram apreendidas duas lanchas rápidas e frustraram-se duas operações de bombardeio.
Como conseqüência dessa fustigação e abortar operações de lanchas rápidas, foram apreendidos 8.498,6 quilos de droga; delas, 5.801,8 quilos de maconha; 2.695,7 quilos de cocaína e 1,1 quilo de haxixe, em 363 ações de recuperação, tanto em operações abortadas por nossas forças dentro de nosso mar territorial, como também de operações frustradas por outros serviços da área, incluindo, dentr eles, o Serviço de Guarda-Costas dos Estados Unidos.
Randy Alonso – General, isso implica que haja alguma espécie de comunicação entre nosso Serviço de Guarda-Fronteiras e outros serviços especializados da região para o acompanhamento de casos de narcotráfico?
Lázaro Román – As tropas guarda-fronteiras têm, desde o ano de 1979, um convênio de colaboração caso a caso; não um convênio oficial, senão informação pontual sobre os fatos que ocorrem na fronteira, sobretudo de narcotráfico, salvamento,e resgate e de tráfico ilegal de pessoas.
No desenvolvimento dessa operação, nós percorremos as áreas ou a região da operação, com os dois últimos representantes, ou seja, o representante do Serviço de Guarda-Costas com as tropas guarda-fronteiras que radicava no Sétimo Distrito de Miami, e posteriormente com o de ligação que se encontra aqui na SINA, o senhor Smith.
Mantivemos, no curso da operação, um intercâmbio de mensagens, somente de narcotráfico, de 266 mensagens das Tropas Guarda-Fronteiras ao Serviço de Guarda-Costas, e recebemos 71 do Serviço de Guarda-Costas às Tropas Guarda-Fronteiras de Cuba.
Randy Alonso – Isto é, aproximadamente, em um ano e meio, ou pouco mais, da operação.
Lázaro Román – Sim, a partir de julho do ano 2000. Ou seja, levamos aproximadamente um ano e meio.
Durante o desenvolvimento dessa operação, entre as operações frustradas e as recuperações, foram apreendidos 13.218,8 quilos, entre maconha, cocaína e haxixe; todas essas mensagens foram passadas ao Serviço de Guarda-Costas. Inclusive temos pedido ao Serviço de Guarda-Costas resposta a nossas mensagens, sobre todas as embarcações ou aeronaves que fustigamos dentro do território cubano e que saem para o território norte, fundamentalmente para a região das Bahamas.
É bom assinalar que esse acordo par o intercâmbio de informação leva mais de 20 anos, durante os quais teve seus altos e baixos; podemos dizer que, a partir do ano 1995 é que se manteve de maneira sistemática, com a maior estabilidade.
Além disso, como resultado desse intercâmbio de informação, o serviço de Guarda-Costas dos Estados Unidos interceptou 12 operações de narcotráfico; interceptou sete embarcações com droga; foram apreendidas nove lanchas rápidas e uma aeronave, e detidos 41 tripulantes suspeitosos de narcotráfico e 18 com droga. Isso, dentro e nas proximidades de nosso mar territorial.
É bom assinalar que, embora essa operação abarque a região desde Ciego de Ávila até Guantánamo, pela costa norte, e da província Granma até o Paso de los Vientos, província de Guantánamo, pela costa sul, detectamos também operações de bombardeio na região ocidental, próximo ao cabo de San Antonio, ou seja, no estreito de Yucatán, e produto – como dizia o coronel Oliverio – das correntes, encontra-se droga, ainda que com menor intensidade, no sul e norte da província de Pinar del Río. Ou seja, praticamente em todo o nosso território nacional.
Daí que o esforço que tem de fazer nosso país, em meio a todas as limitações que temos, para manter um dispositivo geral em todo o território, mais esse dispositivo incrementado no contexto da operação “Aché II”, na região oriental, isso requer um grande esforço, que tem sido reconhecido em diferentes encontros pelas próprias autoridades dos Estados Unidos, por manter, com nossas limitações, esse dispositivo de combate à droga, ademais de reconhecer a seriedade com que, em nosso país, trabalha-se nesse sentido, não apenas as Tropas Guarda-Fronteiras, senão todos os órgãos de enfrentamento, e com uma participação ativa de nossas forças armadas, sobretudo para assegurar os meios aéreos que reforçam essa operação no Paso de los Vientos e na região de bombardeio.
Há que destacar que, na mesma medida em que se foram incrementando os meios participantes, diminuiu o movimento dos narcotraficantes, tanto sobre nosso espaço aéreo, na região que assinalei anteriormente, como em nosso mar territorial.
Quero sublinhar que, como os narcotraficantes utilizam o mesmo modus operandi que os traficantes de pessoas e os terroristas, e que têm características similares, no enfrentamento à emigração ilegal mantemos também um grande fluxo informativo com o Serviço de Guarda-Costas de Miami, que nos últimos anos ascende a 970 fax transmitidos e 28 comunicações telefônicas, enquanto recebemos 463 fax e 19 comunicações telefônicas. Também isso mostra a vontade de Cuba de cooperar com essa temática.
Randy Alonso – Isso é parte de toda essa cooperação, de todo esse enfrentamento direto que teve nosso país ao tráfico de drogas, e do qual – como o senhor dizia – participam muitas forças, participam diversos organismos de nosso país. Mas eu estava lendo a declaração do Ministério de Relações Exteriores, e vi a informação que dávamos adicionalmente, e na declaração do Ministério de Relações Exteriores se diz que o cidadão Jesse James Bell foi entregue ao governo norte-americano de uma maneira excepcional, após estabelecer claramente que Bell não se encontrava envolvido em nenhuma atividade ilegal dentro do país.
No caso do cidadão colombiano Rafael Miguel Bustamante Bolaños, nós temos dito que, até o momento, declarou ter participado em mais de 12 operações de droga. Temos dado esse elemento, e há algumas pessoas que nos perguntaram se essas operações foram feitas utilizando o território nacional. Eu pediria ao companheiro Oliverio que, a partir das investigações feitas, nos dissesse se há alguma resposta concreta a essa pergunta.
Oliverio Montalvo – Sim, Randy, realmente ele as realizou através de diversos países. Seu pior delito, segundo se sabe até agora, é haver organizado algumas operações a partir de nosso território, o que é igualmente grave, de acordo com nossas leis.
Randy Alonso – Ou seja, que esse é o elemento essencial que até hoje se determinou nessa investigação.
Oliverio Montalvo – Até o momento atual das investigações, isso é o que temos.
Randy Alonso – Eu lhe agradeço, Oliverio, por essa aclaração, e agradeço também ao general, por seus comentários.
(Passam breves imagens do tema.)
Dava-se a conhecer hoje, na declaração do Ministério de Relações Exteriores, o propósito do governo cubano, ao entregar três propostas de acordos, aos Estados Unidos, de estabelecer cooperação na matéria migratória, na matéria do tráfico de droga e na matéria antiterrorista.
Especialmente, estivemos abordando o enfrentamento direto do governo, das autoridades cubanas, ao narcotráfico internacional, a sua intenção de passar por nosso território, e como este vai dirigido, fundamentalmente, ou tem seu mercado fundamental nos Estados Unidos.
Essa proposta cubana de enfrentamento conjunto ao tráfico de drogas, de busca de cooperação internacional e, em especial, de busca de cooperação com os Estados Unidos, que resposta encontrou, companheiro Dausá, nas autoridades norte-americanas?
Eu sei que tem havido algumas tentativas, no Congresso norte-americano, de discutir esse tema, mas realmente, de maneira geral, têm sido frustrados. Creio que seria bom fazer uma avaliação de que se conseguiu nesse sentido e quais têm sido os principais momentos, poderíamos dizer, dessa discussão política no interior dos Estados Unidos.
Rafael Dausá – Sim, como não, Randy. Muito obrigado.
Creio que, sem dúvida, quando falamos do tema do consumo e do tráfico de drogas, estamos falando de um dos temas mais sensíveis para qualquer sociedade; mas creio que a sociedade norte-americana sofre especificamente desse mal, por isso é que às vezes nos custa compreender o porquê da falta de vontade política da administração norte-americana para comprometer-se seriamente com nosso país na cooperação em matéria de narcotráfico.
Quando estamos falando do problema do narcotráfico e do consumo de drogas nos Estados Unidos, em sentido geral, estamos falando de mais de 12 milhões de pessoas que consomem regularmente a droga, estamos falando de mais de cinco milhões de pessoas adictas crônicas, estamos falando de 52.000 mortes ao ano, estamos falando de um fenômeno que abarca 110 bilhões de dólares ao ano, e estamos falando de que um terço da população penal nos Estados Unidos, que supera dois milhões de pessoas, estão diretas ou indiretamente vinculadas, precisamente, aos delitos de narcotráfico.
Creio que, como se expôs aqui, a posição meridiana do governo cubano, inclusive desde antes do triunfo da Revolução, tem sido muito clara, muito transparente. Durante todos esses anos tem havido inumeráveis contactos, tem havido conversações com membros do Congresso, personalidades, funcionários do governo norte-americano, em que nossas autoridades, nosso governo tem insistido e colocado de forma direta sua vontade, sua disposição para incrementar e aprofundar a cooperação em matéria de tráfico de droga.
Creio que se podem dar inumeráveis exemplos. A própria ota assinala as conversações que teve o Comandante-em-Chefe com o senador republicano pela Pensilvânia, Arlen Specter, no ano de 1999, e creio que, precisamente, seria bom tomar a experiência de Arlen Specter, que é um dos que talvez tenha estado na vanguarda dessas iniciativas no Congresso norte-americano.
Durante dois anos consecutivos, o senador Specter introduziu emendas a projetos de lei nos Estados Unidos, no Congresso Federal e, também durante dois anos, a máfia anticubana tem manobrado para extrair esses textos dos projetos de lei. Creio que aqui vemos a repetição de um modus operandi que encontramos não só nesse tema do narcotráfico, mas que também é conhecido em temas relativos ao bloqueio, à flexibilização geral da política em relação a nosso país. Ou seja, introduz-se um projeto favorável a Cuba em X ou Y matéria, esse projeto avança e, finalmente, no Comitê de Conferência, os anticubanos conseguem extrair esse texto. Isso ocorreu em duas ocasiões com os projetos apresentados pelo senador Arlen Specter.
Concretamente no ano 2001, em setembro, Specter introduz, no Projeto de Lei de Dotações para as Operações Exteriores dos Estados Unidos, uma emenda, a Seção 580, que designava um milhão e meio de dólares para a cooperação com Cuba em matéria de luta contra o narcotráfico. Essa emenda consegue ser aprovada no pleno do Senado. Inclusive, o projeto de lei que contém a emenda é aprovado no Senado por 92 votos a favor e dois contra. Sem dúvida, quando vai ao Comitê de Conferências, porque na versão da Câmara não se havia introduzido um texto similar, os anticubanos, auxiliados pela liderança republicana, conseguem extrair o texto da emenda da versão do projeto conciliado e, finalmente, em 10 de janeiro de 2002, o Presidente assina uma lei que já não tem o texto de Specter. Isso, reitero, havia sucedido também no ano 2000.
Ou seja, que vemos como, apesar de haver iniciativas no Congresso, apesar de se manifestar mais de uma vez a vontade política de nosso governo, de avançar nesse caminho e incrementar a cooperação com os Estados Unidos, a máfia anticubana, os anticubanos no Congresso ainda são capazes de manipular e extrair essas iniciativas favoráveis a um incremento da cooperação.
Creio, Randy, que também é importante comentar alguns elementos colocados pelo coronel Oliverio e pelo general Román, no sentido de que nossa postura, a postura da Revolução Cubana é uma postura totalmente transparente e uma postura histórica com relação a esse tema.
É importante destacar que em meados de 1999, exatamente no mês de junho, realizaram-se conversações, em nosso país, entre uma delegação norte-americana que estava composta por funcionários do Departamento de Estado, do Serviço de Guarda-Costas dos Estados Unidos e alguns funcionários da SINA, e uma delegação cubana, na qual havia funcionários do MINREX e do Ministério do Interior. Essas conversações tiveram como objetivo básico tratar de avançar nesse tema, tratar de ver como podíamos instrumentar algumas medidas que nos permitissem avançar no tema da cooperação em matéria de luta contra o tráfico de drogas.
É importante destacar que essas conversações manifestaram, uma vez mais, a vontade política de nosso país de incrementar a cooperação com os Estados Unidos na luta contra o flagelo das drogas.
No contexto dessas conversações, acordaram-se os seguintes pontos:
Em primeiro lugar, o melhoramento das comunicações bilaterais, mediante a instalação de uma linha telefônica direta entre o Sétimo Distrito do Serviço de Guarda-Costas e a Direção de Tropas Guarda-Fronteiras.
Em segundo lugar, colocou-se o incremento das comunicações entre o Serviço de Guarda-Costas e de Tropas Guarda-Fronteiras, através de transmissões diretas, barco a barco, ou avião-barco, e diretamente aos centros de operações.
É importante assinalar que se estabeleceu um posto permanente, dentro da Seção de Interesses norte-americana em Havana, para ser ocupado por um oficial do Serviço de Guarda-Costas norte-americano, que serviria de ligação com sua contraparte nas Tropas Guarda-Fronteiras.
Igualmente, aprovou-se nessas conversações incrementar o intercâmbio de experiências técnicas para a detecção de compartimentos secretos, utilizados no transporte de drogas em navios, mediante a utilização de um equipamento detector de íons, conhecido como Ionscan.
Todas essas propostas, é importante dizer, não tiveram nenhuma objeção, foram aceitas pela parte cubana, inclusive aquelas que não significavam automaticamente uma medida recíproca para a parte cubana, como é, por exemplo, o fato de que se ia aceitar um posto mais de ligação, um oficial do Serviço de Guarda-Costas na Seção de Interesses, que não significava automaticamente que nós pudéssemos ter um funcionário mais em nossa Seção de Interesses em Washington.
Todas essas medidas foram instrumentadas, exceto a comunicação barco a barco ou avião-barco, devido a algumas dificuldades técnicas que ainda falta superar.
Se quiséssemos acrescentar um elemento mais dessa vontade, a esses gestos da parte cubana com relação ao tema da luta contra o tráfico de drogas, teríamos de mencionar também que em 9 e 10 de novembro passado celebrou-se em nosso país uma Conferência regional do Caribe para a fiscalização e o controle de drogas. A essa conferência, que foi organizada em cooperação com Nações Unidas, convidaram-se todos os países do Caribe, Canadá, vários países europeus e Estados Unidos.
Infelizmente, apesar de terem sido enviados convites oficiais e individuais ao Chefe do Serviço de Guarda-Costas dos Estados Unidos, ao Administrador da DEA, ao Conselheiro Geral do Escritório de Política Nacional para o Controle das Drogas, e ao Comissionado do Serviço de Aduanas dos Estados Unidos, a resposta do Departamento de Estado a nossa Seção de Interesses em Washington, quando nossos companheiros se interessaram em saber a resposta a nosso convite, foi simplesmente dizer que nenhum dos altos funcionários que haviam sido convidados assistiria à conferência, como também ninguém de suas agências.
Realmente, custa um pouco imaginar tanta dupla moral nesse tema tão sensível para a sociedade norte-americana.
Randy, é importante assinalar e recordar que, quando a declaração do MINREX menciona o caráter excepcional – e você o frisou – da entrega de Jesse James Bell, em janeiro passado, é porque, apesar de termos mostrado a vontade, de termos mostrado toda a disposição, não existe um acordo concreto, não existe nenhuma regulação vigente entre Cuba e Estados Unidos que normatize ou regule a cooperação em matéria de luta contra o narcotráfico. Creio que isso põe em questão a seriedade e o compromisso real dos Estados Unidos na luta contra o tráfico de drogas.
Que vemos, na prática? Vemos os casos de Specter, vemos todos esses casos em que estreitos e ilegítimos interesses anticubanos conseguem prevalecer, em lugar de prevalecerem os genuínos interesses do povo norte-americano.
Participar de uma conferência internacional em nosso país seria algo muito proveitoso para as autoridades norte-americanas, cooperar ou incrementar essa cooperação conosco é benéfico para a sociedade norte-americana; porque, realmente, estamos dizendo aqui que a maior parte dessa droga não vai para a Europa, a maior parte dessa droga vai para as ruas dos Estados Unidos, vai afetar as crianças e os adolescentes dos Estados Unidos. Por isso é que questionamos essa posição tão inconseqüente e tão incoerente da parte norte-americana.
Essa dupla moral, essa dupla medida, não encontramos apenas em todos esses exemplos que mencionamos, todos nos lembramos também, nas próprias mesas-redondas se tocou esse tema, de que Estados Unidos realiza todos os anos os chamados relatórios de certificação de países no tema da droga. Esse relatórios t~em sido internacionalmente criticados, têm sido realmente atacados, e precisamente porque mostram essa dupla moral e essa falácia do governo norte-americano.
Apenas gostaria de ler uma pequena parte relativa a Cuba do relatório apresentado em novembro de 2001, para mostrar que esse relatório ilustra o que estamos dizendo.
Diz: “A posição geográfica de Cuba, no meio de uma das rotas principais do tráfico de drogas para os Estados Unidos, continua convertendo-a em uma importante candidata para considerá-la na lista” – a lista de maiores produtores e países de tráfico.
“Enquanto no passado houve alguns relatórios casuísticos sobre o uso do território cubano por alguns traficantes para mover a droga, não confirmamos que esse tráfico traga quantidades significativas de cocaína ou heroína aos Estados Unidos”; ou seja, não podem inventar o que não existe, não podem inventar realmente o que não há.
“Nos últimos anos, a maior parte do tráfico aéreo suspeitoso que previamente cruzava o espaço aéreo cubano mudou para La Española.”
Agora vem a ameaça, agora vem a política dura, a mesquinhez: “Continuar-se-á mantendo a Cuba sob uma minuciosa observação, para estar alerta a alguma mudança que suceda nesse padrão; se há alguma evidência de quantidades significativas de drogas transitando por Cuba para os Estados Unidos, Cuba será colocada na lista de maiores produtores de drogas ilícitas ou daqueles países cujos territórios servem para trânsito dessa droga.”
Aqui vemos, simplesmente, que os Estados Unidos não podem ocultar, não podem encobrir que Cuba é um país limpo sob o ponto de vista do tráfico de drogas, do trânsito da droga por nosso país; sem dúvida, tem de estar presente a ameaça, tem de estar presente a coação contra nosso país, tem de estar presente a retórica anticubana, pensando, é claro, nas eleições nos Estados Unidos.
Randy, para terminar, creio que valeria a pena mencionar que a transparência e a validez da postura cubana podem ser encontradas, podem ver-se refletidas também em recentes declarações do general Barry McCaffrey, ex-czar da droga nos Estados Unidos, ao concluir, muito recentemente, uma visita a nosso país, com um grupo de acadêmicos – e vou mencionar rapidamente um par de despachos –:
“Durante uma conferência de imprensa em Havana, destacou o general McCaffrey que ‘Cuba não representa uma ameaça para os Estados Unidos’, e expressou seu apoio ao incremento da cooperação bilateral na luta contra as drogas e contra o terrorismo.”
“Colocou que os cubanos não facilitam o narcotráfico de nenhuma forma.
“Ademais, expressou crer firmemente que Cuba é uma ilha que se opõe ao tráfico de drogas.”
Em outro despacho – esse que li era da AP –, este de Univisión dizia: “Cuba não representa uma ameaça militar, é zero ameaça. Não vejo nenhuma evid~encia de que Cuba esteja facilitando o tráfico de drogas, creio firmemente que Cuba é uma ilha de resistência ao tráfico de drogas.”
São exemplos, são declarações do ex-czar antidrogas, um funcionário de grande reputação, um general que recebeu grandes honras nos Estados Unidos, que fez essas declarações em 3 e 4 de março passado.
Finalmente, creio que ´pe importante ressaltar, Randy, que a decisão de nosso governo de apresentar essas três notas, ou seja, a proposta de acordo em temas migratórios, a proposta de acordo para combater o tráfico ilícito de drogas e o programa bilateral para lutar contra o terrorismo, mostram uma vez mais a coerência de nossa política e a vontade do governo cubano de enfrentar de forma séria e decidida a todos esses graves problemas que afetam a humanidade.
Randy Alonso – Creio, Dausá, que essa é uma amostra contundente dessa verticalidade de princípios, que se vê refletida também – como você dizia – na importante declaração de uma personalidade de tanta reputação nos Estados Unidos, como o general Barry MaCaffrey, que quero lembrar, também, que já no ano de 1998, diante de uma comissão do Congresso norte-americano, havia expressado opiniões similares e havia sido furiosamente atacado por Ileana Ros, Lincoln Díaz-Balart e a fauna anticubana que está no Congresso norte-americano, e volta a reiterar, depois dessa visita junto com acadêmicos norte-americanos a nosso país, essa posição de que Cuba é uma ilha de resistência ao tráfico internacional de drogas.
Muito obrigado, Dausá.
(Projetam-se breves imagens do tema.)
Hoje a declaração de nosso Ministério de Relações Exteriores dava a conhecer diversos momentos em que as autoridades de nosso país apresentaram projetos de acordo às autoridades norte-americanas, os últimos deles em 12 de março passado, em matéria migratória, em matéria de luta contra o tráfico de drogas e contra o terrorismo.
Está conosco o companheiro Ricardo Alarcón, que foi participante direto de um desses momentos, em 3 de dezembro do ano passado, quando foram entregues textos desses projetos de acordo à delegação norte-americana participante nas conversações dos acordos migratórios, e eu gostaria, Alarcón, que você, nesse final de nossa mesa-redonda, fizesse uma avaliação de que importância, que significado têm essas três propostas cubanas ao governo dos Estados Unidos.
Ricardo Alarcón – Como não, Randy.
Creio que há que começar sublinhando que são três temas que estão indissoluvelmente vinculados. Não é que naõ nos tenha ocorrido apresentar uma proposta sobre um tema por aqui, outro por ali, e outro acolá; são três aspectos inter-relacionados, assim tem sido definido pela comunidade internacional e pela prática. E, além disso, parece-me importante destacar que a insistência de Cuba em sua disposição e vontade de realizar acordos bilaterais com os Estados Unidos, como temos feito com outros, não é uma questão conjuntural. Como se afirma na declaração do MINREX, desde setembro de 2000 foi-lhes apresentado um projeto de acordo;mas também se poderia dizer que esse mesmo texto, ampliado, com novos elementos, foi recebido pela delegação norte-americana em 11 de dezembro desse mesmo ano e, posteriormente, no final de junho de 2001. Por isso, é muito curioso que em 3 de dezembro de 2001, quando, nas conversações migratórias, recebem pela quarta vez o mesmo documento – como se assinala na nota do MINREX –, expressassem que se encontrava fora do contexto das conversações migratórias.
É uma pergunta interessante, que algum norte-americano explique como diabos um projeto que busca combater o contrabando de pessoas e o fomento da emigração ilegal não tem relação com o tema migratório.
Não apenas tem a ver com o tema migratório, senão que tem a ver com o terrorismo e com o narcotráfico.
Quando você me falou de vir a esta reunião, ocorreu-me buscar minhas notas pessoais daquela reunião, e vou a seguir, rapidamente, repetir a vocês o que os norte-americanos escutaram aqui em havana, em 3 de dezembro de 2001, relacionado com isso, com o vínculo entre os três temas.
Eu comecei com uma cronologia: 25 de janeiro de 1999, informou-se na imprensa em Miami que havia sido preso o senhor Juan Bautista Márquez, a quem se acusava de haver introduzido no território norte-americano 365 quilos de cocaína, e de estar conspirando para introduzir outros 2.000. Quem é Juan Bautista Márquez? Juan Bautista Márquez conseguiu notoriedade quando foi detido, dois anos antes, em junho de 1997, em Porto Rico, junto com outros de seus cupinchas da Fundação Nacional Cubano-Americana, e haviam reconhecido que se dirigiam a Margarita, para tratar de assassinar ao companheiro Fidel.
É claro que, por esse delito de atentar contra a vida de um Chefe de Estado – o que lhes aconteceu em Miami? –, foram absolvidos e, como foi absolvido, seguiu com seu barco, seguiu com seu fuzil e seguiu fazendo sua outra atividade, que é a introdução de cocaína nos Estados Unidos. Eu não encontrei nada mais na imprensa de Miami. Estará em liberdade outra vez o senhor Márquez? Estará outra vez dedicado ao contrabando de pessoas, ao contrabando de drogas, ao terrorismo? Sabe Deus; mas aí você vê uma vinculação específica.
A DEA o detém como traficante de droga, e nessa ocasião se recorda, pela imprensa, que antes havia sido detido e absolvido por uma tentativa de assassinar ao companheiro Fidel.
Em 2 de setembro de 1999, Mike Sheeny, chefe da Patrulha Fronteiriça do sul da Flórida, fez umas declarações, que vou citar, que apareceram na imprensa de Miami. Falando dos traficantes de pessoas, disse o seguinte: “Esses grupos de traficantes estão bem organizados e conhecem como operar sem serem detectados; na maioria dos casos, aprenderam seu trabalho com o tráfico de narcóticos”. E agregou: “Eles têm vínculos com o narcotráfico. Os contrabandistas de pessoas muitas vezes dobram sua atividade como contrabandistas de drogas”. Mike Sheeny, chefe da Patrulha Fronteiriça do sul da Flórida, em 2 de setembro de 1999.
Em 20 de setembro desse mesmo ano, “um alto funcionário do governo”, de Washington, diz o seguinte: “A maioria dos contrabandistas de não-documentados dedicavam-se ao narcotráfico e são protegidos por seus clientes de Miami.” Fim da citação.
Em 12 de dezembro de 1999, o senhor Dan Geoghegan, da Patrulha Fronteiriça dos Estados Unidos, disse mais ou menos o mesmo. Não sei se este era aquele alto funcionário, mas ele disse, mais ou menos, o mesmo da vinculação entre os dois elementos.
Em dezembro de 1999, a Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos publicou um estudo intitulado: “Tendências globais para o ano 2015” – uma série de prognósticos sobre como será o mundo do futuro – do qual extraio a seguinte citação: “O tráfico de imigrantes está se convertendo em uma importante ameaça à segurança nacional, por estar forjando alianças com traficantes de armas, drogas e pessoas dedicadas á lavagem de dinheiro.”
Em julho do ano 2001, ocorreu outro caso que aqui foi examinado em uma mesa-redonda. Em Miami, uma pessoa é seqüestrada, uma pessoa que havia chegado como tráfico ilegal. Ao chegar a Miami, mantêm-no seqüestrado, e os contrabandistas de pessoas, os que o haviam levado para lá, exigem dos familiares em Miami a entrega de uma grande soma de dinheiro, para liberar a esse homem, e inclusive ameaçavam sua vida. Fez-se uma operação, interveio a polícia, liberaram o homem e capturaram os contrabandistas.
Quem eram esses contrabandistas, segundo se publicou na imprensa de Miami, em 18 de julho de 2001? Dois fugitivos de prisões federais, onde estavam presos por narcotráfico. É outro exemplo concreto de vinculação entre o narcotráfico, o contrabando de pessoas e o terrorismo, porque o seqüestro de pessoas e a ameaça à vida são uma forma de terrorismo, como o caso do senhor Márquez e dos atentados planejados contra Fidel eram outra prova da vinculação do narcotráfico e do terrorismo.
Em 5 de dezembro do ano 2001, o Departamento de Estado, esse mesmo Departamento de Estado que alega que o tema não cabe em tal reunião e que busquem outra via, todo esse tipo de desculpas, que tem um serviço de informação pública que divulgou um texto no qual, entre outras coisas, diz-se o seguinte, e cito:
“Os vínculos entre o terrorismo e o narcotráfico são reais e crescentes, de acordo com atuais e antigos funcionários norte-americanos que participaram em um simpósio especial, em 4 de dezembro, no Quartel General da DEA.” Observe que divertido, ao mesmo tempo que aqui nos diziam que não estavam dispostos a discutir isso, porque não tinha vínculos, lá em Washington estavam discutindo e examinando os vínculos entre esses temas e, ademais, publicando-o em seu boletim de divulgação.
“Nesse mesmo dia, o diretor da Agência Antidrogas dos Estados Unidos, a DEA, Asa Hutchison, referiu-se ao” e o cito – “extraordinário vínculo entre drogas e terrorismo.”
No fina desse mesmo ano 2001, publicou-se um documento oficial do governo dos Estados Unidos, o da Estratégia Nacional para o Controle da Droga, um órgão federal que analisa, do ponto de vista estratégico, como combater o tráfico de drogas. Vou citar somente esta frase: “Esses traficantes de drogas copiam suas operações do terrorismo internacional”, fim da citação.
Em 27 de novembro do ano 2001, às vésperas da reunião que íamos ter em havana, a Alta Comissionada de Direitos Humanos da ONU emitiu um chamamento especial à comunidade internacional, pedindo cooperação com os esforços que ela expressava que queria promover para combater o contrabando ilegal de pessoas, e disse, entre outras coisas, o seguinte – e a cito –: “O tráfico de pessoas está extremamente vinculado com outras questões políticas sensíveis, como a emigração irregular, o crime organizado em escala transnacional e a corrupção no setor público.”
Finalmente, nessa rápida cronologia, em 14 de dezembro do ano 2001, o senhor Pino Arlacchi, subsecretário geral da ONU, que assistiu aqui à reunião do Caribe que Dausá recordava, declarou o seguinte: “Terrorismo, crime organizado e drogas ilícitas estão intimamente relacionados.”
Mas se isso não fosse suficiente, há algo que devia ter feito meditar com mais seriedade a delegação norte-americana, quando veio aqui em dezembro, que é isto (mostra), Isto é uma Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovada por unanimidade em 28 de setembro de 2001. Quem a redigiu? Quem a apresentou? A delegação do governo dos Estados Unidos da América. No contexto do suposto combate ao terrorismo, eles fizeram que o Conselho de Segurança aprovasse uma resolução que estabelece uma série de coisas – não podemos lê-la completa, não há tempo para isso –, mas quero sublinhar o seguinte:
Em primeiro lugar, que antes de começar a resenhar o que há que fazer, suas decisões, põe-se ao final do preâmbulo esta frase: “Atuando em virtude do Capítulo Sétimo da Carta das nações Unidas”.
Todos os que tiveram relação com as Nações Unidas sabem que isso é como uma fórmula mágica que todo o mundo sabe na ONU o que quer dizer; o que isso quer dizer é que o que vem depois é obrigatório para todos, é obrigatório, e que o Conselho de Segurança inclusive pode obrigar os Estados e cumprirem o que ele decide, incluindo sanções, até a força militar.
Bem, o que decidiu o Conselho de Segurança, por proposta dos Estados Unidos, sob o Capítulo Sétimo: “Decide que todos os Estados:
“a) Abstenham-se de proporcionar qualquer tipo de apoio, ativo ou passivo, às entidades ou pessoas que participem na comissão de atos de terrorismo, inclusive reprimindo o recrutamento de membros de grupos terroristas e eliminando o abastecimento de armas aos terroristas.
‘b) Adotem as medidas necessárias para prevenir a comissão de atos de terrorismo.
“c) Deneguem refúgio aos que financiam, planejam ou cometem atos de terrorismo ou prestam apoio a esses atos ou proporcionam refúgios.
“d) Impeçam que os que financiam, planificam, facilitam ou cometem atos de terrorismo, utilizem seus respectivos territórios para esses fins, contra outros Estados ou seus cidadãos.
“e) Assegurem o ajuizamento de toda pessoa que participe do financiamento, planejamento, preparação ou comissão de atos de terrorismo ou preste apoio a esses atos.”
Imagino que Orlando Bosch, quando ouviu isto, escondeu-se. Ao ouvir que o governo que o patrocinou, que o apoiou, vai fazer tudo isso. Mas depois terá sido chamado por seu velho sócio Otto Reich, para lhe dizer: “Não, cara, não, isso é bobagem; isso é pra dar a impressão ao mundo de que nós estamos contra o terrorismo, temos de fazê-lo”, porque na realidade é um regime que tem estado indissoluvelmente ligado ao terrorismo internacional.
Mas volto ao texto do Conselho de Segurança, ao texto norte-americano, que em outro parágrafo exorta a todos os Estados, entre outras coisas, a:
“Inciso c, § 3: Cooperar, em particular mediante acordos e convênios bilaterais e multilaterais, para impedir e reprimir os ataques terroristas e adotar medidas contra os que cometam esses atos.” Esse era o parágrafo tr~es.
Vejamos o que diz o parágrafo quatro:
“Observa com preocupação a conexão estreita que existe entre o terrorismo internacional e a delinqüência transnacional organizada, as drogas ilícitas, a lavagem de dinheiro, etc., e põe em relevo a necessidade de promover a coordenação das iniciativas nos planos nacional, sub-regional, regional e internacional, para reforçar a resposta internacional a esse desafio e ameaças graves à segurança internacional.”
Aqui em Havana, apareceu-nos uma delegação do governo que havia apresentado essa resolução, que nos havia dito a todos os Estados do mundo que era obrigatória, que tínhamos de fazer isso. Entregamos-lhe concretamente três propostas em espanhol e em inglês, não na própria reunião, senão quatro dias antes, para facilitar-lhes o trabalho, entregou-se à delegação, em espanhol e em inglês, de maneira que pudessem estar preparados, e eles, os que fizeram adotar essa resolução; eles, que dizem que estão contra o terrorismo, para que dessem um passo mínimo, que é atuar conforme ao que estão obrigados a cumprir, segundo essa resolução que eles fizeram aprovar, com essa frase, que às vezes se converte em um tipo de ameaça: “atuando sob o Capítulo Sétimo”.
Por certo, a resolução estabeleceu um comitê, ao qual havia que informar, aos três meses de aprovada a resolução. Eu não vi o relatório norte-americano, mas seria divertido ver o que dizem disso, o que dizem do parágrafo que estabelece que é obrigatório chegar a acordos bilaterais e regionais nesses temas que estão estreitamente conectados.
Eles têm, já há três meses, três propostas, algumas das quais receberam já há dois anos, que se referem a essa matéria e, como diz a declaração do MINREX: eles têm a palavra. Está em mãos do Governo dos Estados Unidos provar, diante da opinião pública norte-americana e internacional, que é capaz de pôr de lado os mesquinhos interesses de pequenos grupos anticubanos, “os clientes de Miami”, de que falava aquele alto funcionário de Washington, e defender os verdadeiros interesses de seu povo.
Mas, além disso, eu diria que os Estados Unidos têm a oportunidade de demonstrar se há, ainda que seja um pingo, uma coisa mínima de sinceridade em toda a retórica antiterrorista, ou se essa retórica só serve para ameaçar a paz mundial, agredir a Estados inermes e pobres, e de passagem para seguir amparando a seus cupinchas terroristas, que ao mesmo tempo são contrabandistas de pessoas e ao mesmo tempo são contrabandistas de drogas no Estados Unidos.
Cuba tem lutado, desde a origem da Revolução, contra todos esses males. Derrotamos a uma ditadura terrorista imposta neste país pelos ianques, a uma ditadura terrorista e, ademais, narcotraficante.
Randy Alonso – Que permitiu o tráfico de drogas em grande dimensão neste país.
Ricardo Alarcón – Francamente, como cubano, a única culpa que eu sinto em relação aos norte-americanos é que, ao triunfar a Revolução, foram para lá, para Miami, os narcotraficantes cubanos, esses esbirros da polícia batistiana, que controlavam a droga e a prostituição nesta cidade de Havana, e a levaram a Miami; mas desde que chegaram, ligaram-se ao governo daquele país, que os está apoiando dia e noite, durante 43 anos; mas agora chegou um momento em que os Estados Unidos t~em de dizer ao mundo, responder-lhe, conforme o que eles mesmo fizeram aprovar, que os obriga a responder, a responder ante o povo norte-americano, a responder ante a opinião pública internacional e a responder ante a comunidade internacional.
Por nossa parte, creio que cumprimos com um dever moral e político, inteiramente de acordo com os princípios de nossa pátria, conforme a política e a prática que temos seguido com relação a esses flagelos e, ademais, fazendo algo que nos parece que é indispensável; porque se aos norte-americanos não se permite saber o que está acontecendo, então esses delinqüentes poderão safar-se, aparentar posições antiterroristas e seguir tomando tragos em Miami com seus amigos terroristas, seguir amparando a Posada Carriles, seguir amparando a Bosch, que é o que fazem, quando chegam até a nomear um subsecretário que sai desse mesmo esterqueiro terrorista.
É importante que a opinião pública mundial e norte-americana saiba isto: Nós atuamos com moderação, com prudência, são anos que os estamos exortando e tratando de persuadi-los a assumir a posição que deveriam ter assumido, e meses de propostas concretas, informadas a tempo, reiteradas por nós, e que se não fazemos que o mundo saiba isso, eles poderiam manter sua duplicidade mais facilmente; agora, sem dúvida, têm a palavra e terão de responder.
Randy Alonso – Muito obrigado, Alarcón, por sua declaração. Creio que é reflexo dessa posição assumida por Cuba desde sempre e que se reforçou também após o 11 de setembro, após essa chamada “cruzada mundial contra o terrorismo”. Os passos concretos dados por nosso país, com a assinatura dos 12 acordos internacionais que há em matéria contra o terrorismo e as propostas concretas que se fizeram aos Estados Unidos, demonstram a vontade do governo de Cuba, do povo de Cuba, ante a comunidade internacional; e, como diz a Declaração do MINREX, pois bem, os Estados Unidos têm a palavra.
Agradeço aos companheiros que acompanharam na noite de hoje nesta mesa-redonda, e aos convidados que tivemos no estúdio.
Compatriotas:
Cuba deu mostras, uma vez mais, da verticalidade de princípios e transparência da Revolução, e da clara vontade de enfrentar e combater graves flagelos para a humanidade, como a emigração ilegal, o tráfico de drogas e o terrorismo, como ficou patente nos fatos informados pela Declaração do Ministério de Relações Exteriores no dia de hoje, e nas importantes propostas de acordos em matéria migratória, de luta contra o narcotráfico e de enfrentamento ao terrorismo, feitas pelo governo cubano às autoridades dos Estados Unidos.
Quero encerrar, reiterando a parte final da declaração do Ministério de Relações de Cuba, no dia de hoje, que expressa:
“O Ministério de Relações Exteriores, considerando o benefício mútuo que gerariam os acordos em matéria migratória, de luta contra o tráfico de drogas e contra o terrorismo, ratifica a total disposição do Governo de Cuba para negociar e subscrever os referidos acordos com o Governo dos Estados Unidos.
AA administração norte-americana tem agora a possibilidade de demonstrar que realmente está disposta a assumir, com seriedade e sem duas medidas, o combate desses graves flagelos da humanidade.
“Está em mãos do Governo dos Estados Unidos provar, ante a opinião pública norte-americana e internacional, que é capaz de pôr de lado os mesquinhos interesses de pequenos grupos anticubanos e defender os verdadeiros interesses de seu povo.
“Os Estados Unidos têm a palavra.”
Muito boa noite.