Discurso do General-de-Exército Raúl Castro Ruz, Primeiro Secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba e Presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, no encerramento do IV Período Ordinário de Sessões da VIII Legislatura da Assembléia Nacional do Poder Popular, no Palácio das Convenções, a 20 dezembro de 2014, “Ano 56 da Revolução”.

(Versões Taquigráficas - Conselho de Estado)

Companheiras e companheiras:

Nos últimos dias temos tido intensas e emotivas jornadas.

Este próprio mês de dezembro celebramos com sucesso a V Reunião de Cúpula Caricom-Cuba e no passado domingo a XIII Cúpula da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América, ocasião em que prestamos merecida homenagem a seus artífices: o inesquecível presidente bolivariano Hugo Chávez Frias e o Comandante-em-Chefe da Revolução Cubana, companheiro Fidel Castro Ruz (Aplausos).

Nesta sessão nos acompanham Gerardo, Ramón e Antonio, motivo de genuíno regozijo e alegria para todo nosso povo —sobre este importante assunto ampliarei na parte final da minha intervenção. Também se encontram presentes os companheiros Fernando e René e os familiares dos Cinco Heróis, como também o jovem Elián González, seu padre Juan Miguel e o Coronel Orlando Cardoso Villavicencio, Heróis da República de Cuba, que sofreu cadeia severa por mais de 10 anos em Somália.

Como tem sido habitual nas sessões do nosso Parlamento, cabe-me passar em revista o desempenho da economia no ano que conclui e o Plano e Orçamento para 2015, questões que têm sido profundamente debatidas pelos deputados nas 10 comissões e também na sessão plenária de ontem.

Igualmente, o Nono Pleno do Comitê Central do Partido realizado na passada quinta-feira se dedicou à análise desses assuntos. Portanto, só farei uma breve referência a esses temas.

Já se explicou que o Produto Interno Bruto, conhecido como PIB, teve um crescimento de 1,3%, inferior ao planificado inicialmente, no qual influiu o insuficiente desempenho no primeiro semestre, durante o qual se defrontaram limitações financeiras de envergadura por causa do descumprimento de receitas externas, condições climatológicas adversas e insuficiências internas em gestão econômica. Realmente na segunda metade do ano se conseguiu reverter modestamente essa tendência e se atingiu um resultado superior.

O Plano do próximo ano consolida e reforça a direção de um crescimento mais sólido da economia cubana, baseado na potenciação das reservas internas de eficiência, reanimação dos setores produtivos, nomeadamente da indústria manufatureira, utilização mais eficiente dos portadores energéticos e investimentos superiores em infra-estruturas e a produção material, ao mesmo tempo se preservam os serviços sociais como a saúde pública e educação a nossa população.

Para 2015 se projeta um crescimento do PIB de pouco mais de 4%, objetivo atingível levando em conta que se dispõe de suficiente antecedência de um melhor asseguramento financeiro em comparação com o início de 2014. Isso não quer dizer que resultará fácil nem muito menos. Deveremos continuar encarando os efeitos da crise econômica global e do bloqueio norte-americano que se mantém em pé, gerando inegáveis obstáculos ao desenvolvimento de nossa economia.

Ao mesmo tempo, continuaremos honrando estritamente os compromissos assumidos no reordenamento das dívidas com nossos principais credores e assim contribuir à paulatina recuperação da credibilidade internacional da economia cubana.

Ontem à tarde a Assembleia Nacional aprovou a Lei do Orçamento do Estado para o ano 2015, o qual considera um déficit de 6,2% do PIB, que foi considerado aceitável nas atuais circunstâncias. Incorporam-se novos tributos e se reduz a carga impositiva ao sistema empresarial em correspondência com a aplicação gradual da Lei Tributária.

Ao mesmo tempo, foram adotadas diferentes medidas para reforçar o controle fiscal perante indisciplinas e à evasão de impostos pelas pessoas jurídicas e naturais.

Nesta matéria não só devem ser sancionados aqueles que não cumprem, visto que a impunidade equivaleria a alentar à transgressão das normas legais vigentes, consideramos que também é necessário fomentar nas instituições, empresas, cooperativas e trabalhadores por conta própria uma cultura de civismo fiscal e que se compreenda que os tributos constituem a fórmula principal para redistribuir a renda nacional em interesse de todos os cidadãos.

Por outra parte, o processo de implementação dos Lineamentos da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução tem mantido seu avanço, aprovados pelo 6to Congresso. Como foi informado, encontramo-nos em uma etapa qualitativamente superior nessa matéria, em que se abordam tarefas de extrema complexidade, cuja solução impactará todas as facetas da vida nacional. Refiro-me, em primeiro lugar, ao processo de unificação monetária, onde se tem progredido solidamente na segunda metade do presente ano do ponto de vista conceitual e se tem conseguido delinear um programa de medidas abrangentes visando evitar afetações à economia e à população.

Entre os cidadãos teve um acolhimento a decisão de generalizar a venda em CUP nas lojas arrecadadoras de divisas, a que continuará alargando-se gradualmente.

A ocasião é propícia para ratificar dois conceitos que não devemos contornar.

O primeiro é que a Unificação Monetária não é a solução universal ou imediata de todos os problemas que defronta nossa economia.

Esta importante decisão deverá complementar-se por um conjunto de medidas macroeconômicas que favoreçam o ordenamento monetário do país mediante instrumentos que assegurem o equilíbrio das finanças nacionais, o qual contribuirá decisivamente a melhorar o funcionamento da economia e a construção em Cuba de um socialismo próspero e sustentável.

O segundo conceito e não menos importante, é que serão garantidos os depósitos bancários em divisas estrangeiras, pesos cubanos convertíveis (CUC) e pesos cubanos (CUP), assim como o dinheiro nas mãos da população e das pessoas jurídicas nacionais e estrangeiras.

Sabemos que não deixaram de se manifestar critérios dentro e fora do país, com sadias e não muito sadias intenções, acerca do ritmo do processo de atualização do nosso modelo econômico.

Também não têm faltado desde o exterior exortações abertas a acelerar a privatização, inclusive dos principais setores produtivos e de serviços, o que equivaleria a depor as bandeiras do socialismo em Cuba.

Tal parece que estes últimos não se molestaram em fazer uma leitura dos Lineamentos, onde com toda clareza se expressa, abro citação: “O sistema econômico que prevalecerá em nosso país continuará baseando-se na propriedade socialista de todo o povo sobre os meios fundamentais de produção, onde deverá reger o princípio socialista ‘de cada qual segundo sua capacidade e a cada qual segundo seu trabalho’, fim da citação.

Continuaremos tornando realidade os acordos do 6º Congresso do Partido Comunista de Cuba com responsabilidade e firmeza, à velocidade que soberanamente decidamos aqui, sem pôr em perigo a unidade dos cubanos, sem deixar ninguém abandonado a sua sorte, sem aplicar terapias de choque e sem renunciar jamais aos ideais de justiça social desta Revolução dos humildes, pelos humildes e para os humildes.

Já no próximo ano iniciaremos as atividades preparatórias para a celebração do 7º Congresso do Partido em abril de 2016, prévio ao qual se desenvolverá um amplo e democrático debate com os militantes comunistas e todo o povo acerca da marcha da implementação dos Lineamentos.

Estreitamente associado à atualização do modelo está o processo de paulatina, repito, paulatina descentralização de faculdades desde os ministérios ao sistema empresarial.

Não é algo que possa ser feito do dia para a noite se quisermos ter sucesso. Precisa-se de um tempo prudencial para preparar e capacitar, como o estamos fazendo, aos quadros a todos os níveis, modificar a mentalidade arcaica e descartar velhos hábitos, bem como elaborar e instrumentar o marco jurídico e procedimentos precisos que permitam a uns e outros controlar que as decisões sejam aplicadas de maneira adequada, retificar oportunamente os erros e desse jeito evitar retrocessos desnecessários.

A favor de uma maior autonomia da empresa estatal socialista, entre outras medidas, foi alargado e flexibilizado seu objeto social, foi definido o encargo estatal e se outorgaram faculdades para a comercialização dos excedentes produtivos. Igualmente se dispôs a eliminação de limites administrativos para o pagamento de salários vinculados aos resultados.

Estas transformações deverão ser executadas de maneira gradual, sem pressas, com ordem, disciplina e exigência.

A justa aspiração a cobrar maiores salários é uma questão muito sensível, na qual não nos está permitido equivocar-nos, nem deixar-nos conduzir pelo desejo ou a improvisação.

Alegra-nos que aumentem de maneira gradual os salários daqueles trabalhadores que laboram nas atividades com resultados mais eficientes e reportam benefícios de particular impacto econômico e social.

Não obstante, deve ficar bem claro que não se pode distribuir uma riqueza que não fomos capazes de criar, fazer isso originaria sérias conseqüências para a economia nacional e de cada cidadão. Soltar dinheiro para as ruas sem um incremento correspondente das ofertas de bens e serviços geraria inflação, fenômeno que entre muitos outros efeitos nocivos reduziria a capacidade aquisitiva dos salários e das pensões, golpeando em primeiro lugar aos mais humildes. E isso o não podemos permitir.

Durante o primeiro ano da aplicação da nova política salarial, em não poucas empresas se tem produzido a violação do índice da despesa de salário por peso de valor agregado bruto, em outras palavras, foram pagos maiores salários sem o correspondente apoio produtivo. Em várias ocasiões tenho alertado que isto deve ser considerado como uma indisciplina grave, muito grave e deve ser enfrentada resolutamente pelos dirigentes administrativos e também pelas organizações sindicais.

Para ninguém é um segredo que em nosso sistema social os sindicatos defendem os direitos dos trabalhadores e para consegui-lo efetivamente devem ser os primeiros em velar não só pelo interesse de um coletivo laboral determinado, mas pelos interesses de toda a classe operária, que são na essência os mesmos que sustenta a nação toda.

Não podemos deixar espaço a que se desenvolva e fortaleça o egoísmo e a cobiça entre nossos trabalhadores. Todos queremos e necessitamos melhores salários, mas antes é preciso criar a riqueza para depois distribui-la segundo a contribuição de cada um.

É claro, existem outras muitas questões vinculadas à atualização do modelo econômico que ainda não mencionei, em várias das quais foram apresentados desvios que somos obrigados a retificar a tempo, no ânimo de não ter que dar marcha atrás, mas para tal é preciso trabalhar com muita seriedade e responsabilidade.

Ninguém no mundo pode negar a destacada executória internacional de Cuba no ano que culmina. O desafio que os cubanos temos por diante é muito grande: É preciso colocar a economia à altura do prestígio político que esta pequena ilha do Caribe tem conquistado graças à Revolução, ao heroísmo e à capacidade de resistência do nosso povo. A economia é a principal disciplina pendente e temos o dever de encaminhá-la definitivamente rumo ao desenvolvimento sustentável e irreversível do socialismo em Cuba.

Como disse ao começo, os deputados e todo o povo sentimos a enorme emoção e alegria de partilhar a presença na Pátria de Gerardo, Ramón, Antonio, Fernando e René, tornando realidade a promessa do companheiro Fidel há treze anos. O extraordinário exemplo de firmeza, sacrifício e dignidade dos Cinco enche de orgulho a Nação, que batalhou incansavelmente por sua liberação e agora os acolhe como verdadeiros heróis (Aplausos).

Devo reiterar a profunda e sincera gratidão a todos os movimentos e comitês de solidariedade que lutaram para conseguir sua liberdade e inúmeros governos, parlamentos, organizações, instituições e personalidade que deram seu valioso contributo.

O povo cubano agradece esta justa decisão do Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama. Com isso se tem eliminado um entrave nas relações entre os nossos países.

O mundo todo tem reagido positivamente perante os anúncios que que foram feitos na passada quarta-feira, valorando sua importância nas relações internacionais e especialmente para os vínculos dos Estados Unidos com a região, o que tem suscitado declarações favoráveis de governos, presidentes e reconhecidas personalidades, as quais agradecemos sinceramente.

Tem sido fruto de conversações ao mais alto nível, mantidas em estrita discrição e que contaram com a contribuição do Papa Francisco e facilidades oferecidas pelo Governo de Canadá.

Este resultado foi possível, também, graças às profundas mudanças ocorridas na América Latina e no Caribe cujos governos e povos partilham o reclamo de uma nova política dos Estados Unidos para com Cuba.

Cumprimentamos a afirmação do Presidente Obama de abrir um novo capítulo nos vínculos entre ambas as nações e de introduzir as mudanças mais significativas na política estadunidense dos últimos 50 anos.

Igualmente, reconhecemos a disposição expressada por ele de realizar no Congresso norte-americano um debate sobre o levantamento do bloqueio, assim como seu anseio de conseguir um futuro melhor para ambos os povos, nosso hemisfério e o mundo.

Compartilhamos a ideia de que pode abrir-se uma nova etapa entre os Estados Unidos da América e Cuba, que se inicia com o reatamento de relações diplomáticas, as quais deverão estar baseadas nas Convenções sobre Relações Diplomáticas e Consulares que regulam a conduta das Missões Diplomáticas e Consulares e dos seus funcionários.

Aos contatos de alto nível entre ambos os governos, acudiremos com espírito construtivo, de respeito e reciprocidade, com o propósito de avançar rumo à normalização das relações bilaterais.

Como expressei no passado 17 de dezembro, foi dado um passo importante, mas resta por resolver o essencial, que é o cessar do bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba, recrudescido nos últimos anos, em particular no âmbito das transações financeiras, com a aplicação de enormes e ilegítimas multas contra bancos de diversos países.

Nosso povo deve compreender que, nas condições anunciadas, esta será uma luta longa e difícil que requererá que a mobilização internacional e da sociedade norte-americana continue reclamando o levantamento do bloqueio.

Todos os dados indicam que uma maioria dos cidadãos norte-americanos, e ainda mais ampla da emigração cubana, favorece a normalização das relações bilaterais. No Congresso dos Estados Unidos, que converteu em Lei as disposições do bloqueio, também cresce a oposição a esta política.

Esperamos que o Presidente dos Estados Unidos da América utilize com determinação suas prerrogativas executivas para modificar substancialmente a aplicação do bloqueio, naqueles aspectos que não precise da aprovação do Congresso.

Ao mesmo tempo, estudaremos o alcance e a forma de aplicação das positivas medidas executivas anunciadas pelo Presidente Obama.

Resulta encorajadora sua instrução de rever a injustificável inclusão de Cuba na Lista de Estados Patrocinadores do Terrorismo Internacional. Os feitos demonstram que Cuba tem sido vítima de múltiplos ataques terroristas, muitos de cujos responsáveis gozam hoje de impunidade, como todos sabemos, custaram-nos milhares de mortos e mutilados.

Os pretextos esgrimidos com esse fim carecem absolutamente de base, como todo o planeta conhece. Só servem a interesses políticos como falso argumento para justificar o endurecimento do bloqueio, especialmente no setor financeiro.

Desde Cuba jamais foi organizado, financiado nem executado um ato terrorista contra pessoas, interesses ou território algum dos Estados Unidos da América, nem se permitirá. Cada vez que temos conhecido qualquer informação sobre planos terroristas contra os Estados Unidos, o informamos a seu Governo, o qual, há anos temos proposto estabelecer um acordo de cooperação nessa matéria.

Sempre estivemos dispostos ao diálogo respeitoso, na base da igualdade para tratar os mais diversos temas de forma recíproca, sem sombra para nossa independência nacional e autodeterminação e, como Fidel tem assinalado, sem renunciar a nenhum dos nossos princípios.

Reitero que só é possível avançar a partir do respeito mútuo, que implica a observância dos princípios do Direito Internacional e da Carta das Nações Unidas, entre eles, a igualdade soberana dos Estados, a igualdade de direitos e a livre determinação dos povos, o arranjo das controvérsias internacionais por meios pacíficos, abster-se de recorrer à ameaça ou ao uso da força contra a integridade territorial ou a independência de qualquer Estado, e a obrigação de não intervir nos assuntos que são da jurisdição interna dos Estados, o que implica que qualquer forma de ingerência ou de ameaça aos elementos políticos, econômicos e culturais de um Estado constitui uma violação do Direito Internacional.

Em consonância com a Proclama da América Latina e o Caribe como Região de Paz, assinada pelos Chefes de Estado e Governo no passado 29 de janeiro, em Havana, durante a Reunião de Cúpula da CELAC, todo Estado tem o direito inalienável a eleger seu sistema político, econômico, social e cultural, sem ingerência em nenhuma forma por parte de outro Estado, o que constitui um princípio de Direito Internacional. Este documento foi assinado cá em Havana por todos os Chefes de Estado e de Governo deste continente, salvo os Estados Unidos e Canadá, que não foram convidados.

Entre os governos dos Estados Unidos e Cuba existem profundas diferenças que incluem, entre outras, diferentes concepções sobre o exercício da soberania nacional, a democracia, os modelos políticos e as relações internacionais.

Reiteramos a disposição ao diálogo respeitoso e recíproco sobre as discrepâncias. Temos firmes convicções e muitas preocupações sobre o que acontece nos Estados Unidos em matéria de democracia e direitos humanos e aceitamos conversar, sobre as bases enunciadas, acerca de qualquer tema, de tudo o que desejem discutir, daqui, mas também dos Estados Unidos.

Não deve pretender-se que para melhorar as relações com os Estados Unidos da América, Cuba renuncie às ideias pelas que tem lutado durante mais de um século, pelas que seu povo tem derramado muito sangue e tem corrido os maiores riscos.

É preciso compreender que Cuba é um Estado soberano cujo povo, em livre referendo para aprovar a Constituição, decidiu seu rumo socialista e sistema político, econômico e social (Aplausos).

Da mesma forma que nunca nos temos proposto que os Estados Unidos mudem seu sistema político, exigiremos respeito pelo nosso (Aplausos).

Ambos os governos devemos adotar medidas mútuas para prevenir e evitar feitos que possam afetar os progressos na relação bilateral, na base do respeito às leis e ao ordenamento constitucional das partes.

Não ignoramos as virulentas críticas que tem devido suportar o Presidente Obama, por causa dos citados anúncios, por parte de forças que se apõem à normalização das relações com Cuba, incluindo legisladores de origem cubana e cabecilhas de grupelhos contra-revolucionários que se resistem a perder o sustento que lhes têm proporcionado décadas de confrontação entre os nossos países. Farão tudo para sabotar este processo, sem descartar ações provocativas de toda natureza. Por nossa parte primará uma conduta prudente, moderada e reflexiva, mas firme (Aplausos).

Em Cuba existem numerosas e diversas organizações populares, sindicais, camponesas, femininas, estudantis, de escritores e artistas, sociais, inclusive representados no Conselho de Estado, e não governamentais, muitas delas representadas por deputados a esta Assembleia, às que ofenderia que fossem confundidas com umas poucas centenas de indivíduos que recebem dinheiro, instruções e oxigênio do exterior.

Nos organismos multilaterais, como a Organização de Nações Unidas continuaremos nossa defesa da paz, do Direito Internacional e das causas justas, assim como a denúncia das ameaças à sobrevivência da espécie humana que implicam a mudança climática e os arsenais nucleares.

Continuaremos promovendo o exercício dos direitos humanos, incluídos os direitos econômicos, sociais e culturais, por parte de todas as pessoas e do direito à paz e ao desenvolvimento dos povos.

A Revolução Cubana deve profunda gratidão aos povos, partidos e governos dos quais tem recebido invariável e permanente solidariedade e continuará orientando sua política externa sobre bases inamovíveis de fidelidade aos princípios (Aplausos).

Símbolo do anterior são as especiais relações que mantemos com a República Bolivariana da Venezuela à que continuaremos oferecendo apoio perante as tentativas de desestabilizar o governo legítimo que encabeça o companheiro presidente Nicolás Maduro Moros e rejeitamos as pretensões de impor sanções a essa nação irmã (Aplausos).

Como assinalei dias atrás temos a disposição para cooperar com os Estados Unidos da América no âmbito multi e bilateral diante dos perigos que precisam de respostas humanitárias coletivas e eficazes, que nunca deveriam politizar-se.

Este é o caso do enfrentamento ao Ébola na África Ocidental e a prevenção nas Américas, tal como proclamou a recente Reunião de Cúpula Extraordinária da ALBA que tivemos em Havana sobre o tema no passado mês de outubro.

Como declarei nas recentes Reuniões de Cúpula de CARICOM e da ALBA, agradeço o convite do presidente de Panamá, Juan Carlos Varela, para participar na VII Reunião de Cúpula das Américas e confirmo que assistirei para expressar nossas posições, com sinceridade e respeito por todos os Chefes de Estado e Governo, sem exceção.

A participação de Cuba é resultado do sólido e unânime consenso da América Latina e do Caribe, que vive uma nova época e se tem juntado, dentro de sua diversidade, na Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC) que Cuba se honrou em presidir no passado ano.

Não esquecemos que a ALBA, com seu permanente reclamo e o apoio de todos os países da região, conseguiu a eliminação de aquelas velhas e oprobriosas sanções a Cuba estabelecidas em 1962 pela Organização de Estados Americanos, na República de Honduras, onde apenas um mês depois derrocaram, por um golpe de Estado, o presidente desse país, o companheiro Zelaya.

Companheiras e companheiros:

Dentro de poucas jornadas estaremos celebrando o novo ano e o aniversário 56 do Triunfo da Revolução, e há apenas dois dias, a 18 de dezembro, completaram-se 58 anos do reencontro com Fidel em Cinco Palmas de Vicana na Sierra Maestra (Aplausos), no coração da Sierra Maestra, e de sua histórica exclamação ao conhecer que ao todo contávamos com sete espingardas para reiniciar a luta. Agora é que ganhamos a guerra! (Aplausos).

A fé inquebrantável na vitória que nos inculcou Fidel continuará conduzindo a todo nosso povo na defesa e aperfeiçoamento da obra de sua Revolução.

Parabéns no novo ano!

Cumprimentamos o novo Ano 57 da Revolução Cubana!

Muito Obrigado (Ovação).