RELATÓRIO CENTRAL AO VI CONGRESSO DO

PARTIDO COMUNISTA DE CUBA

Companheiras e companheiros:

Começamos esta tarde as sessões do VI Congresso do Partido Comunista de Cuba em uma data transcendental de nossa história, o 50 aniversário da proclamação do caráter socialista da Revolução por seu Comandante-em-Chefe, Fidel Castro Ruz, no dia 16 de abril de 1961 na homenagem póstuma aos que tombaram durante os bombardeios realizados contra as bases aéreas no dia anterior, como prelúdio da invasão mercenária de Playa Girón, organizada e financiada pelo governo dos Estados Unidos, que fazia parte de seus planos para destruir a Revolução e restabelecer com o consentimento da Organização de Estados Americanos (OEA) o domínio sobre Cuba.

Fidel dizia então ao povo armado e vigoroso: “Isso é o que eles não nos podem perdoar… que tenhamos feito uma Revolução socialista diante do próprio nariz dos Estados Unidos”… “Companheiros operários e camponeses esta é a Revolução socialista e democrática dos humildes, com os humildes e para os humildes. E por esta Revolução dos humildes, pelos humildes e para os humildes, estamos dispostos a dar a vida.” Fim da citação.

A resposta a esse apelo foi imediata e durante o enfrentamento contra a agressão horas mais tarde, os combatentes do Exército Rebelde, os policiais e milicianos derramaram pela primeira vez o seu sangue em defesa do socialismo e conseguiram a vitória antes de 72 horas, sob a direção do próprio companheiro Fidel.

A Parada Militar que presenciamos na manhã de hoje, dedicada às jovens gerações e, particularmente, a vibrante marcha do povo realizada logo depois, são uma prova eloqüente das forças que tem a Revolução para continuar o exemplo dos heróicos combatentes de Playa Girón.

Da mesma maneira acontecerá em todo o país por ocasião do Dia Internacional dos Trabalhadores, no próximo dia um de maio, para mostrar a unidade dos cubanos em defesa de sua independência e de sua soberania nacional, conceitos que já a história demonstrou que só é possível conquistar com o Socialismo.

Este Congresso, como órgão supremo da organização do Partido segundo é estabelecido no artigo 20 de seus Estatutos, que reúne hoje a mil delegados em representação de aproximadamente 800 mil militantes agrupados em mais de 61 mil células, na prática começou no dia 9 de novembro do ano passado, quando foi apresentado o Projeto de Lineamentos da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução, questão que, como já foi indicado, constitui o tema principal do evento, sobre o qual o povo tem grandes expectativas.

A partir de então se celebraram numerosos seminários que contribuíram para o esclarecimento e aprofundamento do conteúdo dos Lineamentos e dessa maneira preparar adequadamente os quadros e funcionários que, pela sua vez, conduziriam o processo de discussão com os militantes, as organizações de massas e com a população em geral.

Durante três meses, desde o dia um de dezembro de 2010 a 28 de fevereiro do presente ano desenvolveu-se o debate no qual participaram 8 milhões 913 mil 838 pessoas em mais de 163 mil reuniões efetuadas no seio das diferentes organizações, registrando-se uma cifra que ultrapassa os três milhões de intervenções. Devemos esclarecer que nesse conjunto de participantes estão incluídos, sem ter-se definido com exatidão, dezenas de milhares de militantes do Partido e da União de Jovens Comunistas (UJC), que participaram tanto nas reuniões de suas células ou comitês de base quanto às realizadas nos locais de trabalho ou de estudo e, além disso, nas comunidades onde eles moram. Esse é também o caso daqueles que não são militantes, mas participaram em seus coletivos de trabalho e, posteriormente, em seus respectivos bairros.

A própria Assembléia Nacional do Poder Popular dedicou quase duas jornadas completas durante a sua última sessão ordinária, no passado mês de dezembro, à análise do projeto de lineamentos entre os deputados.

Este processo evidenciou a capacidade do Partido de conduzir um diálogo sério e transparente com a população sobre qualquer assunto, por sensível que for e, ainda mais, quando se trata de ir forjando um consenso nacional acerca dos traços que deverão caracterizar o Modelo Econômico e Social do país.

Ao mesmo tempo, os resultados do debate, de acordo com os dados coletados, constituem um formidável instrumento de trabalho para a direção do Governo e do Partido em todos os níveis, bem como um tipo de referendo popular sobre a profundeza, o alcance e o ritmo das mudanças que devemos realizar.

Num verdadeiro e amplo exercício democrático, o povo manifestou livremente as suas opiniões, esclareceu dúvidas, propôs modificações, exprimiu as suas insatisfações e discordâncias e também fez a sugestão de abordar a solução de outros problemas não incluídos no documento.

Mais uma vez, a confiança e a unidade da maioria dos cubanos em torno do Partido e da Revolução foi posta à prova, unidade que não nega a diferença de opiniões, mas que se fortalece e consolida através dela. Todos os delineamentos, sem exceção, foram incorporados para serem analisados, o que permitiu enriquecer o projeto que é submetido à consideração dos delegados ao Congresso.

Não seria infundado dizer que, essencialmente, o Congresso já foi efetuado nesse magnífico debate com a população. Nestas sessões só restaria aos delegados realizar a discussão final do projeto e a eleição dos órgãos superiores de direção do Partido.

A Comissão de Política Econômica do VI Congresso do Partido, encarregada primeiramente da elaboração do projeto de Lineamentos, foi responsável mais tarde pela organização do processo de debate e trabalhou nas cinco principais direções seguintes:

1. A reformulação dos lineamentos levando em conta as opiniões coletadas.

2. A organização, orientação e controle de sua aplicação.

3. A preparação minuciosa dos quadros e de outros participantes para a aplicação de algumas das medidas que já estão sendo levadas à prática neste momento.

4. A supervisão sistemática dos organismos e entidades encarregadas de levar à prática as decisões decorrentes dos Lineamentos e a avaliação de seus resultados.

5. A direção da divulgação para a população.

Cumprindo o supracitado foi reformulado o projeto de Lineamentos, o qual foi submetido à analise nos dias 19 e 20 de março, em amplas sessões do Bureau Político e do Comitê Executivo do Conselho de Ministros, com a participação do Secretariado do Comitê Central do Partido, dos principais dirigentes da Central de Trabalhadores de Cuba (CTC) e de outras organizações de massas e da União de Jovens Comunistas (UJC), sendo aprovado nessa instância, também em qualidade de projeto, que lhes foi entregue para o seu exame no seio de cada uma das delegações provinciais que participarão no Congresso, com a participação ativa dos convidados e que será debatido para a sua aprovação nas cinco comissões deste evento do Partido.

A seguir, vou oferecer alguns dados para ilustrar o povo sobre os resultados da discussão dos Lineamentos, embora mais tarde publicar-se-á uma informação mais pormenorizada.

O documento original continha 291 lineamentos, dos quais 16 foram incorporados noutros, 94 mantiveram a sua redação, o conteúdo de 181 deles foi modificado e foram incorporados 36 novos lineamentos para um total de 311 no atual projeto.

Estas cifras, mediante uma simples operação aritmética, demonstram a qualidade da consulta, onde em maior ou menor medida, aproximadamente mais de dois terços dos lineamentos, exatamente 68% foram reformulados.

Este processo regeu-se pelo princípio de não fazer com que a validade de uma proposta dependesse da quantidade de opiniões coletadas. Mostra disso é que vários dos lineamentos foram modificados ou eliminados a partir do critério de apenas uma pessoa ou de um número reduzido delas.

Também é preciso explicar que alguns dos critérios não foram refletidos nesta etapa, bem seja porque é necessário aprofundar na sua temática, por não existir as condições requeridas ou noutros casos por estarem em aberta contradição com a essência do socialismo, como por exemplo, 45 propostas que pediram a concentração da propriedade.

Por isso, gostaria dizer que, apesar de que como tendência em geral existiu compreensão e apoio ao conteúdo dos lineamentos, não houve unanimidade nem nada parecido, e isso era precisamente o que necessitávamos se na verdade tentávamos fazer uma consulta democrática e séria com o povo.

De acordo com o já referido, podemos com plena certeza qualificar os lineamentos como a expressão da vontade do povo contida na política do Partido, do Governo e do Estado, de atualizar o Modelo Econômico e Social no intuito de garantir a continuidade e a irreversibilidade do socialismo, bem como o desenvolvimento econômico do país e a elevação do nível de vida, conjugados com a necessária formação de valores éticos e políticos de nossos cidadãos.

Como era de esperar, na discussão dos lineamentos, a maior quantidade de propostas focalizou-se no capítulo SEXTO “Política Social” e no SEGUNDO “Políticas macroeconômicas”, somando ambos os dois 50.9% do total. A seguir, em ordem descendente, nos capítulos DÉCIMO PRIMEIRO - “Políticas para as construções, habitações e recursos hidráulicos”, no DÉCIMO - “Política para os transportes” e no capítulo PRIMEIRO “Modelo de gestão econômica”.

Nestes cinco capítulos - de um total de 12 - agrupa-se 75% das opiniões.

Por outro lado, em 33 lineamentos, que constituem 11% do total, agrupou-se 67% das propostas. O lineamento número 162, que trata sobre a eliminação da caderneta de racionamento, o número 61 e 62 sobre a política de preços, o 262 sobre a transportação de passageiros, o 133 referente à educação, o 54 sobre a unificação monetária e o 143 acerca da qualidade dos serviços de saúde, foram os que motivaram uma maior quantidade de propostas.

A caderneta de racionamento e a sua eliminação foi, sem dúvidas, o assunto que provocou mais intervenções dos participantes no debate e é lógico que assim fosse; duas gerações de cubanos têm vivido sob este sistema de racionamento que, apesar de seu nocivo caráter igualitarista, ofereceu durante décadas a todos os cidadãos o acesso a alimentos básicos a preços irrisórios, altamente subsidiados.

Este instrumento de distribuição, apesar de ser introduzido nos anos 60 com uma vocação igualitária nos momentos de escassez, para proteger o nosso povo da especulação e do açambarcamento com fins de lucro por parte de algumas pessoas, com a passagem do tempo foi-se tornando uma carga insuportável para a economia e um desestímulo para o trabalho, para além de gerar diversas ilegalidades na sociedade.

Como caderneta, está desenhada para abranger os mais de 11 milhões de cubanos por igual, não faltam exemplos absurdos como que inclusive os recém-nascidos recebem o café racionado. O mesmo acontecia com os cigarros até o mês de setembro de 2010, os que eram racionados sem levar em conta se eram fumantes ou não, estimulando o aumento deste nocivo hábito na população.

Neste sensível tema o leque de opiniões é muito amplo, desde aqueles que propõem eliminá-la logo até aqueles que são contra a sua eliminação e propõem racioná-lo tudo, inclusive os artigos industriais. Outros opinam que para travar combate contra o açambarcamento e poder garantir o acesso de todos aos alimentos básicos, em uma primeira etapa, deveria manter-se a cota racionada, embora os preços deixarem de ser subsidiados. Não poucos recomendam tirar a caderneta de racionamento àqueles que não estudem nem trabalhem ou aconselham que os cidadãos de maior renda devam ser isentos voluntariamente deste sistema.

É claro que a cesta familiar racionada, que se justificava nas circunstâncias históricas concretas, ao ter-se mantido durante tanto tempo, contradiz na sua essência o princípio da distribuição que deve caracterizar o Socialismo, ou seja, “De cada qual segundo a sua capacidade, a cada qual segundo o seu trabalho” e esta situação deve ser ultrapassada.

A respeito disso, acho oportuno lembrar o dito pelo companheiro Fidel no Relatório Central ao Primeiro Congresso do Partido no dia 17 de dezembro de 1975, faço a citação:

“Na condução de nossa economia temos sofrido indubitavelmente de erros de idealismo e, por vezes, temos desconhecido a realidade de que existem leis econômicas objetivas que devemos levar em conta”. Fim da citação.

O problema que encaramos não é de conceito, consiste em como, quando e a que ritmo o faremos. A eliminação da caderneta de racionamento não constitui um fim em si próprio, nem pode ser vista como uma decisão isolada, mas como uma das principais medidas que será imprescindível aplicar no intuito de erradicar as profundas distorções existentes no funcionamento da economia e da sociedade toda.

Ninguém que gozar de boa saúde mental na direção deste país pode pensar em decretar de imediato a eliminação desse sistema sem previamente criar as condições para tal, o que se traduz em realizar outras transformações no Modelo Econômico em prol de incrementar a eficiência e a produtividade do trabalho, de maneira que possam ser garantidos com estabilidade níveis de produção e de oferta dos produtos e serviços básicos a preços não subsidiados e, ao mesmo tempo, acessíveis a todos os cidadãos.

Este assunto, logicamente, tem uma vinculação estreita com os preços e a unificação monetária, os salários e o fenômeno da “pirâmide invertida”, que como foi esclarecido no Parlamento no passado dia 18 de dezembro, exprime-se na não correspondência da remuneração salarial com a hierarquia e a importância do trabalho desempenhado, problemáticas que se refletiram em elevada proporção nas colocações feitas.

Em Cuba, sob o socialismo, jamais haverá espaço para as “terapias de choque” contra os mais necessitados e que são tradicionalmente, os que apóiam a Revolução com maior firmeza, ao contrário dos pacotes de medidas que são empregues freqüentemente por mandato do Fundo Monetário Internacional e por outras organizações econômicas internacionais em detrimento dos povos do Terceiro Mundo e inclusive, nos últimos tempos, nas nações mais desenvolvidas, onde as manifestações populares e estudantis são reprimidas com violência.

A Revolução não deixará nenhum cubano desabrigado e o sistema de atenção social está sendo reorganizado para garantir a sustentação diferenciada e racional daqueles que realmente o requerirem. Em vez de subsidiar maciçamente produtos, como fazemos agora, passaremos gradativamente ao apoio de pessoas carentes de outro sustento.

Este princípio mantém plena vigência no reordenamento da força de trabalho, já em andamento, para reduzir o quadro de pessoal no setor estatal, sob a estrita observância da idoneidade demonstrada, processo que continuará, sem pressa, mas sem pausas, e o seu ritmo estará determinado por nossa capacidade de ir criando as condições necessárias para sua total aplicação.

A ampliação e a flexibilização do trabalho no setor não estatal, entre outros fatores, deverá contribuir também a esse objetivo. Esta forma de emprego, à qual passaram algo mais de 200 mil cubanos desde outubro passado até a presente data, dobrando a quantidade de trabalhadores por conta própria, constitui uma alternativa de trabalho amparada na legislação vigente e, portanto, deve ter o apoio, a ajuda e a proteção das autoridades, a todos os níveis e, ao mesmo tempo, deve-se exigir o estrito cumprimento de suas obrigações, incluindo as tributárias.

O incremento do setor não estatal da economia, longe de significar uma suposta privatização da propriedade social, como alguns teóricos afirmam, deve se tornar um fator facilitador para a construção do socialismo em Cuba, visto que permitirá ao Estado concentrar-se na elevação da eficiência dos meios fundamentais de produção, propriedade de todo o povo e desprender-se da administração de atividades não estratégicas para o país.

Por outro lado, isso vai favorecer que o Estado continue garantindo a toda a população por igual e de maneira gratuita, os serviços de Saúde e de Educação, protegê-los adequadamente mediante os sistemas de Seguridade e Previdência Social, promover a cultura física e o esporte em todas as suas manifestações e defender a identidade e a conservação do patrimônio cultural e a riqueza artística, científica e histórica da nação.

O Estado Socialista terá então maiores possibilidades de tornar realidade o pensamento martiano que preside a nossa Constituição: “Eu quero que a Lei primeira de nossa República seja o culto dos cubanos à dignidade plena do homem”.

Cabe ao Estado defender a soberania e a independência nacional, valores que orgulham os cubanos para continuar garantindo a ordem pública e a segurança cidadã que distinguem Cuba por ser um dos países mais seguros e tranqüilos do mundo, sem narcotráfico nem crime organizado, sem crianças ou adultos pedintes, sem trabalho infantil, sem cargas de cavalaria contra os trabalhadores, os estudantes ou outros setores da população, sem execuções extrajudiciais, cárceres clandestinos nem torturas, apesar das campanhas que sem prova alguma constantemente são orquestradas contra nós, ignorando com marcada intenção que todas essas realidades são, em primeiro lugar, direitos humanos fundamentais, aos quais nem sequer pode aspirar a maioria dos habitantes do planeta.

Agora, para poder garantir todas essas conquistas do Socialismo sem recuar em sua qualidade e alcance, os programas sociais devem se caracterizar por uma maior racionalidade, de modo que com despesas menores se consigam resultados superiores e sustentáveis no futuro e que, além disso, tenham uma adequada correlação com a situação econômica geral da nação.

Como se observa nos lineamentos, estas idéias também não discordam da importância que outorgamos à separação precisa do papel que cabe desempenhar aos organismos estatais, por uma parte e, às empresas pela outra na economia, assunto que durante décadas tem estado cheio de confusões e de improvisações, e que estamos obrigados a solucionar a médio e longo prazos no quadro do aperfeiçoamento e do fortalecimento da institucionalidade.

A compreensão plena destes conceitos vai permitir-nos avançar com solidez e sem retrocesso na gradativa descentralização das faculdades, desde o Governo Central para as administrações locais e desde os ministérios e outras entidades nacionais em favor da autonomia crescente da empresa estatal socialista.

O modelo excessivamente centralizado que caracteriza atualmente a nossa economia deverá transitar, com ordem e disciplina e com a participação dos trabalhadores, para um sistema descentralizado, no qual primará o planejamento, como característica socialista de direção, mas não vai ignorar as tendências presentes no mercado, o que irá contribuir à flexibilidade e à permanente atualização do plano.

A experiência prática nos ensinou que o excesso de centralização conspira contra o desenvolvimento da iniciativa na sociedade e em toda a cadeia produtiva, onde os quadros habituaram-se a que tudo fosse decidido desde “acima” e, em conseqüência, deixavam de sentir-se responsabilizados com os resultados da organização que eles dirigiam.

Nossos empresários, salvo exceções, habituaram-se à tranqüilidade e à seguridade da “espera” e desenvolveram alergia pelo risco que implica a ação de tomar decisões, ou o que é o mesmo: dar certo ou errar.

Esta mentalidade da inércia deve ser descartada definitivamente para eliminar empecilhos que atrapalham o desenvolvimento das forças produtivas. É uma tarefa de importância estratégica e não é por acaso que apareça, de um modo ou outro, nos 24 lineamentos do capítulo PRIMEIRO, “Modelo de Gestão Econômica”.

Nesta matéria não podemos admitir improvisações ou pressas. Para descentralizar e mudar a mentalidade é preciso elaborar o quadro regulamentar que defina com clareza as faculdades e funções de cada elo, desde a nação até a base, acompanhadas invariavelmente pelos procedimentos de controle contável, financeiro e administrativo.

Já estamos avançando nesse sentido. Desde há quase dois anos começaram os estudos para aperfeiçoar o funcionamento, bem como a estrutura e a composição dos órgãos de Governo nos diferentes níveis de direção, conseguindo-se como resultado disso a entrada em vigor do Regulamento do Conselho de Ministros, a reorganização do sistema de trabalho com os quadros do Estado e do Governo, a introdução de procedimentos de planejamento das principais atividades, o estabelecimento das bases organizativas para dispor de um sistema de informação do Governo, efetivo e oportuno, com a sua infra-estrutura de informática e comunicações e a criação, com caráter experimental, sob uma nova concepção funcional e estrutural das províncias de Mayabeque e de Artemisa.

Para começar a descentralizar faculdades será preciso resgatar por parte dos quadros estatais e empresariais, o notório papel que cabe desempenhar ao contrato na economia, do mesmo modo em que é exprimido no lineamento número 10. Isso também vai contribuir ao restabelecimento da disciplina e a ordem nas cobranças e pagamentos, disciplina que obteve qualificações insatisfatórias em grande parte de nossa economia.

Como subproduto não menos importante, o uso adequado do contrato como ferramenta reguladora das inter-relações entre os diferentes atores econômicos, vai-se tornar um efetivo antídoto contra o difundido hábito do “reunionismo”, ou o que é a mesma coisa, o excesso de reuniões, análises e outras atividades coletivas, presididas freqüentemente por um nível superior e com a assistência improdutiva de numerosos participantes no intuito de fazer cumprir o que as duas partes de um contrato assinaram como deveres e direitos e que devido à falta de exigência nunca demandaram o seu cumprimento perante as instâncias que o próprio documento contratual estabeleceu.

Nesse sentido, devemos salientar as 19 opiniões, em 9 províncias, que exigiram a necessidade de reduzir ao mínimo imprescindível o número de reuniões e a sua duração. Este tema vou retomá-lo mais tarde quando aborde o funcionamento do Partido.

Estamos certos de que a tarefa que temos que encarar neste e noutros assuntos ligados à atualização do Modelo Econômico está cheia de complexidades e de inter-relações vinculadas, em maior ou menor medida, com todas as facetas da sociedade toda e por isso sabemos que não é uma questão que será resolvida em apenas um dia, nem sequer em um ano, e que levá-la à prática, com a harmonia e a integralidade requeridas, exigirá pelo menos um qüinqüênio e quando consigamos isso, será preciso não deter-nos jamais e trabalhar no seu aperfeiçoamento de maneira permanente para estar em condições de ultrapassar os novos desafios que exija o desenvolvimento.

Poder-se-ia dizer, para fazer uma comparação, que cada determinado tempo, na medida em que o cenário seja modificado, o país deve-se confeccionar um terno à medida.

Não temos ilusões acerca de que os Lineamentos e as medidas para a implementação do Modelo Econômico, por si só, constituirão a solução universal para todos nossos males. Ao mesmo tempo, será preciso elevar a planos superiores a sensibilidade política, o bom senso, a intransigência perante as violações e a disciplina de todos, em primeiro lugar, dos quadros de direção.

O anterior foi incontestavelmente evidenciado nas deficiências observadas durante a instrumentação, em meses recentes, de algumas medidas pontuais, não complexas nem de grande importância devido aos obstáculos burocráticos e à falta de previsão dos órgãos locais de governo manifestados na ampliação do trabalho por conta própria.

É bom reiterar que os nossos quadros têm que se habituar a trabalhar com os documentos reitores emitidos pelos órgãos facultados e a abandonar o irresponsável vício de engavetá-los. A vida nos demonstrou que não basta com promulgar uma boa normativa jurídica, independentemente de que se trate de uma lei ou de uma simples resolução. Além disso, é preciso preparar as pessoas encarregadas de executá-las, supervisioná-los e comprovar o domínio prático do que foi estabelecido. Lembre-se que não há pior lei que aquela que não se cumpre ou que não se faz cumprir.

O sistema de escolas do Partido a nível provincial e nacional, ao mesmo tempo em que deverá fazer uma obrigada reorientação de seus próprios programas, vai desempenhar um papel protagónico na preparação e requalificação continua dos quadros do Partido, administrativos e empresariais nestas matérias contando com a ajuda das instituições especializadas do setor da educação e com a valiosa contribuição dos filiados à Associação Nacional de Economistas e Contadores, da mesma maneira em que ficou demonstrado durante o debate dos lineamentos.

Ao mesmo tempo, visando hierarquizar apropriadamente a introdução das mudanças requeridas, o Bureau Político acordou propor ao Congresso a criação de uma Comissão Permanente do Governo para a Implementação e Desenvolvimento, subordinada ao Presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, a qual, sem detrimento das funções que cabem aos respectivos Organismos da Administração Central do Estado, será a responsável de controlar, verificar e coordenar as ações de todos os envolvidos nesta atividade, bem como de propor a incorporação de novos lineamentos, o que será imprescindível no futuro.

Nesse sentido, achamos oportuno lembrar a orientação que o companheiro Fidel incluiu no seu Relatório Central ao Primeiro Congresso do Partido, há já quase 36 anos, sobre o Sistema de Direção da Economia, que então tentávamos implementar e que devido à nossa falta de sistematicidade, de controle e de exigência, não deu certo, faço a citação: “Que os dirigentes do Partido e do Estado sentam como algo próprio e como assunto de honra a sua implementação, tenham consciência de sua importância vital e da necessidade de lutar com todo seu esforço por aplicá-lo de maneira conseqüente, sempre sob a direção da Comissão Nacional criada para esse fim..., e concluía: “divulgar o sistema, os seus princípios e mecanismos através de uma literatura que esteja ao alcance das massas, para que seja um assunto que os trabalhadores dominem. O sucesso do sistema dependerá em grande parte do domínio que tenham dele os trabalhadores.” Fim de citação.

Não me cansarei de repetir que nesta Revolução já tudo foi dito e a melhor mostra disso são as idéias de Fidel que tem publicado o jornal “Granma”, Órgão Oficial do Partido ao longo destes últimos anos.

O que seja aprovado neste Congresso não pode sofrer a mesma sorte que os acordos anteriores, quase todos esquecidos sem ter-se cumprido. O que acordemos nesta e em futuras ocasiões deve-se tornar um modelo para a conduta e para a ação dos militantes e dirigentes do Partido e, para garantir sua implementação, deve ser consignado nos instrumentos jurídicos que corresponda ditar à Assembléia Nacional do Poder Popular, ao Conselho de Estado ou ao Governo, segundo sejam suas faculdades legislativas, de acordo com a Constituição.

É salutar esclarecer, para evitar interpretações erradas, que os acordos dos congressos e de outros órgãos de direção do Partido não viram leis por si próprios, senão que são orientações de caráter político e moral, e cabe ao Governo, que é quem administra, regulamentar a sua aplicação.

Por esta razão, a Comissão Permanente de Implementação e Desenvolvimento incluirá um Subgrupo Jurídico do qual fazem parte especialistas de elevada qualificação, que coordenará com os organismos correspondentes, sob a estrita observância da institucionalidade, as modificações requeridas no plano legal para acompanhar a atualização do Modelo Econômico e Social, simplificando e harmonizando o conteúdo de centenas de resoluções ministeriais, acordos do Governo, decretos leis e leis e conseqüentemente propor, no momento devido, a introdução dos ajustes pertinentes na própria Constituição da República.

Sem esperar a tê-lo tudo elaborado, estão em andamento em fase avançada, as normativas jurídicas ligadas à compra-venda de habitações e de automóveis, a modificação do Decreto-Lei 259 para alargar os limites de terra ociosa que será entregue em usufruto àqueles produtores agropecuários que tenham resultados destacados, bem como o outorgamento de créditos aos trabalhadores por conta própria e à população em geral.

Também consideramos oportuno propor ao Congresso que o futuro Comitê Central inclua, como primeiro item, em todos seus plenos, que deverão ser realizados pelo menos duas vezes por ano, um relatório sobre o estado da implementação dos acordos adotados neste evento acerca da atualização do Modelo Econômico e, como segundo item, a análise sobre o cumprimento do plano da economia, quer seja do primeiro semestre ou do ano todo.

Igualmente, recomendaremos à Assembléia Nacional do Poder Popular o emprego de um proceder semelhante em suas sessões ordinárias com o objetivo de estimular o protagonismo inerente a sua condição de órgão supremo do poder do Estado.

Partindo da profunda convicção de que nada do que fazemos é perfeito e que o que parecesse sê-lo hoje, não o será amanhã perante as novas circunstâncias, os órgãos superiores do Partido e do Poder Estatal e Governamental devem manter uma sistemática e estreita vigilância sobre este processo e ser capazes de introduzir oportunamente os ajustes apropriados para corrigir os efeitos negativos.

Trata-se, companheiras e companheiros, de estar alertas, pôr os pés e os ouvidos sobre a terra e de surgir um problema prático, em qualquer setor ou local, os quadros dos diferentes níveis ajam com prontidão e intencionalidade e não deixar ao tempo de novo sua solução, pois nossa experiência nos diz que o único que acontece é que se torna ainda mais complexo.

Da mesma maneira, devemos cultivar e preservar a inter-relação incessante com as massas, livre de todo formalismo, visando nos retroalimentar eficazmente de suas preocupações e insatisfações e que sejam precisamente estas as que indiquem o ritmo das mudanças que devem ser introduzidas.

A atenção dada às incompreensões recentes, ligadas à reorganização de alguns serviços básicos, demonstra que quando o Partido e o Governo, cada um deles desempenhando o seu papel, com métodos e estilos diferentes, agem com rapidez e harmonia atendendo as preocupações da população consegue-se assim o apoio a essa medida fomentando a confiança do povo em seus dirigentes.

Na consecução deste empenho a imprensa cubana, em seus diferentes formatos, está chamada a desempenhar um papel decisivo mediante o esclarecimento e a difusão objetiva, constante e crítica da marcha da atualização do Modelo Econômico, de maneira que com artigos e trabalhos sagazes e concretos, em uma linguagem acessível para todos, se possa fomentar no país uma cultura sobre estes temas.

Nesta frente também é preciso ultrapassar, definitivamente, o hábito do triunfalismo, a estridência e o formalismo ao abordar a atualidade nacional e gerar materiais escritos e programas de televisão e rádio que, por seu conteúdo e estilo, captem a atenção e estimulem o debate na opinião pública, o que supõe elevar a profissionalidade e os conhecimentos de nossos jornalistas; ainda que, apesar dos acordos adotados pelo Partido sobre a política informativa, na maioria das vezes, eles não têm o acesso oportuno à informação nem o contato freqüente com os quadros e especialistas responsabilizados por essas temáticas. A soma destes fatores explica a difusão, muitas vezes, de materiais tediosos, improvisados e superficiais.

Não menos importante será o contributo que os nossos meios de difusão de massa devem propiciar em prol da cultura nacional e da recuperação dos valores cívicos na sociedade.

Passando para outro assunto vital, que tem uma vinculação muito estreita com a atualização do Modelo Econômico e Social do país e que deve contribuir a sua implementação; proporemos realizar uma Conferência Nacional do Partido, para tirar conclusões referentes às modificações de seus métodos e estilo de trabalho no intuito de incorporar no seu modo de agir, para hoje e para sempre, o conteúdo do artigo 5 da Constituição da República, onde se estabelece que a organização do Partido é a vanguarda organizada da nação cubana e a força dirigente superior da sociedade e do Estado.

No início tínhamos pensado em convocar esta Conferência no mês de dezembro de 2011, no entanto, levando em conta as complicações próprias do último mês do ano e a conveniência de ter uma prudente reserva de tempo para definir pormenores, projetamos efetuar esse evento no final do mês de janeiro de 2012.

Já, no passado dia 18 de dezembro expliquei no Parlamento que devido às deficiências apresentadas pelos órgãos administrativos do Governo no cumprimento de suas funções, o Partido durante anos envolveu-se em tarefas que não lhe correspondem, limitando e comprometendo o seu papel.

Estamos certos de que o único que pode fazer com que a Revolução e o socialismo em Cuba fracassem, pondo em causa o futuro da nação é a nossa incapacidade de ultrapassar os erros que temos cometido durante mais de 50 anos e os novos que poderíamos cometer.

O primeiro que devemos fazer para emendar um erro é reconhecê-lo conscientemente em toda a sua dimensão e o fato real é que, apesar de que desde os primórdios da Revolução Fidel distinguiu com clareza os papeis do Partido e do Estado, não fomos conseqüentes no cumprimento de suas instruções e nos deixamos levar pelas urgências e pela improvisação.

O que melhor exemplo que o exprimido pelo líder da Revolução em uma data tão prematura como no dia 26 de março de 1962, ao comparecer na rádio e na televisão para explicar ao povo os métodos e o funcionamento das Organizações Revolucionárias Integradas (ORI), que antecederam o Partido, quando disse:

“O Partido dirige, dirige através de todo o Partido e dirige através da administração pública. Um funcionário tem que gozar de autoridade. Um ministro tem que gozar de autoridade, um administrador tem que gozar de autoridade, discutir tudo o que for necessário com o Conselho Técnico Assessor (hoje Conselho de Direção), discutir com os operários, discutir com a célula, mas quem decide é o administrador, porque a responsabilidade é dele”... Fim da citação. Essa orientação foi indicada há 49 anos.

Existem conceitos muito bem definidos e que em sua essência mantêm plena validade para conseguir o sucesso nessa matéria, apesar da passagem do tempo desde que Lênin os formulasse, há já quase 100 anos, os que devem ser novamente retomados, de acordo com as características e com a experiência de nosso país.

No ano 1973, no quadro do processo preparatório do Primeiro Congresso, foi definido que o Partido dirige e controla através de vias e métodos que lhe são próprios e que se diferençam das vias, dos métodos e dos recursos que tem o Estado para o exercício de sua autoridade. As diretivas, resoluções e disposições do Partido não têm diretamente caráter jurídico obrigatório para todos os cidadãos, devendo ser cumpridas apenas por seus militantes por consciência, dado que para tal não dispõe de nenhum aparelho de força e de coerção. Esta é uma diferença importante do papel e dos métodos do Partido e do Estado.

O poder do Partido baseia-se essencialmente na sua autoridade moral, na influência que exerce sobre as massas e na confiança depositada nele pelo povo. Antes de mais, a ação do Partido se fundamenta no convencimento que emana de seus atos e da justeza de sua linha política.

O poder do Estado parte de sua autoridade material, que consiste na força das instituições encarregadas de exigir a todos o cumprimento das normativas jurídicas que emite.

O dano que provoca a confusão desses conceitos exprime-se, em primeiro lugar, no enfraquecimento do trabalho político que deve realizar o Partido, e, em segundo lugar, na deterioração da autoridade do Estado e do Governo, pois os funcionários deixam de se sentirem responsáveis de suas decisões.

Trata-se companheiras e companheiros, de despojar para sempre ao Partido de todas as atividades não próprias de seu caráter de organização política, em poucas palavras, liberá-lo de funções administrativas e dedicar-nos cada qual a fazer aquilo que nos corresponde.

As deficiências na política de quadros do Partido estão muito ligadas a estas conceições erradas e a mesma deverá ser objeto de análise na referida Conferência Nacional. Não poucas lições amargas tiramos dos desacertos sofridos nesse âmbito devido à falta de rigor e de visão que criaram fendas na promoção acelerada de quadros inexperientes e imaturos fazendo uso da simulação e do oportunismo, atitudes alimentadas também pelo conceito errado de que para desempenhar um cargo de direção exigia-se como requisito essencial, militar no Partido ou na Juventude Comunista.

Esta prática deve ser abandonada definitivamente e, salvo para as responsabilidades próprias das organizações políticas, a militância não deve significar uma condição vinculante ao desempenho de algum cargo de direção no Governo ou no Estado, senão a preparação para exercê-los e a disposição de reconhecer como próprios a política e o Programa do Partido.

Os dirigentes não surgem das escolas nem do favoritismo, saem da base, desempenhando a profissão que estudaram, em contacto com os trabalhadores e devem ascender gradativamente à força de liderança que só é dada em conseqüência de ser exemplo no sacrifício e nos resultados.

Neste sentido, acho que a direção do Partido, em todos os níveis, deve se fazer uma severa autocrítica e adotar as medidas necessárias para evitar a reaparição de essas tendências. Isso, pela sua vez, também é aplicável à insuficiente sistematicidade e vontade política para garantir a promoção para cargos decisórios de mulheres, negros, mestiços e jovens baseando-se nos méritos e nas condições pessoais.

Não ter resolvido este último problema durante mais de meio século é uma verdadeira vergonha, que carregaremos em nossas consciências durante muitos anos, porque simplesmente não fomos conseqüentes com as incontáveis orientações que desde os primórdios do triunfo revolucionário e ao longo dos anos nos indicou o companheiro Fidel, porque, além disso, a solução de esta desproporção fez parte dos acordos adotados no transcendental Primeiro Congresso do Partido e nos outro quatro congressos e não garantimos o seu cumprimento.

Assuntos como estes, que definem o futuro, jamais deverão reger-se pela espontaneidade, mas sim pela previsão e pela mais firme intencionalidade política de preservar e aperfeiçoar o socialismo em Cuba.

Apesar de que não deixamos de tentar promover jovens várias vezes para desempenhar cargos principais, a vida nos demonstrou que nem sempre as escolhas foram corretas. Hoje encaramos as conseqüências de não ter uma reserva de substitutos devidamente preparados, com suficiente experiência e maturidade para desempenhar as novas e complexas tarefas de direção no Partido, no Estado e no Governo, questão que devemos solucionar gradativamente durante o qüinqüênio sem presas nem improvisações, mas devemos começar logo que conclua o Congresso.

O fortalecimento do espírito democrático e o caráter coletivo do funcionamento dos órgãos de direção do Partido e do poder estatal e governamental também vão contribuir a essa tarefa e, ao mesmo tempo devemos garantir o rejuvenescimento sistemático de toda a cadeia de cargos administrativos e do Partido, desde a base até os companheiros que desempenham as principais responsabilidades, sem excluir ao atual Presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros nem ao Primeiro Secretário do Comitê Central que for eleito neste Congresso.

A esse respeito, chegamos à conclusão de que é recomendável limitar, a um máximo de dois períodos consecutivos de cinco anos o desempenho dos cargos políticos e estatais fundamentais. Isso é possível e necessário nas atuais circunstâncias, bem diferentes daquelas primeiras décadas da Revolução, ainda não consolidada e, além disso, submetida a constantes ameaças e agressões.

O reforço sistemático de nossa institucionalidade será também condição e garantia imprescindível para que esta política de renovação dos quadros jamais ponha em causa a continuidade do Socialismo em Cuba.

Nesta área estamos começando com um primeiro passo, ao reduzir substancialmente a nomenclatura de cargos de direção, que correspondia aprovar às instâncias municipais, provinciais e nacionais do Partido e outorgar faculdades aos dirigentes ministeriais e empresariais para a nomeação, substituição e aplicação de medidas disciplinares a grande parte dos chefes subordinados, assistidos pelas respectivas comissões de quadros, nas quais o Partido está representado e opina, mas que são presididas pelo dirigente administrativo que é quem decide. A opinião do Partido é valiosa, mas o fator que determina é o chefe, pois devemos preservar e potenciar a sua autoridade em harmonia com o Partido.

No que se refere à vida interna, tema que também será analisado na Conferência, consideramos que devemos meditar sobre os efeitos contraproducentes dos velhos hábitos que não têm nada a ver com o papel de vanguarda da organização na sociedade, nomeadamente, a superficialidade e o formalismo com que se desenvolve o trabalho político ideológico, a utilização de métodos e termos antiquados, que não levam em conta o nível de instrução dos militantes, a realização de reuniões extremamente extensas e com freqüência dentro do horário de trabalho, que deve ser sagrado, em primeiro lugar para os comunistas; com agendas muitas vezes inflexíveis indicadas pelo organismo superior, sem diferençar o cenário em que se desenvolve a vida dos militantes, as freqüentes convocatórias a atividades comemorativas formais, com discursos ainda mais formais, e a organização de trabalhos voluntários nos dias de descanso sem conteúdo real nem devidamente coordenados, gerando despesas e difundindo o desgosto e a apatia entre nossos companheiros.

Estes critérios também são aplicáveis à emulação, movimento que com a passagem dos anos foi perdendo a sua essência mobilizadora dos coletivos de trabalho, ao se tornar um mecanismo alternativo de distribuição de estímulos morais e materiais, nem sempre justificados com resultados concretos, e que, não poucas vezes gerou fraudes na informação.

Além disso, a Conferência deverá considerar as relações do Partido com a União de Jovens Comunistas e com as organizações de massa para liberá-las de esquemas e rotinas e que todas resgatem a sua razão de ser, adequada às condições atuais.

Em resumo, companheiras e companheiros, a Conferência nacional vai focalizar-se em potenciar o papel do Partido como máximo expoente da defesa dos interesses do povo cubano.

Para alcançar este objetivo é imprescindível mudar a mentalidade, pôr de lado o formalismo e fanfarra nas idéias e nas ações, ou o que a mesma coisa, abandonar o imobilismo baseado em dogmas e consignas vazias para chegar até as essências mais profundas das coisas, como de modo brilhante demonstram na obra de teatro “Abracadabra” os meninos e meninas da companhia “La Colmenita”.

Só assim o Partido Comunista de Cuba poderá estar em condições de ser, para todos os tempos, o digno herdeiro da autoridade e da confiança ilimitada do povo na Revolução e em seu único Comandante-em-Chefe, o companheiro Fidel Castro Ruz, cujo contributo moral e liderança indiscutível não dependem de nenhum cargo e desde sua condição de soldado das idéias não cessa de lutar e contribuir, mediante suas esclarecedoras reflexões e outras ações, para com a causa revolucionária e a defesa da Humanidade perante os perigos que a ameaçam.

A respeito da situação internacional, dedicaremos alguns minutos a valorar a conjuntura existente no planeta.

A saída da crise econômica global que afeta a todas as nações não se vislumbra devido a seu caráter sistêmico. As soluções aplicadas pelos poderosos estão encaminhadas à proteção das instituições e práticas que lhe deram origem e a descarregar o terrível peso das conseqüências sobre os trabalhadores em seus próprios territórios e, particularmente, nos países subdesenvolvidos. A espiral dos preços dos alimentos e do petróleo leva a centenas de milhões de pessoas para a extrema pobreza.

Os efeitos da mudança climática são já devastadores e a falta de vontade política das nações industrializadas impede adotar ações urgentes e imprescindíveis para prevenir a catástrofe.

Vivemos em um mundo convulso no qual acontecem desastres naturais como os terremotos do Haiti, do Chile e do Japão, ao mesmo tempo em que os Estados Unidos travam guerras de conquista no Iraque e no Afeganistão, que tiveram como conseqüência mais de um milhão de civis mortos.

Movimentos populares nos países árabes rebelam-se contra governos corruptos e opressores, aliados dos Estados Unidos e da União Européia. O lamentável conflito na Líbia, nação submetida a uma brutal intervenção militar da NATO, serviu mais uma vez como pretexto a essa organização para exceder seus limites defensivos originais e espalhar a escala global as ameaças e as ações bélicas para proteger interesses estratégicos e o acesso ao petróleo. O imperialismo e as forças reacionárias internas conspiram para desestabilizar outros países, enquanto o Israel oprime e massacra o povo palestino com total impunidade.

Os Estados Unidos e a NATO incluem nas suas doutrinas o intervencionismo agressivo contra os países do Terceiro Mundo para saquear os seus recursos, impõem às Nações Unidas a dupla moral e usam de maneira cada vez mais harmonizada os poderosos consórcios midiáticos para ocultar ou distorcer os fatos, segundo convenha aos centros de poder mundial, em uma farsa hipócrita encaminhada a enganar a opinião pública.

Em meio à sua complexa situação econômica, o nosso país mantém a cooperação econômica com 101 nações do Terceiro Mundo. No Haiti, o pessoal médico cubano, depois de completar 12 anos de intenso trabalho salvando vidas, tem encarado desde janeiro de 2010 junto dos colaboradores de outros países, as seqüelas do sismo e a posterior epidemia de cólera com entrega admirável.

Exprimimos a nossa mais firme solidariedade e compromisso com a Revolução Bolivariana e com o companheiro Hugo Chávez Frias, cientes da importância do processo que vive o irmão povo venezuelano para a Nossa América, no Bicentenário de sua independência.

Também compartilhamos os anseios dos movimentos transformadores em vários países latino-americanos, chefiados por prestigiosos líderes que representam os interesses das maiorias oprimidas.

Continuaremos contribuindo aos processos integracionistas da Aliança Bolivariana para os povos de nossa América (ALBA), à União do Sul (UNASUL) e à Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC), que prepara a celebração em Caracas de sua cúpula inicial no mês de julho do presente ano, o fato institucional de maior transcendência em nosso hemisfério durante o último século, pois pela primeira vez nos agrupamos nós próprios todos os países ao sul do Rio Bravo.

Encorajam-nos esta América Latina e o Caribe, cada vez mais unidos e independentes, cuja solidariedade agradecemos.

Continuaremos advogando pelo Direito Internacional e apoiamos o princípio da igualdade soberana dos Estados e o direito à livre determinação dos povos. Rejeitamos o uso da força, a agressão, as guerras de conquista, o saque dos recursos naturais e a exploração do homem.

Condenamos o terrorismo em todas as suas formas, particularmente, o terrorismo de Estado. Defenderemos a paz e o desenvolvimento para todos os povos e lutaremos pelo futuro da Humanidade.

O governo norte-americano não mudou sua política tradicional encaminhada a desacreditar e derrubar a Revolução, pelo contrário, continua financiando projetos para promover diretamente a subversão, provocar a desestabilização e interferir em nossos assuntos internos. A atual administração decidiu algumas medidas positivas, mas extremamente limitadas.

Continua o bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba e inclusive se recrudesce sob a atual presidência, em particular no que se refere às operações bancárias, ignorando a condena quase unânime da comunidade internacional que se tem pronunciado crescentemente por sua eliminação durante 19 anos consecutivos.

Mesmo que, aparentemente, como foi evidenciado na recente visita ao Palácio de La Moneda em Santiago de Chile, aos governantes dos Estados Unidos lhes desagrada remitir-se à história ao abordar o presente e o futuro; é preciso salientar que o bloqueio contra Cuba não é uma questão do passado, razão pela qual estamos obrigados a lembrar o conteúdo de um memorando secreto, desclassificado no ano 1991, do Subsecretário Adjunto de Estado para os assuntos interamericanos, Lester D. Mallory, datado no dia 6 de abril de 1960, faço a citação: “A maioria dos cubanos apóiam a Castro... Não existe uma oposição política efetiva [...] O único meio possível de fazer-lhe perder o apoio interno (ao governo) é provocar o desengano e o desalento mediante a insatisfação econômica e a penúria [...] É preciso levar à prática rapidamente todos os meios possíveis para enfraquecer a vida econômica [...] negando a Cuba dinheiro e fornecimentos no intuito de reduzir os salários nominais e reais, com o objetivo de provocar fome, desesperação e o derrubamento do governo”. Fim da citação.

Observem a data do memorando, no dia 6 de abril de 1960, quase um ano exato antes de invasão de Playa Girón.

Esse memorando não surgiu por iniciativa desse funcionário, senão que estava enquadrado na política para derrubar a Revolução como o “Programa de Ação Encoberta contra o regime de Castro”, aprovado pelo presidente Eisenhower no dia 17 de março de 1960, 20 dias antes que o supracitado memorando, utilizando todos os meios disponíveis, desde a criação de uma oposição unificada, a guerra psicológica, ações clandestinas de inteligência e a preparação em terceiros países de forças paramilitares capazes de invadir a ilha.

Os Estados Unidos estimularam o terrorismo nas cidades e nesse próprio ano, antes da invasão de Playa Girón, fomentaram a criação de bandos contra-revolucionários armados, fornecidos por ar e por mar, que cometeram saques e assassinatos de camponeses, operários e jovens alfabetizadores até o seu aniquilamento definitivo no ano 1965.

Os cubanos nunca esqueceremos os 3 mil 478 mortos e os 2 mil 99 aleijados que foram vítimas da política de terrorismo de estado.

Passou meio século de privações e sofrimentos para o nosso povo, que tem sabido resistir e defender sua Revolução e que não está disposto a render-se nem a ultrajar a memória dos tombados nos últimos 150 anos, desde o começo de nossas lutas pela independência.

O governo norte-americano não cessa de oferecer abrigo ou proteger a conotados terroristas enquanto prolongam o sofrimento e a injusta prisão dos Cinco heróicos lutadores antiterroristas cubanos.

A sua política para Cuba não tem credibilidade nem fundamento moral nenhum. Para tentar justificá-la alegam pretextos incríveis que, ao se tornarem obsoletos, mudam de acordo com a conveniência de Washington.

O governo dos Estados Unidos não deve ter nenhuma dúvida de que a Revolução Cubana sairá fortalecida deste Congresso. Se eles desejam continuar aferrados a sua política de hostilidade, de bloqueio e de subversão, estamos preparados para continuar encarando-a.

Reiteramos a disposição para dialogar e assumiremos o desafio de manter uma relação normal com os Estados Unidos, na qual possamos conviver de maneira civilizada com as nossas diferenças, e que esteja baseada no respeito mutuo e na não ingerência nos assuntos internos.

Ao mesmo tempo, manteremos de maneira permanente a prioridade na defesa, seguindo as instruções do companheiro Fidel no seu Relatório Central ao Primeiro Congresso quando disse, faço a citação: “Entretanto existir o imperialismo, o Partido, o Estado e o povo, dedicarão aos serviços da defesa a máxima atenção. A guarda revolucionária não se descuidará jamais. A história demonstra com muita eloqüência que aqueles que esquecem este princípio não sobrevivem ao erro”.

No cenário atual e previsível mantém plena vigência a concepção estratégica da “Guerra de Todo o Povo”, a qual se enriquece e aperfeiçoa de modo constante. O seu sistema de comando e de direção foi fortalecido, incrementando as capacidades para agir perante as diversas situações excepcionais previstas.

O poder defensivo do país adquiriu uma dimensão superior, tanto no plano qualitativo quanto quantitativo. A partir de recursos próprios disponíveis elevou-se o estado técnico e de manutenção, bem como de conservação do armamento e continuou-se o esforço na produção e especialmente a modernização da técnica militar, levando em conta seus elevadíssimos preços no mercado mundial. Neste setor é justo reconhecer a contribuição de dezenas de instituições, civis e militares que demonstraram as enormes potencialidades científicas, tecnológicas e produtivas que criou a Revolução.

O grau de preparação do território nacional, como teatro das operações militares, elevou-se significativamente, o armamento fundamental está protegido, ao igual que uma parte importante das tropas, dos órgãos de direção, bem como a população.

Estabeleceu-se a infra-estrutura de comunicações que garante o funcionamento estável do comando nos diferentes níveis. Elevaram-se as reservas materiais de todo tipo, com maior escalonamento e proteção.

As Forças Armadas Revolucionárias, ou o que é o mesmo, o povo fardado, deverão continuar seu permanente aperfeiçoamento e preservar perante a sociedade a autoridade e o prestígio conquistados por sua disciplina e ordem na defesa do povo e do Socialismo.

Abordaremos agora outro assunto da atualidade, não menos importante.

O Partido deve estar certo de que, para além dos requerimentos materiais e mesmo dos culturais, existe em nosso povo diversidade de conceitos e de idéias sobre suas próprias necessidades espirituais.

Múltiples são os pensamentos nesta temática do herói Nacional José Martí, homem que sintetizava essa conjunção de espiritualidade e sentimento revolucionário.

Sobre este tema Fidel já se referia prematuramente, no ano 1954 desde o cárcere, evocando o mártir do Moncada Renato Guitar, faço a citação: “A vida física é efêmera, passa inexoravelmente, como passaram as de tantas e tantas gerações de homens, como passará em breve a de cada um de nós. Essa verdade deveria ensinar a todos os seres humanos que por cima deles estão os valores imortais do espírito. O que sentido tem aquela sem estes? O que é então viver? Como poderão morrer os que por percebê-lo assim, sacrificam-na generosamente em prol do bem e da justiça!”.

Estes valores têm estado sempre presentes no seu pensamento, e assim o reiterou no ano 1971 ao se reunir com um grupo de sacerdotes católicos em Santiago de Chile: Faço a citação: “Eu lhes digo que há dez mil vezes mais coincidências do cristianismo com o comunismo que as que podem existir com o capitalismo”.

A esta idéia voltará, ao falar com os membros das igrejas cristãs na Jamaica no ano 1977, quando disse: “É preciso trabalharmos juntos para que quando a idéia política triunfar, a idéia religiosa não fique afastada, não apareça como inimiga das mudanças. Não existem contradições entre os objetivos da religião e os objetivos do socialismo”. Fim da citação.

A unidade entre a doutrina e o pensamento revolucionário com respeito à fé e aos crentes tem a sua raiz nos próprios fundamentos da nação, que afirmando o seu caráter laico propugnava como princípio irrenunciável a união da espiritualidade com a Pátria que nos legou o Pai Félix Varela e os enunciados pedagógicos de José de la Luz e Caballero, quem foi categórico quando disse: “Antes gostaria, não digo eu que desabassem as instituições dos homens – reis e imperadores -, os próprios astros do firmamento, que ver cair do peito humano o sentimento de justiça, esse sol do mundo moral”.

No ano 1991, o IV Congresso do Partido acordou modificar a interpretação dos estatutos que limitava o ingresso ao Partido dos revolucionários crentes.

A justeza desta decisão foi confirmada pelo papel que desempenharam os líderes e representantes das diversas instituições religiosas nos setores da vida nacional, incluindo a luta pelo regresso do menino Elián à Pátria, na qual teve um lugar especial o Conselho de Igrejas de Cuba.

Não obstante, é preciso continuar eliminando qualquer prejuízo que impeça irmanar na virtude e na defesa de nossa Revolução a todas e a todos os cubanos, crentes ou não, aos que fazem parte das igrejas cristãs, entre as quais se incluem a católica, as ortodoxas russa e grega, as evangélicas e protestantes; igual do que as religiões cubanas de origem africana, as comunidades espiritistas, judaicas, islâmica, budista e as associações fraternais, entre outras. Para cada uma delas a Revolução teve gestos de apreço e de concórdia.

O inesquecível Cintio Vitier, esse extraordinário poeta e escritor, que foi deputado de nossa Assembléia Nacional, com as forças da caneta e sua ética martiana, cristã e profundamente revolucionária, legou-nos advertências para o presente e para o futuro que devemos lembrar.

Cintio escreveu: “O que está em perigo, o sabemos, é a própria nação. A nação é já inseparável da Revolução que desde o dia 10 de outubro de 1868 a constitui, e não há outra opção: ou é independente ou deixa de existir.

Se a Revolução fosse derrotada, cairíamos num vazio histórico que o inimigo nos deseja e nos prepara, que até o mais simples do povo pressente como abismo.

E continua dizendo Cintio:

Pode se chegar à derrota, o sabemos, mediante o bloqueio, o desgaste interno e as tentações impostas pela nova situação hegemônica do mundo”.

Depois de dizer que: “estamos no momento mais difícil de nossa história” asseverou: “obrigada a encarar a insensatez do mundo ao qual fatalmente pertence, ameaçada sempre pelas seqüelas dos escuros vícios seculares, implacavelmente hostilizada pela nação mis poderosa do planeta, vítima também de torpezas importadas ou autóctones que nunca na história são cometidas impunemente, a nossa pequena ilha aperta-se e dilata-se, sístole e diástole, como um raio de esperança para si e para todos”. Fim da citação.

Devemos referir-nos ao processo recentemente concluído da saída do cárcere dos presos contra-revolucionários, daqueles que nos tempos difíceis e angustiosos para a Pátria conspiraram contra ela ao serviço de uma potência estrangeira.

Por decisão soberana de nosso Governo foram liberados, sem ter cumprido totalmente as suas sanções. Pudemos fazê-lo de maneira direta e atribuir-nos o mérito certo de que o decidíamos levando em conta a fortaleza da Revolução, no entanto, o realizamos no quadro de um diálogo de respeito mutuo, lealdade e transparência com a alta hierarquia da igreja católica, que contribuiu com sua ação humanitária, a que esta ação concluísse em harmonia e cujos louros, em qualquer caso, correspondem a essa instituição religiosa.

Os representantes da igreja católica exprimiram as suas opiniões, nem sempre coincidentes com os nossos, mas sim construtivos. Esse é, pelo menos, o nosso ponto de vista, depois de longas conversações efetuadas com o Cardeal Jaime Ortega e com o Presidente da Conferência Episcopal Monsenhor Dionisio García.

Com esta ação temos favorecido a consolidação do mais valioso legado de nossa história e do processo revolucionário: a unidade da nação.

Também devemos lembrar a contribuição do anterior Ministro de Assuntos Exteriores e Cooperação da Espanha, Miguel Ángel Moratinos, quem ofereceu facilidades para o trabalho humanitário da igreja, de modo que aqueles que exprimiram esse desejo ou aceitaram a idéia, viajassem para o exterior junto de suas famílias. Outros decidiram permanecer em Cuba.

Temos suportado pacientemente as implacáveis campanhas de desprestígio em matéria de direitos humanos, orquestradas desde os Estados Unidos e vários países da União Européia, que nos exigem, nem mais nem menos, que a rendição incondicional e a desmontagem imediata de nosso regime socialista e encorajam, orientam e ajudam os mercenários internos a desrespeitar a lei.

A esse respeito, é preciso esclarecer que o que nunca faremos é negar ao povo o direito de defender a sua Revolução, visto que a defesa da independência, das conquistas do Socialismo e das nossas praças e ruas, continuarão sendo o primeiro dever de todos os patriotas cubanos.

Esperam-nos dias e anos de intenso trabalho e de enorme responsabilidade para preservar e desenvolver, sobre alicerces firmes e sustentáveis, o futuro socialista e Independiente da Pátria.

Até aqui o Relatório Central ao VI Congresso.

Muito obrigado.